TJSP 04/08/2011 -Pág. 1233 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1009
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Justiça, determinando-se o arquivamento dos autos deste Inquérito Policial. V.U. - Advogado: EMERSON LEANDRO CORREIA
PONTES (OAB: 163714/SP) - Advogada: ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA (OAB: 214333/SP)
0440981-60.2010.8.26.0000 (990.10.440981-0) - Habeas Corpus - Limeira - Relator: Des.: Camilo Léllis - Impetrante:
EDUARDO MEDALJON ZYNGER - Impetrante: JULIANA SETTE SABBATO - Impetrante: Daniela Truffi Alves de Almeida Paciente: Eloizo Gomes Afonso Durães - Concederam a ordem de habeas corpus, convalidando-se a liminar anteriormente
deferida. V.U. - Advogado: EDUARDO MEDALJON ZYNGER (OAB: 157274/SP) - Advogada: JULIANA SETTE SABBATO (OAB:
222001/SP) - Advogada: Daniela Truffi Alves de Almeida (OAB: 261302/SP) - Advogada: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB:
114166/SP) - Advogado: RODRIGO CALBUCCI (OAB: 288108/SP)
0459406-38.2010.8.26.0000 (990.10.459406-5) - Inquérito Policial - Catanduva - Relator: Des.: J. Martins - Investigado:
Nivaldo Domingos Negrão (prefeito do Município de Ibirá) - Homologaram o pedido da Douta Procuradoria Geral de Justiça,
determinando-se o arquivamento dos autos deste Inquérito Policial, em razão da ausência de prática delitiva cometida pelo
Prefeito, bem como o retorno dos autos à Vara de origem para verificação de eventuais outros delitos cometidos pelos servidores
públicos que participaram da licitação feita pela Municipalidade, através dos Convites nº 52/09 (fls. 130/224) e nº 42/09 (fls.
225/276). V.U. - Advogado: Jeancarlo Abreu de Oliveira (OAB: 181916/SP)
0463229-20.2010.8.26.0000 (990.10.463229-3) - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Camilo Léllis Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Eduardo Esteban Jarmoluk - Deram provimento ao recurso
Ministerial para cassar a r. decisão que concedeu a progressão do sentenciado ao regime prisional semiaberto, determinando-se
o seu retorno ao regime prisional fechado. V. U. - Advogada: Alessandra Pinho da Silva (OAB: 26417/PR) (Defensor Público)
(Fls: 34)
0469376-62.2010.8.26.0000 (990.10.469376-4) - Mandado de Segurança - Bariri - Relator: Des.: J. Martins - Impetrante:
Promotor de Justiça do GAECO - Núcleo Bauru - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bariri Concederam a segurança, ratificando-se a liminar anteriormente concedida, para autorizar o compartilhamento das
interceptações telefônicas realizadas no procedimento nº 609/2009, ficando permitida sua utilização nos autos da ação civil
pública nº 711/2010, ambos em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Bariri, determinando-se o segredo de justiça em
relação aos documentos que instruem este mandamus, devendo ater-se também, com relação à prova emprestada, o disposto
no artigo 8º e seu parágrafo da Lei nº 9.296/96. V. U.
9140559-15.2004.8.26.0000 (993.04.017447-3) - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: J. Martins, Revisor: Des.: Camilo
Léllis - Apelante: Odilon Antonio Flora - Apelado: Justiça Publica - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo-se intacta
a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Donato Passaro Neto (OAB: 76290SP)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 513
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0056901-08.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Paulo Sergio Guatelli - Agravado:
Associação dos Condomínios Galleria Boulevard - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 59,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
462/2011 DO STF. - Advs: CIBELE CORBELLINI LIMA CHIACCHIO (OAB: 111833/SP) - FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB:
173757/SP) - FREDERICO MONACCI CERUTTI (OAB: 297207/SP) - Páteo do Colégio - Sala 513
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000571-40.2009.8.26.0168 - Apelação - Dracena - Apelante: Zeina Dib Sahli - Apelado: Bradesco Saúde S/A Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO
STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD.
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 462/2011 DO STF. - Advs: RIAD FUAD SALLE (OAB: 190761/
SP) - KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB: 256534/SP) - ROSELI LEME FREITAS (OAB: 134800/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 0000733-76.2010.8.26.0337 - Apelação - Mairinque - Apelante: J. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. M. A. (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º