TJPB 08/11/2022 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
na forma da Lei. Telefones: (83) 98143. 4817. E-mail [email protected]. Itatuba, 05 de novembro
de 2022. Eu, Yelva Sousa Almeida Santana, Registradora e tabeliã, o digitei.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Jefferson David
Medeiros Alves e Larissa Batista Moreira quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. Patos-PB, 04 de novembro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Jefferson David
Medeiros Alves e Larissa Batista Moreira quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. Patos-PB, 04 de novembro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Davi Alves Moura e
Erivalda Maria Ferreira Lopes Moura quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e
na forma da lei. Patos-PB, 04 de novembro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAL DE PROCLAMAS DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SANTA RITA
(CIRCUNSCRIÇÃO TIBIRI II) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. Faço saber a quem possa interessar que
pretendem se casar, havendo cumprido as exigências documentais do art. 1525 do Código Civil, os seguintes
casais: 1) Athila Rodrigues de Sousa e Suênia Lima de Melo; 2) Moisés Josicélio Oliveira Miguel e Ana
Flávia Alves Oliveira de França. Caso haja impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil e na
forma da Lei. Eu, Andrea Bacsfalusi, Oficial de Registro Civil, o digitei ([email protected]). Santa
Rita, 04 de Novembro de 2022.
EDITAL DE PROCLAMAS-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO DOMINGOSPB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências do artigo
1.525 do Código Civil o seguinte casal: MILTON ALVES DE OLIVEIRA e NEUSA ALMEIDA DE SOUSA, quem
quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e a forma de lei. São Domingos-PB, 07 de
novembro de 2022 – Ana Maria Ferreira da Silva-Oficiala.
EDITAL DE PROCLAMAS-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO DOMINGOSPB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências do artigo
1.525 do Código Civil o seguinte casal: LUCAS DE OLIVEIRA GOMES e JÉSSIKA LINHARES ARRUDA
FORMIGA, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e a forma de lei. São
Domingos-PB, 07 de novembro de 2022 – Ana Maria Ferreira da Silva-Oficiala.
EDITAL DE PROCLAMAS-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO DOMINGOSPB. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar, havendo cumprido as exigências do artigo
1.525 do Código Civil o seguinte casal: LUCAS DE OLIVEIRA GOMES e JÉSSIKA LINHARES ARRUDA
FORMIGA, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e a forma de lei. São
Domingos-PB, 07 de novembro de 2022 – Ana Maria Ferreira da Silva-Oficiala.
EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL LUIZ GONZAGA. Faço saber a quem possa interessar que
pretendem se casar:DAVID SOUZA PAULINO SILVA E CÁSSIA KILVIA CAVALCANTI DA SILVA, que, quiser
opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. São José de Piranhas-PB,04 de
novembro de 2022. Samara Cavalcanti Vieira e Melo. Oficiala do Registro Civil. substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS-SERVIÇO REGISTRAL “MARIA ALICE MORAIS LANGBEHN” CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SOUSA- PARAÍBA. FAÇO SABER A QUEM POSSA INTERESSAR
QUE PRETENDEM SE CASAR: 1)- WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA e ALBIANA ARISTÓTELIS DE
ALBUQUERQUE; 2)-NAYLSON PEREIRA DE CARVALHO e LAUREMÍLIA FIGUEIREDO DANTAS; 3)-LUCAS
BATISTA DA SILVA e SILVANA BARBOSA DE QUEIROGA; 4)-LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e MAÍSA BERNARDO
DA SILVA; 5)-WELLINGTON ROBERTO ALVES DIAS e VIVIAM GOMES DE SOUSA; 6)-JOSÉ DOS SANTOS
SOUSA e PATRICIA MARIA DE FIGUEIREDO, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo
hábil e na forma da lei entrando em contato via telefone (83)35212142- E-mail: [email protected]. SousaPB, 07 de novembro de 2022. Belª Dóris Maria Langbehn. Oficial do Registro Civil
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PORTARIA nº 10/2022 - A Exma. Senhora Juíza de Direito da Vara de
Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/
94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral
da Justiça: CONSIDERANDO a competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos,
inclusive a fiscalização dos serviços notarial e de registro, na forma dos artigos 169 e 288 e seguintes da Lei
de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 96/2010) e artigos
37 e 38 da Lei nº 8.935/94 e artigo 11, §2º, da Lei Estadual nº 6.402/96, cumulado com o art. 80 do Código de
Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO a necessidade
da realização de fiscalizações permanentes nas serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o disposto no
art. 82 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, o qual
estabelece o procedimento e a obrigatoriedade de realização de correição geral anual nas serventias extrajudiciais,
sempre no mês de novembro de cada ano, pelo Juiz Corregedor Permanente da respectiva Comarca.
RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais desta Comarca, consoante
relação anexa à presente portaria. Art. 2º – Estabelecer o prazo para a conclusão da correição e encaminhamento
da ata circunstanciada à Corregedoria Geral da Justiça até o dia 06/12/2022, nos termos do art. 82, § 4º, do
Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Art. 3º – Nomear o(a)
Servidor(a) LÍGIA DANTAS DA SILVA, Mat. 477.006-4, para secretariar os trabalhos deste processo, devendo
cumprir as determinações aqui constantes, bem como outras que lhe forem conferidas, e, ao final, elaborar
ata circunstanciada das atividades desenvolvidas. Art. 4º – Designar o dia 11/11/2021, às 10:00 horas, para
audiência pública de instalação da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais, a se realizar por
videoconferência,
pela
plataforma
zoom,
link:
https://us02web.zoom.us/my/
vfecg?pwd=dUkrYktzUGdvT0pYcVZXNldnQlNYQT09, ID da reunião: 290 778 5682, Senha de acesso: 924250.
Art. 5º – Para a audiência pública de instalação da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais,
ficam convidados a comparecer o(s) Membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais autoridades
e interessados que, na solenidade inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar
denúncias, reclamações ou sugestões a respeito das atividades afetas aos serviços extrajudiciais desta
Comarca. Art. 6º – Intime-se, por meio digital, os Notários e Oficiais de Registro responsáveis pelas
serventias extrajudiciais desta Comarca, a fim de que se façam presentes na audiência pública de instalação
da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais, apresentando cópias dos seus títulos de nomeação/
designação para fins de comprovação e arquivamento, bem como que coloquem à disposição deste Juízo, em
local próprio no serviço extrajudicial, a partir da instalação da correição, os livros, pastas ofícios, documentos
e demais informações necessárias ao efetivo exercício desta correição. Art. 7º – Expeça-se edital para ampla
divulgação e conhecimento geral, anunciando dia, hora e local da audiência pública de instalação da Correição
Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba e afixado em local apropriado na sede desta Comarca, bem como encaminhada
cópia aos agentes acima identificados e autoridades locais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, com a
observância das formalidades de estilo. Campina Grande, 7 de November de 2022. RENATA BARROS DE
ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE - FÓRUM AFFONSO
CAMPUS. EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. A MM. Juíza
de Direito em substituição na Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, RENATA BARROS
DE ASSUNÇÃO PAIVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou
dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao estabelecido art. 82 do Código de Normas Extrajudicial
da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESTA COMARCA, a ter início com a audiência pública, designada para o dia
11 de Novembro de 2022, pelas 10 horas, a se realizar por videoconferência, na Plataforma Zoom, ocorrendo
a comunicação eletrônica pelo telefone institucional da Unidade Judicial, qual seja, 83-99144-4175, desta
Comarca, para a qual ficam convidados a comparecer o(s) Membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados,
demais autoridades e interessados, e, na qualidade de convocados, os Notários e Oficiais de Registro
responsáveis pelas serventias extrajudiciais desta Comarca, que, na solenidade inaugural e no curso dos
trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito das atividades
afetas aos serviços extrajudiciais. E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente
Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem
como afixado em local apropriado na sede desta Comarca. 07/11/2021. Eu, Tatiana Ferreira de Araújo, mat.
477.290-3, digitei-o. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA - Juíza de Direito.
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ALAGOINHA
COMARCA DE ALAGOINHA – PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 11/2022. O MM Juiz de Direito da Comarca
de Alagoinha/PB, José Jackson Guimarães, competente para o processamento e julgamento das Ações
referentes ao Registro Público, na forma dos arts. 169 e 288 e seguintes da LOJE/PB, bem como dos arts.
