TJSP 26/07/2013 -Pág. 905 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1463
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promover sua citação por edital e, em existindo receio de dilapidação de patrimônio, possível ingressar com pedido cautelar de
arresto. Neste momento, no entanto, há de ser respeitado o luto dos réus estando vedada a pretendida violação deste direito.
Aos fundamentos expostos, acresça-se que, segundo manifestação do próprio credor (fls. 14/16 e petição retro), o falecido,
OCTAVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES, também estava a integrar o pólo passivo. Com a ocorrência do óbito, caracterizada
está causa de suspensão processual do feito principal (art. 265, I, do CPC) que, ainda que isoladamente, impõe a devolução
da carta ao Juízo do feito para adoção das providências pertinentes à regularização do pólo passivo. Devolva-se, portanto,
permanecendo este Setor à disposição para cumprimento de ulteriores determinações.? - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934 ADV GUSTAVO ALVES MONTANS OAB/SP 148104 - Número do Processo Origem: 003668645/2011 - Vara Deprecante: 4ª. V.
Cível do Fórum de Ribeirão Preto
0071603-22.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 071998/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - EDELVANI BARONI X MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/ROSANA/PROC.000035906/2013 - APENSO AO PROC. N.71604-07/2013. INSTRUÇÃO
DE FLS. 8 : ?PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM
GUIA PRÓPRIA NO VALOR DE R$3,36 , DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL, EM TRÊS VIAS, BEM COMO
TRÊS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
À ORIGEM?. - ADV ROBSON THOMAS MOREIRA OAB/SP 223547 - Número do Processo Origem: 000035906/2013 - Vara
Deprecante: V. Única do Fórum de Rosana
0071686-38.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 072160/2013 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - BASF S/A X GODOFREDO JOSE DE SANTANA E OUTROS - DESPACHO DE FLS. 21: ?PARA
AVALIAÇÃO NOMEIO JUAREZ PANTALEÃO. FIXO, PROVISORIAMENTE, OS SALÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.500,00 (DOIS
MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE A PARTE PARA O CORRESPONDENTE DEPÓSITO EM 05 DIAS À DISPOSIÇÃO
DESTE SETOR, NA AGÊNCIA 5905-6 DO BANCO DO BRASIL. DECORRIDO O PRAZO SEM PROVIDÊNCIAS, DEVOLVASE. JUNTADA A CORRESPONDENTE GUIA, PROCEDA-SE À PERÍCIA, FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DO LAUDO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO PERITO E DÊ-SE CIÊNCIA
DO LAUDO ÀS PARTES, SE NÃO HOUVER OPOSIÇÃO DO INTERESSADO E, SE FOR O CASO, DESIGNEM-SE DATAS
PARA ALIENAÇÃO DOS BENS, PROCEDENDO-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.? - ADV LUIS CLAUDIO GARCIA DE
ALMEIDA OAB/RJ 81820 - ADV SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES OAB/SP 259487 - Número do Processo Origem:
000879208/1997 - Vara Deprecante: 6ª. V. Cível do Fórum de São Bernardo do Campo
0071689-90.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 072167/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - CONSORCIO DE TRANSPORTES
DA REGIÃO METROPOLITANA DO REFICE- CTM X APB PRODATA LTDA - INSTRUÇÃO DE FLS. 06: ?PROVIDENCIE O
INTERESSADO EM 5 DIAS: 1ª VIA (ORIGINAL) DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA; VIA(S)
ORIGINAL(S) DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTINA Nº 81920. A FALTA DE
PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM?. - ADV GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA OAB/
PE 983B - Número do Processo Origem: 000725626/2012 - Vara Deprecante: 4º VARA DA FAZENDA PUBLICA
0071768-69.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 071143/2013 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - AYMORÉ CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CINTRA - DESPACHO DE FLS. 20:
“PROVIDENCIE A REQUERENTE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 3 DIAS A JUNTADA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. NA INÉRCIA, DEVOLVA-SE.” - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV
ROBERTA CARVALHO DOS ANJOS OAB/SP 262791 - ADV GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO OAB/SP 277207 - Número
do Processo Origem: 100223814/2013 - Vara Deprecante: 5ª. V. Cível do Fórum de Barueri
0072217-27.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 072616/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - AUTO POSTO NILO CAIRO LTDA
X G.A. CARVALHO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E OUTROS - INSTRUÇÃO DE FLS.10 : ?PROVIDENCIE O INTERESSADO,
EM 5 DIAS: 04 DILIGÊNCIA(S) EM CONTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR UNITÁRIO DE
R$ 16,95 A SER RECOLHIDA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO
ORIGINAL EM TRÊS VIAS, BEM COMO TRÊS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; RECOLHIMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL
Nº 11.608 DE 29/12/2003, A SER PAGA NO BANCO DO BRASIL, NA GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÓDIGO DA
RECEITA 233-1, DEVIDAMENTE PREENCHIDA COM O CPF/CNPJ, NOME DAS PARTES E COMARCA DE DESTINO, NOS
TERMOS DO PROV. 16/2012, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA DO DOCUMENTO ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITA A VIA
DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM?. - ADV PAULO
JOSÉ GOZZO OAB/PR 13306 - ADV HUGO JESUS SOARES OAB/PR 44977 - Número do Processo Origem: 504/2003 - Vara
Deprecante: 20ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA
0072219-94.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 072628/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - ALUÍZIO BALTAZAR DA SILVA X
SERASA EXPERIAN E OUTROS - INSTRUÇÃO DE FLS. 05: ?PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01 DILIGÊNCIA(S)
EM CONTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 16,95 A SER RECOLHIDA
EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL EM TRÊS VIAS, BEM
COMO TRÊS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE 29/12/2003, A SER PAGA
NO BANCO DO BRASIL, NA GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÓDIGO DA RECEITA 233-1, DEVIDAMENTE PREENCHIDA
COM O CPF/CNPJ, NOME DAS PARTES E COMARCA DE DESTINO, NOS TERMOS DO PROV. 16/2012, DEVENDO SER
ENVIADA A 1ª VIA DO DOCUMENTO ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÊNCIA
ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM?. - ADV HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA OAB/PB
16732 - Número do Processo Origem: 0000146178/2012 - Vara Deprecante: VARA ÚNICA
0072366-23.2013.8.26.0021 Nº Ordem: 072951/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - ROMARIO FERNANDES
DOS SANTOS E OUTROS X AVICCENA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (AVIMED) E OUTROS - INSTRUÇÃO DE FLS. 12:
?PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: VIA(S) ORIGINAL(S) DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA
DE OFICIAL DE JUSTIÇA Nº 0002. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM?. ADV KYZE DE MORAES DE GODOI ROSA OAB/PR 43122 - Número do Processo Origem: 84639/2009 - Vara Deprecante: 1ª
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