Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 3004880-74.2002.8.26.0014 3005028-03.1993.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0031159-61.2010.8.26.0114 3004984-32.2003.8.26.0014 3005168-22.2002.8.26.0014 3003077-61.1999.8.26.0014 3005032-64.1998.8.26.0014 Reexame Necessário 3004087-29.1988.8.26.0014 Ao Des. Ricardo Dip Apelação 0000074-57.2009.8.26.0093 0009267-40.2007.8.26.0296 0064392-55.2009.8.26.0576 300

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 480 Min. HAMILTON CARVALHIDO). Bem dirimida a questão em primeira instância. Uniforme a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que os servidores contratados no regime da Lei estadual nº 500/74, em caráter permanente, fazem jus à licençaprêmio. Em Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 118.453-5/2-0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 852 109 Casagrande Giacomini; Advogado: RUBENS GARCIA FILHO (OAB: 108148/SP); Advogado: SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA (OAB: 108515/SP); 990.10.562427-8; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Coletiva; Nº origem: 0038970-61.2010.8.26.0053; Assunto: Previdência privada; Agravante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 201 Morumbi Sul Ltda.; Advogado: FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB: 109652/SP); Apelado: Sub-prefeito do Campo Limpo da Capital do Municipio de São Paulo; Advogado: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB: 65828/SP); 0029521-79.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 256 Ex-offício; Recorrido: Manoel Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 95518/ SP); 0023043-55.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 053.10.023043-4; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 563 Processo 0030892-88.2004.8.26.0053 (053.04.030892-0) - Procedimento Ordinário - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Eduardo Rodrigues Baracat - Proc. 1836/04 - Vistos. Intimem-se o(s) réu(s), por seu advogado, do demonstrativo de débito apresentado pela autora-exequente, no valor de R$ 110.935,65 (valido para se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 793 do valor dos honorários. Em face do exposto, julgo procedentes os embargos. Arcará o embargado com custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor dado aos embargos, cuja exigibilidade ficará suspensa até que perca o estado de hipossuficiência financeira. Dê-se prosseguimento à execução, certif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 855 completados a partir de 1989 computam-se para esse fim. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por SOLANGE MELO DE OLIVEIRA CURY BATISTA em face do DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO - NORTE 2, concedendo a segurança e declarando o direito da impetrante à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 856 (OAB 173029/SP), FRANCISCO SALATINO (OAB 60771/SP) Processo 0027797-50.2004.8.26.0053 (053.04.027797-9) - Procedimento Ordinário - Milton Romão - Prefeitura Municipal de São Paulo - Controle 1662/2004 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Requeira a parte interessada, em dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 937 vencimentos atingidos por um teto máximo. O paradigma é que foi variável, conforme o dispositivo constitucional era alterado. Dessa forma, não há que se falar a ofensa a direito adquirido. O princípio da irredutibilidade de vencimentos sempre encontrou exceção no teto salarial também constitucionalmente previsto.