TJPB 30/06/2022 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022
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69º - PJE) Apelação Criminal nº 0000285-66.2020.815.0141. 2ª Vara da Comarca da Vara de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ CARLOS LOPES DE
ARAÚJO (Adv.: Evaldo Solano de Andrade Filho). Apelado: Ministério Público.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CHRISTIAN PIERRE FRANÇOIS BARBE (Adv.: Rafael Melo Assis).
Apelado: Ministério Público.
70º - PJE) Apelação Criminal nº 0000067-24.2020.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATORA: EXMA.
SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: ANTÔNIO BENVINDO DOS SANTOS (Adv.: Iraponil Siqueira Sousa
(OAB/PB 5.059). Apelado: Ministério Público.
94º - PJE) Apelação Criminal nº 0001401-45.2017.8.15.0131. 2ª Vara da Comarca de Cazajeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: CATHARINE
ROLIM NOGUEIRA (Adv.: Allyson Oliveira de Abreu). Apelado: Ministério Público.
71º - PJE) Habeas Corpus nº 0811793-40.2022.8.15.0000. 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Antônio Alberto Costa Batista. Pacientes: ÍCARO
LOURENÇO DOS SANTOS e ANTÔNIO MÁRCIO DOS SANTOS BATISTA.
95º - PJE) Apelação Criminal nº 0000109-81.2018.8.15.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: HIAGO HIPÓLITO DE SOUSA
(Defensoria Pública). Apelado: Ministério Público.
72º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0800661-03.2021.8.15.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv.: Lucas
Barbosa de Sales). Recorrido: Ministério Público.
73º - PJE) Apelação Criminal nº 0001125-66.2013.8.15.2002. Juizado da Violência Doméstica da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSENILTON DE BRITO SOUSA
(Adv.: Cristina de Almeida Correia). Apelado: Ministério Público.
74º - PJE) Embargos de Declaração n. 0123934-98.2013.815.0081. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Embargante: ODAIR MANOEL DA SILVA (Advs: Pedro Ivo Leite Queiroz (OAB/PB Nº
19.174) e Wendley Steffan Ferreira dos Santos (OAB/PB Nº 27.884). Embargada: Justiça Pública.
75º - PJE) Apelação Criminal nº 0000146-60.2017.8.15.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DAIANA MARIA SILVA DE CARVALHO (Defensoria Pública).
Apelado: Ministério Público.
76º - PJE) Apelação Criminal nº 0001939-27.2019.8.15.0011. Juizado de Violência Doméstica de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: LINDENBERG PEREIRA SANTOS (Defensoria Pública).
Apelado: Ministério Público.
77º - PJE) Apelação Criminal nº 0000915-71.2019.8.15.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: LAMBERT CABRAL LEAL DE OLIVEIRA (Advs. Igor Guimarães Lima e Joallyson
Guedes Resende, inscritos na OAB/PB, respectivamente, sob os nºs 22.472 e 16.427). Apelado: Ministério
Público.
78º - PJE) Apelação Criminal nº 0000388-28.2019.8.15.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: DÉCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael). Apelado: Ministério Público.
79º - PJE) Apelação Criminal nº 0000058-77.2018.8.15.0131. Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: KLEBER CAROLINO BEZERRA (Adv.: Magno Martins Carolino de
Oliveira).
80º - PJE) Apelação Criminal nº 0002809-19.2015.8.15.0171. 2ª. Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FRANKLIN DAVID DINIZ VIEIRA (Adv.: Edilson Henriques do Nascimento (OAB/PB
15.832) e Emanuel Henriques do Nascimento (OAB/PB 23.655). Apelado: Ministério Público.
81º - PJE) Apelação Criminal nº 0001553-44.2015.8.15.0461. Comarca de Arara. RELATORA: EXMA. SRA.
JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SEBASTIÃO
FREIRE DE CASTRO (Advs.: Cleidísio Henrique da Cruz e José Evandro Alves da Trindade). Apelado:
Ministério Público.
82º - PJE) Apelação Criminal nº 0000199-37.2012.8.15.0251. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: SANDRO ROMERO OLIVEIRA (Adv. José Humberto Simplício de Sousa, inscrito na OAB/
PB nº 10.179). Apelado: Ministério Público.
83º - PJE) Habeas Corpus nº 0801381-50.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Impetrante: Max Willy Cabral de Araújo. Paciente: JOSÉ
LEONARDO CLAUDINO LEANDRO.
84º - PJE) Apelação Criminal nº 0000434-40.2018.8.15.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: HUMBERTO CARDOSO JÚNIOR (Adv.: Luzimario
Gomes Leite). Apelado: Ministério Público.
85º - PJE) Habeas Corpus nº 0022668-91.2014.8.15.2002. Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público. Apelado: MARCIEL MARCELINO DOS SANTOS (Adv.:
José Neto Freire Rangel).
86º - PJE) Embargos de Declaração nº 0006507-30.2019.8.15.2002 - 6ª. Vara Criminal da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Embargante: MARIA BETÂNIA DE ARAÚJO NAVARRO (Adv.: Arthur Bernardo
Cordeiro). Embargado: Ministério Público.
87º - PJE) Apelação Criminal nº 0001130-76.2018.8.15.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: GEIFERSON LIMA SERAFIM (Defensora: Anaiza dos Santos Silveira). Apelado:
Ministério Público.
88º - PJE) Apelação Criminal nº 0003694-52.2020.8.15.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RENALISSON BENTO LIMEIRA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelado: Ministério
Público.
