TJSP 06/06/2011 -Pág. 1427 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 968
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Processo 0023405-79.2011.8.26.0002 - Impugunação ao Valor da Causa - Rescisão / Resolução - Juliana Ferreira da Silva
- Eden Country do Brasil Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Tendo em vista a manifestação da impugnada a fls 08/09,
a qual não se opôs à pretensão da impugnante, acolho esta impugnação ao valor da causa, e o faço para alterar o valor da
causa de R$ 300.000,00 para R$ 380.000,00; proceda a serventia as anotações necessárias e anote-se junto ao sistema
informatizado. Deverá a impugnada recolher a diferença das custas processuais, em dez dias, sob pena de extinção dos autos
da ação de rescisão contratual, por falta de pressuposto específico. Sem honorários de advogado, “in casu”, pois incabíveis por
se tratar de simples incidente processual. As eventuais custas da impugnação serão suportadas pela impugnada. Int. - ADV:
DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES (OAB 155453/SP)
Processo 0032575-75.2011.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Creuza da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de retificação de assento de registro civil formulado por CREUZA DA SILVA, com
o objetivo de corrigir o local de falecimento de seu pai José Missias da Silva, no assento de óbito (fls. 12), para constar que o
mesmo faleceu no Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/24. Opinou o Ministério
Público pelo deferimento da pretensão (fls.27). É o relatório. Decido. Como bem observou a Dra. Promotora de Justiça oficiante,
a necessidade da retificação pretendida restou demonstrada, conforme documentos acostadas à pretensão inicial. Isto posto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação pretendida. Oportunamente, expeça-se o mandado. Após,
arquive-se. P.R.I. - ADV: FABIO HENRIQUE ESPOSTO (OAB 305497/SP)
Processo 0034198-77.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Santos - Mercia
Aparecida da Silva - Vistos. Para fins de análise do pedido de justiça gratuita, decline e comprove a autora, inclusive mediante a
juntada de declaração de imposto de renda, os seus rendimentos mensais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição
inicial. Int. - ADV: ROGÉRIO MARCO CORTEZE (OAB 166800/SP)
Processo 0035949-02.2011.8.26.0002 - Impugnação de Assistência Judiciária - Rescisão / Resolução - Eden Country do
Brasil Empreendimentos Imobiliários S/A - Juliana Ferreira da Silva - Vistos. Manifeste-se a ré, ora impugnada, sobre a presente
impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), DANIEL
SANTOS DE MELO GUIMARAES (OAB 155453/SP)
Processo 0036460-10.2005.8.26.0002 (002.05.036460-1) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - São Sabas
Ensino de 1º e 2º Grau S/c Ltda - Dante Tinelli Filho - - Susy Maria Lopes Tinelli - Vistos. Fls 1’93/194: 1- Primeiramente,
providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 20,00 (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ - cód.
434-1), nos termos do Comunicado 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura e Provimento CSM 1.864/2011 . 2- Após,
cls. 3- O pedido de levantamento do montante bloqueado através do sistema Bacen-Jud é prematuro, uma vez que o executado
sequer foi intimado do ato. Assim, visando a intimação do executada, requeira a exequente o quê de direito,e m cinco dias. 3- No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/SP)
Processo 0037533-41.2010.8.26.0002 (002.10.037533-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Neusa Levinda
de Souza - Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A - - Itaú Seguros S/A - Vistos. Aguarde-se pelo decurso do prazo para
resposta da corré Itauleasing. A contestação apresentada pelo réu Itau Seguros será apreciada após a apresentação da
contestação da corré ou com o decurso do prazo para tal. Int. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/
SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO (OAB 99967/MG)
Processo 0037847-84.2010.8.26.0002 (002.10.037847-3) - Monitória - Pagamento - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Rosa Trumpf Rodrigues Verçosa - Vistos. Fls 60/61: 1- Primeiramente, providencie o exequente
o recolhimento do valor de R$ 10,00 (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), nos termos do
Comunicado 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura e Provimento CSM 1.864/2011 . 2- Após, cls. 3- No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 0040503-14.2010.8.26.0002 (002.10.040503-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Auto Posto Meta Ltda - - Roberto George Rozsa - Vistos. Fls 53/54: 1- Primeiramente, providencie o exequente o
recolhimento do valor de R$ 20,00 (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP FEDTJ cód. 434-1), nos termos do Comunicado
170/2011 do Conselho Superior de Magistratura e Provimento CSM 1.864/2011 . 2- Após, cls. 3- No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO
BASTOS (OAB 159721/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 0042328-66.2005.8.26.0002 (002.05.042328-4) - Procedimento Ordinário - Renan do Nascimento Dantas - Cicero
Edilanio Norões Sales - - Maria Elizabete Moroes Sales - Vistos. Ante as alterações introduzidas pelas Leis 11.232, 11.276,
11.277, 11.280/2005, reputo desnecessária a intimação do executado. Assim, tendo em vista que já decorreu o prazo para
cumprimento da obrigação de pagamento contida no título judicial, indique a exeqüente, em cinco dias, bens passíveis à
penhora. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int - ADV: FERNANDO FERNANDES BARBOSA
(OAB 241638/SP), AMANDA CARVALHO MACIEL (OAB 183523/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP)
Processo 0046958-68.2005.8.26.0002 (002.05.046958-6) - Monitória - Ricardo Siqueira - Erivaldo Oliveira da Silva - Vistos.
À impugnação. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 88293/SP)
Processo 0048742-07.2010.8.26.0002 (002.10.048742-6) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Francisco
Lacerda de Oliveira Filho - - Maria das Graças Soares Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1- Recebo a apelação
interposta pelos autores a fls 212/250, no seu efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, VII). 2- Às contra-razões. 3- Decorrido
o prazo com o sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens e cautelas de estilo - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II (SEJ 2.1.2) Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 44. Intime-se. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP),
FABIO BECSEI (OAB 163013/SP)
Processo 0049148-38.2004.8.26.0002 (002.04.049148-1) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Alessandra
Luz Parziale Rodrigues da Costa - - Djalma Lucio da Costa - Vilma Alves dos Santos - Vistos. 1. Indefiro o pedido de desbloqueio,
pois o extrato de fls. 215, ao contrário do que pretende fazer crer a autora, não comprova a natureza salarial dos valores
penhorados. De fato, a penhora ocorreu em março, e a devedora juntou aos autos apenas o seu comprovante de pagamento
do mês de janeiro. Além disso, não há identidade entre o valor do salário e do depósito no montante de R$ 2.017,50, que não
está identificado como salário. 2. Fls. 221/222. Providencie o exeqüente o recolhimento nos termos do comunicado n. 170/2011
do CSM e Provimento CSM 1.864/2011. Int. - ADV: NICOLINO MORELLO (OAB 13799/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE
RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP)
Processo 0051155-66.2005.8.26.0002 (002.05.051155-8) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Portal dos
Príncipes - Sandra Regina Llusa Guerra Rodrigues - - José Inácio Rodrigues Júnior - Vistos. Considerando o interesse público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º