37 e 38 da Lei nº. 8.935/94, e art. 11, § 2º, da Lei Estadual de nº. 6.402/96, c/c art. 78 seguintes, do Código
de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de correições anuais nas serventias extrajudiciais, no mês de novembro de cada
ano, RESOLVE: Art. 1.º – Instaurar Correição anual ordinária nos Cartórios Extrajudiciais desta Comarca,
consoante relação anexa à presente portaria. Art. 2.º – Estabelecer o prazo para a conclusão da correição e,
após a sua elaboração, encaminhar a ata circunstanciada à Corregedoria Geral de Justiça, até o dia 15.12.2021,
nos termos do § 4º, do art.82, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
da Paraíba; Art. 3.º – Nomear a Servidora Daniele de Barros Pereira, Gerente de Fórum, Mat 475.335-6, para
secretariar os trabalhos deste processo, devendo cumprir as determinações aqui constantes e, ao final,
elaborar ata circunstanciada das atividades desenvolvidas, para, em seguida, remetê-la a Corregedoria Geral
de Justiça; Art. 4.º – Designar o dia 01/12/2021, às 09:00 horas para dar início à audiência pública de instalação
da correição geral ordinária, na sala do Tribunal do Júri do Fórum Local; Art. 5.º – Para a audiência pública de
instalação da Correição Ordinária Geral ficam convocados os Oficiais dos respectivos Cartórios de Registros
desta Comarca, Tabeliães e seus prepostos, e convidados o Promotor de Justiça, Advogados e as partes
interessadas que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias,
reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços dos Tabelionatos de Notas e de Protesto de
Títulos, bem como dos Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis, e Títulos
e Documentos da Comarca. Para conhecimento geral, a presente portaria deveria receber ampla divulgação,
mas em virtude da exiguidade do tempo não será possível; Art. 6.º – Intimem-se, por mandado, os representantes
dos Cartórios Extrajudiciais sob a jurisdição desta Comarca a fim de que, para que se façam presentes na
audiência pública de instalação da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais, apresentando
cópias dos seus títulos de nomeação/designação para fins de comprovação e arquivamento, bem como que
coloquem a disposição deste Juízo, em local próprio no serviço Extrajudicial, a partir da instalação da
correição, os livros, pastas, ofícios, documentos e demais informações necessárias ao efetivo exercício
desta correição; Art. 7º – Distribua-se no PJE, com a classe “Correição Ordinária (1307), informando a
Corregedoria Geral de Justiça deste estado; Art. 8º – A presente portaria entra em vigor a partir de sua
publicação neste Fórum, sem prejuízo da posterior publicação por outros meios de divulgação. Publique-se,
intime-se e cumpra-se, com a observância das formalidades de estilo. Alagoinha, 07 de novembro de 2022.
José Jackson Guimarães - Juiz de Direito Corregedor Permanente.
MAMANGUAPE
2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE - EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS. A MM. Juíza de Direito da 02ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em
cumprimento ao estabelecido art. 82 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do
Estado da Paraíba, será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
DESTA COMARCA, a ter início com a audiência pública, designada para o dia 23 de novembro de 2022, pelas
10 horas, a se realizar na sala de audiências, situada no Fórum Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos, Av.
Presidente Kennedy, s/n, BR 101, nesta cidade e Comarca, para a qual ficam convidados a comparecer o(s)
Membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais autoridades e interessados, e, na qualidade de
convocados, os Notários e Oficiais de Registro responsáveis pelas serventias extrajudiciais desta Comarca,
que, na solenidade inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações
ou sugestões a respeito das atividades afetas aos serviços extrajudiciais. E, para que seja levado ao
conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como afixado em local apropriado na sede desta Comarca.
Mamanguape, 07 de novembro de 2022. Eu, Ailton Jonas Ferreira Costa, Chefe de Cartório Unificado, digiteio. Kalina de Oliveira Lima Marques - Juiz (a) de Direito.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL/PB - VARA ÚNICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO.
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Princesa
Isabel, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam
interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela
Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,
devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica
www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir:
PROCESSO Nº. 0001364-31.2015.8.15.0311 – CLASSE: MONITÓRIA EXEQUENTE(S): VF COBRANÇAS
LTDA e BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(S): INACIO CAETANO FERREIRA NETO – EPP DATAS: 1º
Leilão no dia 26/01/2023 a partir das 10hs:00min e com encerramento às 11hs:00min, onde somente
serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao
valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 06/02/2023, a partir das 10hs:00min
e com encerramento às 11hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por
cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos
para o término do leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado,
o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.
DÉBITOS DA AÇÃO: VF COBRANÇAS LTDA: R$ 14.807,15 (catorze mil, oitocentos e sete reais e quinze
centavos) em 23 de outubro de 2015; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: R$ 199.282,85 (cento e
noventa e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em 27 de novembro de
2018. BEM(NS): 03 (três) partes de terras, localizados no Sítio Sangue e Suga, deste Município de
Princesa Isabel, Paraíba, das quais duas são interligadas, que somadas formam uma área de 14,4604
(catorze hectares, quarenta e seis ares e quatro centiares), e outra parte separada, medindo 7,2219 (sete
hectares, vinte e dois ares e dezenove centiares), com os seguintes limites e confrontações: 1ª parte que
forma uma só, limita-se ao norte com imóvel de propriedade de Antônio Laurindo; ao Sul com a estrada
do Jatobá e ao Nascente com a estrada que da acesso ao Sítio Sangue e Suga e ao Poente com Valdinere
Coimbra Pereira de Lima, e a 2ª parte, limita-se ao Norte com Antônio Laurindo, ao Sul com a estrada com
destino ao Jatobá, ao Nascente com Valdinere Coimbra Pereira de Lima e Poente com Maria Coimbra
Pereira, com as benfeitorias a seguir: 01 (uma) casa sede, construída em alvenaria, com cobertura em
telha, com alpendre na frente e de lados, murada em alvenaria e tela, medindo aproximadamente 13
(treze) por 20 (vinte) metros, 01 (uma) caixa D’água com capacidade média para 40 mil litros, 01 (uma)
piscina, 01 (uma) casa de morador, medindo 08 (oito) metros de frente por 11 (onze) metros fundo, 02
(duas) baias (boxe para criação de cavalos, medindo, 09 (nove) metros de frente por 18 (dezoito) metros
de fundo e a outra medindo 10 (dez) metros de frente por 11 (onze) metros de fundos, 01 (uma) área de
lazer, construída em alvenaria, medindo 07 (sete) metros de frente por 16 (dezesseis) metros de fundo,
01 (um) armazém construído em alvenaria, medindo 06 (seis) metros de frente por 11 (onze) metros de
fundo, 01 (uma) pista construída para vaquejada, medindo 140 (cento e quarenta) metros de comprimento
por 40 (quarenta de largura, totalmente cercada com arame liso), 50% (cinquenta por cento) das terras
estão coberta com capim pisoteio, agro polo e corrente e uma média de 2,00 (dois) hectares de baixio.
Registrado sob n.º 01 às fls. 72, livro 2-R, Matrícula n.º 3.103, em 21/10/2010. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais) em 16 de novembro de 2017. DEPOSITARIO: INACIO CAETANO FERREIRA NETO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição supra. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sob n.º de ordem R-2-3.103; Consta Penhora realizada em 29/
07/2020, conforme Ação n.º 0800220-51.2019.4.05.8203, em tramitação na 11ª Vara Federal da Paraíba,
tendo como Exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob n.º de ordem R-3-3.103; Consta Penhora
realizada em 21/01/2021, conforme Ação n.º 0000463-38.2016.5.13.0019, em tramitação na Vara do
Trabalho de Itaporanga/PB, tendo como Autora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, sob n.º de ordem R-43.103; Consta Penhora realizada em 16/03/2021, conforme Ação n.º 0000046-12.2021.5.13.0019, em
tramitação na Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, tendo como Autora ROSANGELA FREIRES DA SILVA,
sob n.º de ordem R-5-3.103; Consta Penhora realizada em 27/07/2021, conforme Ação n.º 000046338.2016.5.13.0019, em tramitação na Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, tendo como Autora ANA PAULA
MARTINS DA SILVA, sob n.º de ordem R-6-3.103; Consta Penhora realizada em 25/11/2021, conforme
Ação n.º 0001229-19.2015.8.15.0311, em tramitação na Vara Única de Princesa Isabel/PB, tendo como
credor o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sob n.º de ordem R-7-3.103; Consta Penhora realizada
em 13/05/2022, conforme Ação 0001364-31.2015.8.15.0311, em tramitação na Vara Única de Princesa
Isabel/PB, tendo como Credor a VF COBRANÇAS LTDA, sob n.º de ordem R-8-3.103; e outros eventuais
ônus constantes na matrícula imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda
no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o
bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta
de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub- rogados no valor