TJPB 29/07/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2022
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ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuições legais; CONSIDERANDO os macro desafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
2021-2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade” –Resolução CNJ no 325/2020; CONSIDERANDO os macro desafios da Estratégia Nacional do Poder
Judiciário 2021-2026, em especial o que trata da “Garantia dos Direitos Fundamentais”–Resolução CNJ no 325/2020; CONSIDERANDO o artigo 15 da Resolução CNJ nº 370/2021 que discorre sobre a elaboração do
Plano de Transformação Digital para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o
Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário da Paraíba (PTD-PJPB), anexo, que, consolida e orienta as ações a serem executadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de promover o necessário aprimoramento
dos serviços digitais oferecidos ao jurisdicionado, fomentando a transformação digital proposta pela Resolução CNJ nº 370/2021. Art. 2º O monitoramento da execução do PTD-PJPB será realizado pela Gerência de Projetos
e Gestão Estratégica que avaliará anualmente os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho e às ações contidas no PTD-PJPB, mediante elaboração de relatório de desempenho que será publicado
no portal da internet do Tribunal de Justiça da Paraíba. Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica, que acompanha a execução do Plano Estratégico anual, proporá a revisão anual do PTD-PJPB, promovendo o aprimoramento
necessário e elencando novos projetos e demandas levantados através de pesquisas, sugestões e recomendações. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Justiça, Gabinete do Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE.
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PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PTD/TJPB
MAIO DE 2022
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides
GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR CONSTITUÍDO PELA PORTARIA N° 71/2021:
I – Juiz Auxiliar da Presidência: Dr. Euler Paulo de Moura Jansen (Coordenador);
II – Juiz Corregedor: Dr. Fábio José de Oliveira Araújo (Vice-Coordenador);
III – Diretor de Tecnologia da Informação: Ney Robson Pereira de Medeiros;
IV – Gerente do Fórum Cível da Capital: Ana Valdete Nunes Valdevino;
V – Gerente do Fórum Criminal da Capital: Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo;
VI – Gerente de Projetos e Gestão Estratégica: Ana Caroline Leal Vasconcelos;
VII – Gerente Judiciário (a): Poliana Leite da Silva Brilhante;
VIII – Gerente de Precatórios: Higor Rodrigues Leal;
IX – Assessor(a) da Ouvidoria de Justiça: Francis Figueirêdo Santos Gomes da Silva.
Apresentação
O Plano de Transformação Digital (PTD) do Tribunal de Justiça da Paraíba tem como objetivo promover a transformação digital esperada com a efetivação da Resolução CNJ nº 370/2021 que estabelece a Estratégia
Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
O presente Plano de Transformação Digital consolida e orienta as ações a serem executadas pelo Tribunal a fim de promover o necessário aprimoramento dos serviços digitais oferecidos ao jurisdicionado da Paraíba.
Considerando que a Transformação Digital de um Órgão vai além dos limites do departamento de tecnologia e comunicação, sendo necessário o engajamento de todas as áreas do órgão que também são responsáveis
pela transformação por meio da execução do plano foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar que veio a elencar e analisar os serviços oferecidos ao jurisdicionado, categorizando e priorizando a sua digitalização
segundo critérios de relevância e custo, dentre outros, para garantir o compromisso permanente do Tribunal com o aperfeiçoamento constante dos serviços e configura valiosa referência para a avaliação e a formulação
de ações que promovam mais e melhores serviços públicos ao cidadão, notadamente quanto aos aspectos da acessibilidade, da agilidade e da transparência da prestação jurisdicional.
As ações aqui especificadas serão executadas conforme os critérios de priorização utilizados e serão monitoradas pela Gerência de Projetos e Gestão Estratégica (GEPRO), usando a metodologia de gerenciamento de
projetos instituído pelo Tribunal de Justiça e alimentando periodicamente o sistema de acompanhamento do andamento das iniciativas (https://app.tjpb.jus.br/painel-projetos/).
