TJSP 23/08/2013 -Pág. 277 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
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032.01.2012.014451-2/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Farouk Adas; Advogado: Nelson Florencio da Silva
(OAB: 80405/SP); Apelado: Abelardo Gomes de Souza (Espólio) e outros; Advogado: Alberto Eugenio Gerbasi (OAB: 81583/SP);
Advogado: Anthony Basil Ritchie (OAB: 69401/SP);
0015401-79.2013.8.26.0003; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
0015401-79.2013.8.26.0003; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Anecol Associaçao Nacional para Exigencia do Cumprimento
das Obrigaçoes Legais; Advogado: Walter Euler Martins (OAB: 207511/SP); Apelado: Hospital Bosque da Saude;
0028488-83.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0028488-83.2012.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Carlos Eduardo
Wright; Advogado: Rosan Jesiel Coimbra (OAB: 95518/SP); Apelado: Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo - Detrab;
Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador);
0030199-37.2012.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 114.01.2012.030199-2/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador);
Apelado: Maria Cristina Ferlim Massai (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Cristina Massai Fedatto (OAB: 202232/SP);
0045526-11.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004552611.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Isabel Cristina de Lima e outros;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: São Paulo Previdência Spprev; Advogado: Adriano Pugliesi Leite (OAB:
172844/SP);
0048682-18.2012.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 114.01.2012.048682-2/000000-000; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador); Advogado: Heitor Teixeira Penteado
(OAB: 126537/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida do Nascimento Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Pavani
(OAB: 308532/SP) (Defensor Público);
0093755-71.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0093755-71.2012.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Apelado: delegado regional tributario de
guarulhos drt 13; Advogada: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/08/2013
0000023-05.1996.8.26.0157; Apelação; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
157.01.1996.000023-3/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Silica Engenharia e Comercio Ltda; Advogado: Plinio
Gustavo Prado Garcia (OAB: 15422/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0000027-83.2013.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 0000027-83.2013.8.26.0565; Assunto: Licitações; Apelante: Marcelo Fernandes Carmo (me); Advogado: Andre Luiz
Porcionato (OAB: 245603/SP); Apelado: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul; Advogada: Maria Cecilia da Costa (OAB:
186112/SP) (Procurador);
0000036-57.1995.8.26.0280; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Nº origem:
280.01.1995.000036-2/000000-000; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Fama S. A. Administração Empreendimentos
e Participações (E outros(as)) e outros; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Luís Fernando
Palmitesta Macedo (OAB: 196302/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado:
Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP) (Procurador); Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/
SP) (Procurador);
0000037-46.1993.8.26.0366; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação :
Desapropriação; Nº origem: 366.01.1993.000037-0/000000-000; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Mongagua; Advogado: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB: 265739/
SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Vacklovas Vitulskis; Advogado: Ricardo Faria Pelaio (OAB: 192496/SP) (Convênio A.J/
OAB);
0000116-57.2013.8.26.0161; Reexame Necessário; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0000116-57.2013.8.26.0161; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria das Merces Nunes Fernandes; Advogada: Claudia Helena Maistro
(OAB: 211739/SP); Interessado: Secretario Municipal da Saude de Diadema; Advogado: Carlos Roberto Pegoretti Júnior (OAB:
183538/SP) (Procurador);
0000563-16.2007.8.26.0368; Apelação; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
368.01.2007.000563-1/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal de Monte Alto;
Advogado: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP) (Procurador); Apelante: Luiz Antonio Francisco e outro; Advogado:
Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0000622-31.2013.8.26.0097; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Buritama; Vara: Vara Única; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0000622-31.2013.8.26.0097; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Buritama; Advogado: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP); Apelante:
Juizo Ex Officio; Apelado: Oscar Bearari; Advogada: Príscila de Cássia Moreira (OAB: 290389/SP);
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