TJRR 17/09/2019 -Pág. 64 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6528
64/72
A3 (e-CNPJ) e dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital,
válidos por 5 (cinco) anos, contemplando garantia, para atender às necessidades da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Fundo Especial do Ministério
Público de Roraima e Ministério Público de Roraima.
FUND. LEGAL:
Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93
CONTRATADO:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
(CNPJ 33.683.111/0001-07)
VALOR:
R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)
RATIFICAÇÃO:
Janaína Carneiro Costa
Procuradora-Geral de Justiça
DATA DA
ASSINATURA:
15 de setembro de 2019
Ministério Público
Boa Vista, 17 de setembro de 2019
Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VERAS DE PAULA, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação - Em Exercício, em 16/09/2019, às 09:23, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A
autenticidade
do
documento
pode
ser
conferida
no
site
https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0126790 e o código CRC 200D25C7.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM
EXTRATO DA PORTARIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO IC Nº 007/2015/MP/PJ/BONFIM
A dra. RENATA BORICI NARDI, Promotora de Justiça Substituta, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, I e VI
e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Roraima), nos termos do art. 20, da Resolução CPJ nº 004/2016, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO CIVIL – IC Nº 007/2015/MP/PJ/BONFIM, que tem por objeto apurar irregularidades no
fornecimento de alimentos na Escola Municipal Maciel Ribeiro Vicente da Silva, no dia 21 de setembro de
2014. Bonfim 16 de setembro de 2019.
RENATA BORICI NARDI
Promotora de Justiça Substituta
EXTRATO DA PORTARIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PP Nº 007/2019/MP/PJ/BONFIM
RENATA BORICI NARDI
Promotora de Justiça Substituta
SICOJURR - 00068221
fKrXHDEKcfGmMLTY1pONvoRyFw8=
A dra. RENATA BORICI NARDI, Promotora de Justiça Substituta, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, I e VI
e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Roraima), nos termos do art. 20, da Resolução CPJ nº 004/2016, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO
Procedimento Preparatório – PP Nº 007/2019/MP/PJ/BONFIM, que tem por objeto apurar suposta
acumulação de cargos públicos no município de Bonfim. Bonfim 16 de setembro de 2019.