Alinhamento Estratégico
O PTD/TJPB tem como objetivo facilitar o acesso e melhorar os serviços prestados pelo tribunal aos cidadãos por meio da disponibilização de serviços e soluções digitais, além de promover a otimização dos recursos
e gerar uma maior capacidade de transformação e integração dos processos e ferramentas de trabalho, por meio da modernização e a convergência tecnológica dos sistemas.
O plano foi construído de forma colaborativa e aprovado pelos membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar constituído para sua elaboração para atender os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
2021-2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados” – Resolução CNJ no 325/2020, bem como a Resolução CNJ nº 370/2021 que estabelece a Estratégia Nacional
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD).
O Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PTD considerou os principais serviços ainda não disponíveis digitalmente para alcançar de forma mais eficaz a ampliação da prestação jurisdicional por meios tecnológicos,
corroborando assim com a relevância do tema para a realização da sua visão institucional e para alcance integral da justiça a toda sociedade.
Eixos de Transformação
Para a consecução dos objetivos estabelecidos na ENTIC-JUD, instituída pela Resolução CNJ 370 de 2021, o Plano de Transformação Digital do TJPB contempla ações de:
• transformação digital de serviços;
• integração de canais digitais;
• interoperabilidade de sistemas; e
• estratégia de monitoramento.
O levantamento inicial para a proposição das ações foi feito pelas unidades do Tribunal, a partir da análise dos gestores dos setores que promovem atendimento ao público, que elencaram os serviços prestados,
classificando-os em digital, semipresencial e presencial, bem como quanto à finalidade do serviço, se primária ou secundária a atividade-fim do Tribunal, e ainda quanto às categorias de serviços sugeridas pelo Modelo
de Plano de Transformação Digital do CNJ.
A partir dessa classificação foi possível identificar os serviços, informando os que já são disponibilizados digitalmente, aqueles que ainda são feitos de forma exclusivamente presencial e aqueles que, apesar de
disponibilizados digitalmente, ensejam melhorias ou que necessitam ser unificados. Também foram levantadas as ações para a implementação e disponibilização de novos serviços, para a eliminação e automatização de
procedimentos, para otimizar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação. As ações estão categorizadas de acordo com os eixos propostos pelo CNJ e contribuirão para redução de custos e para a
transformação da experiência do usuário dos serviços e canais de atendimento do TJPB.
Ações por Eixo:
Transformação digital dos serviços
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SERVIÇO
OBJETIVO
TIPO
AMPLITUDE DE
DATA INÍCIO
DATA FIM
STATUS
TRANSFORMAÇÃO
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Expedição e recebimento de cartas e documentos nos Fóruns
• Registro da correspondência interna e externa dos fóruns, possibilitando a identificação do tipo de documento, apontando origem, destino,
‘
confirmação da expedição e recebimento e consultas para avaliação do status/localização
Secundário
Digitalização
01/07/2022
30/11/2022
Não iniciado
• Informações e expedição de guias;
• Distribuição de cartas precatórias nos casos excepcionais, de Acordo com a Resolução Conjunta 01/2021.
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Central de chamados para protocolos
• Recebimento de petições relacionados a processos físicos arquivados seja para consulta, desentranhamento ou juntada de peças ou documentos
Primário
Digitalização
01/06/2022
30/11/2022
Não iniciado
ou desarquivamento;
• Recebimento de solicitações administrativas
• Distribuição de processos advindos de e-mails e malote digital, provenientes de outros Tribunais por declinação de competência.
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Coleta de Assinatura Digital em Cartório - Assinaturas em Cartório
Receber a assinatura de forma digital quando necessário o comparecimento periódico de pessoas processadas em juízo, no prazo e nas condições
Primário
Redesenho
01/06/2022
31/12/2022
Não iniciado
fixadas pelo magistrado, para informar e justificar atividade.
