TJSP 01/03/2012 -Pág. 1320 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1134
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Morelli (OAB: 186612/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000385-60.2009.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Joa Caetano Conceição de Oliveira - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Deram provimento ao reclamo ministerial, a fim de
condenar o apelado ao desconto de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 6 diasmulta, no piso, como incurso no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, inciso II, em combinação com o artigo 14, inciso II, ambos do
Código Penal. Todavia, declararam extinta sua punibilidade, pela ocorrência da prescrição, com fundamento nos artigos 107,
inciso IV, 109, inciso V, 114, inciso II, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Andreia Afonso Rosa do Prado (OAB: 178680/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000582-58.2010.8.26.0516 - Apelação - Aparecida - Apte/Apdo: Paulo Henrique Barbosa da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Douglas
de Oliveira (OAB: 277437/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000586-48.2010.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Claudomiro Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Vanessa
Aparecida Santos (OAB: 244258/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000590-29.2005.8.26.0219 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Jose Roberto Ambrico da Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Edson Simoes de Oliveira (OAB: 62538/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000647-46.2008.8.26.0444 - Apelação - Pilar do Sul - Apelante: Expedito Tadeu Ferreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se e cumpra-se mandado
de prisão em desfavor de EXPEDITO TADEU FERREIRA. V.U. - Advs: Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000658-92.2010.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: D. F. da S. - Apelante: F. S. da S. - Apelante: F. C. N. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Rejeitaram a preliminar arguida por Denílson e deram parcial
provimento aos recursos dos réus, nos termos do v. acórdão, com observação. V.U. - Advs: Emerson Volney da Silva Santos
(OAB: 260828/SP) (Defensor Dativo) - Maria Elita de Souza Ferraz Santos (OAB: 155324/SP) (Defensor Dativo) - Eliete Bonfim
Silva (OAB: 198416/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0001396-14.2005.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Luiz Carlos de Mello Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Rejeitadas as preliminares,deram provimento
ao apelo, para absolver o recorrente, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: José Stella
Neto (OAB: 166292/SP) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Francisco Stella Netto (OAB: 13490/SP) - Paulo Stella
(OAB: 135159/SP) - Gustavo Poiano Stella (OAB: 252295/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0002446-91.2006.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Sérgio José de Matteo Neto - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Marcelo Diniz de Carvalho (OAB: 253681/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0002499-18.2009.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Washington Cesar Correa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se e cumpra-se mandado
de prisão em desfavor de WASHINGTON CESAR CORREA. V.U. - Advs: Luiz Tiago Arroyo Marinho (OAB: 217652/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0002501-51.2010.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Carlos Alberto Gomes Junior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se e cumprase mandado de prisão em desfavor de CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR. V.U. - Advs: João Carlos Mathias Bortolin (OAB:
244818/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003072-43.2009.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Juliano Francisco Barbosa Marinho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Walmira
Vieira Malfatti (OAB: 116981/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003342-58.2010.8.26.0296 - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Hailton Padula - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Marina Bortolotto Felippe
(OAB: 169240/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003485-08.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Paulo Henrique Batista - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Luciano Silvio Fiorini
(OAB: 158549/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003493-10.2008.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: D. B. Z. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Ericson Maranho - Mantida a condenação nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal, deram parcial provimento
ao apelo, a fim de, afastada a agravante da reincidência, reduzir as penas para 01 ano de reclusão e 10 dias-multa e substituir
a privativa de liberdade por outra multa, idêntica à primeira (10 dias-multa) e que com ela conviverá. De ofício, declararam
extinta a punibilidade de DOUGLAS BEJO ZACARIAS pela prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do artigo 107, inciso
IV, primeira figura, c.c. o artigo 114, inciso I, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior (OAB:
244130/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003651-87.2009.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º