TJSP 11/11/2011 -Pág. 197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1075
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far-se-á de acordo com o disposto nessa lei. Ante a sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor da condenação , sendo 70% em desfavor da ré e 30% em
desfavor do autor, autorizada a compensação, com fulcro nos arts. 20, § 4º e 21, ambos do CPC, ressalvado com relação ao autor
o disposto no art. 12 da Lei de Assistência Judiciária. Sentença sujeita ao reexame necessário. Extraia-se o documento de fls.
571 na forma acima determinada. P.R.I.” Adv.: (98574/SP)REGINA MÁRCIA FERNANDES, (121827/SP)MARCELO HENRIQUE
DA SILVA MONTEIRO, (174487/SP)ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA, (247759/SP)LUCIANA BOLOGNINI COLLA
35/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO em face de ANA CAROLINA JANUARIO
MARTIN - Desp. de fls. 59: “... Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 49/50, requeira a Fazenda Municipal o que de direito
no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. Int.” Adv.: (168173/SP)VILSON CORBO JUNIOR, (186108/SP)HENRIQUE
PARISI PAZETO
382/09 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA em face de
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de
fls. 254, parágrafo 1º:- “Aguarde-se o prazo de 10 dias mencionado no requerimento de fls. 253.” Adv.: (111061/SP)MÁRCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA, (186108/SP)HENRIQUE PARISI PAZETO, (192932/SP)MARIA MARGARETE DA MOTA
531/09 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por ISABEL CRISTINA DA SILVA em face de FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de fls. 257:- “Fls. 256 - Defiro, expedindo-se o necessário, providenciando o exequente
as cópias necessárias. Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, (178778/SP)FABIANO PADILHA, (269910/SP)
LUCIENE CRISTINA PADILHA DE BESSA
672/09 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por MARIANA MATUES PASQUALI em face de INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO IPESP - Despacho de fls. 230:- “Fls. 218/229 - Anote-se a interposição do agravo
de instrumento, ficando mantido o despacho de fls. 209 pelos seus próprios. Intime-se o agravante para que comprove no prazo
de 15 dias, eventual concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo interposto. Int.” Adv.: (111061/SP)MÁRCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA, (165939/SP)RODRIGO JOSÉ LARA
915/09 - DECLARATORIA (EM GERAL) - Movida por ANTONIO CESAR CINTRA em face de DEPARTAMENTO DE AGUA
E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO DAERP - Desp. de fls. 145: “Porque tempestivos, recebo os recursos de apelação de
fls. 131/4 e 137/143 no duplo efeito. Às contrarrazões, observando-se que fluirá prazo comum. Int.” Adv.: (109137/SP)CÉLIA
REGINA RODRIGUES DO CANTO, (125889/SP)PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO
937/09 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
em face de JOSE CELIO DE FIGUEIREDO ROLANDI - Desp. de fls. 225:” Intime-se o autor, ora apelante, para que recolha, no
prazo de cinco dias, a complementação do valor do porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. Int.” Adv.: (121827/SP)
MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, (136356/SP)VALDEZ FREITAS COSTA, (140300/SP)TORI CARVALHO BORGES
OLIVEIRA, (214001/SP)TAÍSA CINTRA DOSSO
999/09 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por JOAQUIM ANTONIO DAS DORES em face de DEPARTAMENTO DE
AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO DAERP - Desp. de fls. 229:”...Fls. 228- Reitere-se a intimação de fls. 210. Int.” (fls.
210:”Fls.206/9-Intime-se o devedor, por meio do respectivo patrono, via imprensa, para pagamento no prazo de quinze dias, sob
pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) e dos acréscimos legais, além de penhora de tantos bens quantos bastem
para garantir o débito (art. 475-J, “caput”, do CPC). No silêncio, certifique-se e abra-se vista ao exequente. Int.” Adv.: (125889/
SP)PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO, (161110/SP)DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, (182250/SP)
DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ
2412/09 - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO - Movida por CARLOS ROBERTO DE LIMA em face de PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - Ordem de Serviço 02/2005, item 20, fls. 186:- “Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre a
petição, depósito e docs. de fls. 179/185.” Adv.: (109077/SP)RENATO MANAIA MOREIRA, (144961/SP)ROSECLEIDE SIQUEIRA
DA SILVA
2614/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO em face de CSW
PARTICIPACOES LTDA - Desp. de fls. 71:-”Inaplicável a multa pleiteada no 2º parágrafo de fls 70, já que a execução contra a
Fazenda Pública tramita de conformidade com o previsto nos arts. 730, do Código de Processo Civil, e 100, §3º, da Constituição
Federal. Assim, diante da concordância externada a fls. 67, oficie-se à Fazenda Municipal requisitando o pagamento do valor
apontado a fls. 59 (abril/2011) no prazo de noventa dias, nos termos da Lei Municipal nº 9.161/01. Int.” Adv.: (74849/SP)REGINA
CÉLIA FEREZIN, (84934/SP)AIRES VIGO, (139970/SP)GILBERTO LOPES THEODORO
2787/09 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO em face de MATHEUS SARANZI
TAVARES - Desp. de fls. 152:” Já realizada a prova pericial e sendo desnecessário a produção de provas em audiência, fica
encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de razões finais, por meio de memoriais escritos, no
prazo de dez dias, sucessivamente. Int.” Adv.: (121827/SP)MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, (133879/SP)JULIANA
GALVÃO PINTO, (235119/SP)RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO
3006/09 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por VERA LUCIA BONOMI em face de DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO DAERP - Desp. de fls. 211: “Fls. 207/8 - Intime-se a devedora, através do respectivo patrono,
via imprensa, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa de 10% e dos acréscimos legais, além de
penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 475-J, caput, do CPC). No silêncio certifique-se e abra-se
vista ao exequente. Int.” Adv.: (85078/SP)SUELY APARECIDA FERRAZ, (125239/SP)SÍLVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS
SANTOS, (125889/SP)PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO
3155/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO em face de CHRISTINE MAE
MORELLO ABBUD, FABIO MORELLO, E OUTROS - Despacho de fls. 183:- “Fls. 168/169 e 177/179 - Aprovo os quesitos
formulados pelas partes. Intime-se o Sr. Perio nos termos da determinação do 3º § de fls. 174. Int.” Adv.: (79539/SP)DOMINGOS
ASSAD STOCHE, (193487/SP)SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS, (255046/SP)AMANDA APARECIDA VIOLIN
3168/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO em face de PAULO GOMES DA
SILVA - Desp. de fls. 78: “Fls. 74/5 e 77 - Aprovo os quesitos formulados pelas partes. Para fins de apreciação do pedido de
concessão dos benefícios da assistência judiciária, demonstre o embargado sua condição de necessitado, juntando aos autos,
no prazo de dez dias, cópia do último holerite. (...) Int.” Adv.: (182250/SP)DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ, (186108/SP)
HENRIQUE PARISI PAZETO
3202/09 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por JACQUELINE DE CARVALHO SOUZA em face de
FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de fls. 160:“Desentranhe a Serventia a petição e documento de fls. 153/159, posto que estranho aos autos, providênciando a serventia a
devolução ao respectivo patrono. Sem prejuízo, intime-se a autora para cumprimento da determinação de fls. 139, no prazo de
10 dias. Intime-se, com urgência.” Adv.: (111061/SP)MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, (158547/SP)LUCIANA CARRENHO
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