Semipresencial
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RDC-ARQ
para o Diário da Justiça
Desenvolver o Repositório arquivístico digital confiável para gestão documental
Secundário
Digitalização
01/05/2022
31/07/2022
Em andamento
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Atermação eletrônica
Criar mecanismo que viabilize o ingresso de ações de forma digital, evitando o deslocamento de outros entes da justiça (defensor público, escritório
Primário
Digitalização
01/04/2021
31/03/2022
Implantado
conveniado), facilitando o acesso de cidadãos hipossuficientes e qualificando essas ações a partir de definições mais claras do pedido e do
fundamento jurídico.
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Balcão
Virtual - Área Administrativa
Desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos nos setores administrativos
Secundário
Digitalização
15/06/2022
30/09/2022
Não iniciado
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Núcleo de Justiça 4.0
Realização de videoconferências e outros atos com o auxílio da tecnologia, dispensando a presença física das partes e representantes, pois toda a
Primário
Digitalização
17/11/2021
30/06/2022
Em andamento
movimentação do processo ocorre remotamente, de forma totalmente digital, pela internet.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Integração de canais digitais
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SERVIÇO
OBJETIVO
TIPO
AMPLITUDE DE
DATA INÍCIO
DATA FIM
STATUS
TRANSFORMAÇÃO
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Auxiliar na elaboração e atualização de cálculos judiciais ( Aperfeiçoar o TJCALC)
Realizar os cálculos necessários para liquidação de sentenças/acórdãos inclusive algumas perícias, multas criminais, Astreintes e custas quando
Primário
Melhoria
01/07/2022
31/12/2022
Não iniciado
determinado pelo juízo.
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Desenvolvimento de aplicativo para reunir serviços disponibilizados aos cidadãos
Disponibilizar de forma simples e direta ao jurisdicionado por meio de um único aplicativo todos os serviços prestados pelo TJPB.
Secundário
Redesenho Digital
01/06/2022
30/11/2022
Não iniciado
pelo
TJPB (Ouvidoria, Certidões Negativas, Balcão Virtual, Atermação, etc)
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Certidão
online de Antecedentes Criminais para instrução processual para o PJE
Disponibilização da solicitação e emissão online da Certidão de Antecedentes Criminais para instrução processual.
Primário
Digitalização
10/11/2020
30/06/2022
Em andamento
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Criação
de caderno administrativo para o SIP
Secundário
Digitalização
01/08/2022
31/10/2022
Não iniciado
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Automação
para disponibilização das Atas e Pautas de julgamento dos órgãos colegiados
Disponibilização automática no portal institucional das atas e pautas de julgamento dos órgãos colegiados.
Primário
Redesenho Digital
15/06/2022
31/07/2022
Não iniciado
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Juizo
100% digital
Todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.
Primário
Digitalização
08/06/2021
30/06/2022
Em andamento
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Interoperabilidade de Sistemas
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SERVIÇO
OBJETIVO
TIPO
AMPLITUDE DE
DATA INÍCIO
DATA FIM
STATUS
TRANSFORMAÇÃO
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Interoperabilidade
com órgãos da polícia judiciária
Viabilizar a interoperabilidade dos sistemas para permitir o ajuizamento e troca de informações entre os órgãos com o sistema PJe
Primário
Digitalização
01/08/2022
31/12/2022
A iniciar
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Estratégia de Monitoramento
A avaliação e o monitoramento do PTD/TJPB serão realizados semestralmente com base nas informações do andamento das ações descritas neste documento, que serão prestadas por meio eletrônico e complementadas
nas reuniões de acompanhamento do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PTD/TJPB, que comunicará os resultados para subsidiar a tomada de decisão pela Alta Administração quanto ao direcionamento para efetivar
a consecução e disponibilização dos serviços e aprimoramentos necessários.
Considerações Finais
O PTD/TJPB constitui levantamento inicial feito pelas unidades do Tribunal e contém ações de curto prazo que englobam diversos setores de atendimento ao público. A cada ano, serão pactuados novos ciclos de ações
com a identificação de novos projetos e demandas levantados através de pesquisas, sugestões e recomendações avaliadas pelos membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PTD/TJPB.