TJSP 04/07/2013 -Pág. 948 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1449
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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER
PINTO (OAB 127158/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/
SP)
Processo 0039688-58.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Esser América Empreendimentos Imobiliários LTDA. - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo e outro Vistos. Fls. 659/683: Ciência sobre V. Acórdão proferido no agravo de instrumento. Tornem os autos para sentença. Int. - ADV:
JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP),
RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
Processo 0046780-24.2009.8.26.0053 (053.09.046780-1) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Wilma
Finatto Ansante e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofício requisitório pronto (providenciem os autires a
retirada do mesmo p/ protocolo junto ao Depre) - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), MARIA CLAUDIA
CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0050025-38.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Clelia Zanardo - Diretor do Depto.
de Transporte Público do Municipio de São Paulo - DTP - Clelia Zanardo - Vistos. Fls. 69/82 - Recebo o recurso de apelação
interposto pela MSP no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões. Com as contra-razões, dê-se vista ao
Ministério Público. Após, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. ADV: CLELIA ZANARDO (OAB 176657/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP)
Processo 0050614-30.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wanderlei
Aparecido Botelho e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos,
os quais bem resistem às razões recursais. Recebo o recurso de apelação apresentado pelos autores no duplo-efeito. Cite-se
a ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões (art. 285-A, § 2°, CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0053280-04.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Miguel Rosas
Alkmim - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação- Divisão de Habilitação do Detran / SP - Vistos. Fls. 129/132 Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões. Com as
contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Público. Int. - ADV: MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA (OAB 94551/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E
AZEREDO (OAB 182454/SP)
Processo 0058916-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Emerson Ferreira Fontes e
outro - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 47/57 - Ciência ao autor da contestação apresentada pela FESP. Int. ADV: MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP), JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 0071212-58.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Carlos Rogério Lopes Theodoro - Virgilio
de Oliveira Jr e outros - Carlos Rogério Lopes Theodoro - Vistos. Aceito a competência declinada. Providencie o autor mais uma
cópia da inicial e mais três da emenda à inicial assim como o recolhimento da diligência do oficial de justiça, já que, nos termos
do art. 222, ‘c’, do CPC, a Fazenda do Estado de São Paulo não pode ser citada pelo correio. Int. - ADV: CARLOS ROGÉRIO
LOPES THEODORO (OAB 156052/SP)
Processo 0110590-75.2006.8.26.0053 (053.06.110590-5) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Laurindo
Rodrigues e outros - Fazenda do Estado - Ante concordância da FESP (fls. 549), expeça-se ofício requisitório em relação aos
honorários sucumbenciais, bem como ofício requisitório de pequeno valor em relação ao crédito dos coautores relacionados às
fls. 516/517, homologando renúncia parcial da diferença de crédito que ultrapassar o estipulado em Lei (1.135,2885 UFESPs),
ressalvada a correção de eventuais erros materiais a qualquer momento. Int. - ADV: ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), FELIPPO
SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP)
Processo 0116823-54.2007.8.26.0053 (053.07.116823-2) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Josefa Quirino da Silva Hospital das Clinicas - Vistos. Fls. 295/308: ciência, para a autora. Int. - ADV: FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR
NETO (OAB 112209/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP)
Processo 0116823-54.2007.8.26.0053 (053.07.116823-2) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Josefa Quirino da Silva Hospital das Clinicas - Fls. 312/313: aguarde-se a audiência. Int. - ADV: FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO
(OAB 112209/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP)
Processo 0123750-70.2006.8.26.0053 (053.06.123750-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Logística Ambiental de São Paulo S.a. - Loga - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls.
1306/1353 - Ciência às partes da decisão proferida em Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Cumpra-se
o V. Acórdão, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LARISSA
RISKOWSKY BENTES (OAB 208402/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM
CARDOSO (OAB 47238/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP)
Processo 0123879-41.2007.8.26.0053 (053.07.123879-7) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metrô - Sandra Aparecida Dias Mancin e outros - Vistos. Fls. 449/450: Manifeste-se a expropriante sobre
o alegado pelos expropriados, bem como se concorda com o levantamento pretendido. Int. - ADV: MARLENE PEREIRA DE
SANTANA (OAB 52754/SP), JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP), MARCELO DOS
ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 0125994-35.2007.8.26.0053 (053.07.125994-6) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Companhia
Iniciadora Predial - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dias. Decorrido o
prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP), ANDREA
PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 210367/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP)
Processo 0134094-76.2007.8.26.0053 (053.07.134094-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Wilson Peres e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dias. Decorrido o
prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP)
Processo 0425723-31.1999.8.26.0053 (053.99.425723-9) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Ana Lice Silva Almeida e outros - Municipalidade de São Paulo - Ofício requisitório pronto (providenciem os autores a retirada do
ofício) - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP)
Processo 0425733-75.1999.8.26.0053 (053.99.425733-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Andrea Castilho Soares e outros - Municipalidade de São Paulo - Ofício requisitório pronto (providenciem os autores a retirada
do mesmo) - ADV: WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º