89º - PJE) Apelação Criminal nº 0005890-29.2019.8.15.0011. 3ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. EVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º. Apelante: Ministério Público. 2º. Apelante: JERÔNIMO TELES DA SILVA
JÚNIOR (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelados: os mesmos
90º - PJE) Apelação Criminal nº 0000004-24.2018.8.15.2003 – 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
(convocada para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ BARROS DOS SANTOS (Advs.: Moisés Lima dos Anjos
(OAB/PB 23.940) e Gerson Brasiliano do Nascimento (OAB/PB nº 24.859). Apelado: Ministério Público.
91º - PJE) Apelação Criminal nº 0006600-90.2019.815.2002 - 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa.
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: MATHEUS PEREIRA DINIZ E ANDERSON DA SILVA CAMILO (Defensora Pública: Neide Luiza
Vinagre Nobre). Apelado: Ministério Público.
92º - PJE) Apelação Criminal nº 0002043-55.2009.815.0371. 2ª. Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RAIMUNDO TRAJANO DE SOUSA (Adv.: Francisco de Assis F. de Abrantes, OAB/PB 21.244)).
Apelado: Ministério Público.
93º - PJE) Apelação Criminal nº 0005768-57.2019.8.15.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
96º - PJE) Apelação Criminal nº 0001832-85.2008.8.15.0231. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA
BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público.
Apelado: RONALDO ALVES DA SILVA (Defensoria Pública).
97º - PJE) Apelação Criminal nº 0014191-38.2014.8.15.0011 – 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSÉ HOZENILDO CABRAL SANTOS (Adv.: Mona Lisa Fernandes de Oliveira). Apelado:
Ministério Público.
98º - PJE) Apelação Criminal nº 0022269-21.2014.8.15.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FLÁVIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.: Felipe Augusto de Melo e Torres). Apelado: Ministério Público.
99º - PJE) Agravo de Instrumento Criminal nº 0800360-73.2021.8.15.0000. Juizado da Violência Doméstica
contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Agravante: FABIO VELOSO ALVES (Adv.: Marcos Vinicius de Lima Goncalves). Agravada: NANACHAYRA
PEDROZA AVILINO (Defensoria Pública).
100º - PJE) Apelação Criminal nº 0021290-61.2018.815.2002 - 6ª. Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: SALUSTIANO BATISTA DE MEDEIROS NETO (Adv.: Eustácio Lins da Silva
(OAB/PB 8.845) 2º Apelante: RODRIGO DE MORAIS MEDEIROS (Adv: Ubirajara Rodrigues Pinto Segundo
(OAB/PB 22.516) Apelado: Ministério Público.
101º - PJE) Apelação Criminal nº 0107296-14.2012.8.15.0731 – 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (convocada para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministério Público. Apelados: CRISTIANO BATISTA DA SILVA e MAURÍCIO BATISTA DA SILVA
(Adv.: Antônio Mendonça Monteiro Júnior (OAB/PB 9.585).
102º - PJE) Apelação Criminal nº 0000383-61.2018.8.15.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: EDILSON DA SILVA FREIRE (Adv.: Julio Cesar de Oliveira Muniz). Apelado: Ministério Público.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, exclusivamente por videoconferência, realizada a
Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 15 de junho de 2022.
Sob a Presidência Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Vasconcelos (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada
para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até
o preenchimento da vaga do Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, justificadamente, os Exmos. Ss.
Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Eslu Eloy Filho (Juiz convocado
para substituir, à época, o Des. Arnóbio Alves Teodósio) e Ricardo Vital de Almeida. Representando o
Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 09h08min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial híbrida. Iniciados os trabalhos, foi submetida
à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 080069155.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Francisco Daves
da Nóbrega Júnior (Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB 18.067). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (PJE-2º) – Conflito de Competência Cível nº
0800446-44.2021.8.15.0000 (nos autos da Apelação Cível nº 0845558-86.2017.8.15.2001). RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador José
Aurélio da Cruz. Suscitado: Desembargador João Alves da Silva. Interessado 01: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Interessado 02:
San Remo Confecções Ltda. (Advs. André Gustavo de Sena Xavier – OAB/PB 16.252-B, Giovanna Paola
Batista de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785 e Ana Virgínia Cartaxo Alves Nunes OAB/PB 15.424).
DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, SENDO QUE O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS ACOMPANHOU O RELATOR,
COM SUGESTÃO DE MODIFICAÇÃO DO RI. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0813762-27.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Edson Juliano dos Santos (Advs. Alberto Domingos Grisi Netto - OAB/PB
21.934 e Alberto Domingos Grisi Filho – OAB/PB 4700 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. (PJE-4º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0803162-44.2021.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO
DA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Maria Rodrigues de Almeida Farias, Prefeita do Município de
Alagoinha (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A
PEÇA ACUSATÓRIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DA
DENUNCIADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. (PJE-5º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0810401-02.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA
DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO
DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques
Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento (Advs. Abraão Pedro Teixeira Júnior - OAB/PB 11.710,
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e outro). COTA: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE,
AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO,
DEPOIS DO VOTO DA RELATORA, RECEBENDO A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO
DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DO DENUNCIADO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA,
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,
JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOSÉ RICARDO PORTO,
PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO DENUNCIADO, O ADVOGADO ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR OAB PB 11.710. (PJE6º) – Revisão Criminal nº 0816652-36.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA