TJSP 31/05/2011 -Pág. 256 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 964
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Ex-offício; Recorrido: Manoel Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 95518/
SP);
0023043-55.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 053.10.023043-4; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Phito
Fórmulas Farmácia de Manipulação Ltda Me e outro; Advogado: Valter Adriano Fernandes Carretas (OAB: 25735/PR);
Apelado: Diretor Técnico do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo;
Advogada: LAZARA MEZZACAPA (OAB: 74395/SP); Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP);
0023411-38.2010.8.26.0482; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Cível;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 482.01.2010.023411-1/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Theo Mario Nardin (OAB: 57017/SP);
Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex-officio; Apelado: Francisca Alves de
Siqueira (Assistência Judiciária); Advogado: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB: 203071/SP);
0024255-53.2006.8.26.0344; Apelação; Comarca: Marília; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2006.024255-6/000000000; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Empresa Circular de Marília Ltda; Advogado: JOSE ALBERTO DA
COSTA VILLAR (OAB: 79402/SP); Advogada: ANA LAURA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB: 178553/SP); Apelado: Prefeitura
Municipal de Marília; Advogado: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB: 128639/SP);
0025073-63.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 053.10.025073-7; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Supermercado Dubom Preço Ltda; Advogado: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB: 246387/SP); Apelado: Diretor Executivo
da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo; Advogada: MARIA CHRISTINA MENEZES (OAB: 113040/SP);
0025375-92.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 053.10.025375-2; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Claudio Ferreira de Agostino (E outros(as)) e outros; Advogado: Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB: 116594/SP);
Advogada: CARLA PALUMBO MARTINS (OAB: 184938/SP); Apelado: Diretor do Departamento de Pessoal do Estado da
Coordenadoria da Administraçao Financeira; Advogado: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB: 302015/SP);
0028760-48.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 053.10.028760-6; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Organização Educacional
Morumbi Sul Ltda.; Advogado: FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB: 109652/SP); Apelado: Sub-prefeito do
Campo Limpo da Capital do Municipio de São Paulo; Advogado: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB: 65828/SP);
0029521-79.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 053.10.029521-8; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: SANDRA YURI NANBA (OAB: 110316/SP); Apelado: Iraci de Almeida (Assistência Judiciária); Advogado:
THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB: 176385/SP); Advogado: FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB: 299295/SP);
0030164-37.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 053.10.030164-1; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Aparecido Ribeiro Landim;
Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 95518/SP); Apelado: Diretor do Dsv - Departamento do Sistema Viário de
São Paulo; Advogada: ANA PAULA BIRRER (OAB: 176193/SP);
0031159-61.2010.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2010.031159-7/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apdo/Apte: Sylvio Dias da Silva Gerin; Advogado: LUCAS SILVEIRA
MAULE (OAB: 280583/SP); Advogada: Sandra Ortiz de Abreu (OAB: 263520/SP);
0031710-64.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 053.09.031710-9; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: Ednaldo Pedro dos Santos;
Advogado: Doniseti Paiva (OAB: 217006/SP); Apelado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para
O Cargo Agente Segurança Judiciária; Advogada: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB: 136611/SP);
0032322-02.2009.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 00323220220098260053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Milena Carla Azzolini Pereira
(OAB: 150706/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Luciane Alvares Maziero; Advogada: FERNANDA TAVARES
GIMENEZ (OAB: 162021/SP);
0032406-66.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 053.10.032406-4; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Luciana
Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP); Apdo/Apte: Victoria Bittante Costa (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Rodrigo Zanutti Gomes (OAB: 253018/SP);
0033030-52.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança Coletivo; Nº origem: 00330305220098260053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Central Brasileira
do Setor de Serviços Cebrasse; Advogado: DIOGO TELLES AKASHI (OAB: 207534/SP); Apelado: Diretor Executivo de
Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo; Advogada: MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB:
97704/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º