TJRR 13/09/2017 -Pág. 31 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 6055
031/147
Presenças: Des. Ricardo Oliveira (Presidente, em exercício, e Relator), Des. Jésus Nascimento (Julgador),
Des. Cristóvão Suter (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 05 de setembro de 2017.
Câmara - Única
Boa Vista, 13 de setembro de 2017
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.013991-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: ANDRÉ AUGUSTO DE SOUZA LANDIM
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: DIREITO PENAL - FURTO - MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - ADOÇÃO DA TEORIA DA
APPREHENSIO (OU AMOTIO).
1. Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e
seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (STJ, REsp
n.º 1524450/RJ).
2. Recurso provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em dar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Leonardo Cupello (Presidente e Revisor), Des. Ricardo Oliveira (Relator), Des. Jésus
Nascimento (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 05 de setembro de 2017.
Des. RICARDO OLIVEIRA - Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003651-4 – BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: JOSÉ MONTAGUE RODRIGUES
ADVOGADO: DR. IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES – OAB/RR Nº 1480
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - REEXAME DA CAUSA DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS
REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001916-0 - BOA VISTA/RR
IMPETRANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134
PACIENTE: GEYCIEL OLIVEIRA ROCHA DA SILVA
AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES
CRIMINOSAS
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
SICOJURR - 00058511
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em rejeitar
os embargos, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Leonardo Cupello (Presidente), Des. Ricardo Oliveira (Relator), Des. Cristóvão Suter
(Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 05 de setembro de 2017.