TJPB 06/05/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022
JOSE PEREIRA DE SANTANA – ADV.: WALACE OZIRES COSTA - OAB-PB Nº 3804.INTIMAÇÃO AS PARTES
PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA
A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0009212.53.2009.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti
– Apelante: BANCO DO BRASIL S/A., ADV.JOSE EDGAR DA CUNHA B.FILHO - OAB-BA Nº 126504. Apelado:
ALCINA XAVIER DE SOUZA – ADV.: MARCIA COSTA DA SILVA - OAB-PB Nº 12893.INTIMAÇÃO AS PARTES
PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A
FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0011427.89.2008.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: LUIZA ALVES MARINHO E OUTROS., ADV.FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
LEITE - OAB-BA Nº 11806. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A – ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OABPB Nº 20412 - A.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0757780.19.2007.815.0000 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: TEREZINHA C. CARVALHO RIBEIRO E OUTROS., ADV.DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO - OAB-PB Nº 13500. Apelado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – ADV.:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA - OAB-PB Nº 12657 - A.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA
CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM
DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0000303.22.2009.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., ADV.SANDRA HELENA BASTOS - OAB-PB Nº 14808. Apelado:
ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DE LIMA – ADV.: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO - OAB-PB Nº
12240.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0735061.54.2007.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., ADV.FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA - OAB-PB Nº3366.
Apelado: MARIA RENATA COSTA SOUSA DE MENDONCA – ADV.: HENRIQUE SOUTO MAIOR - OAB-PB
Nº13017.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0024853.52.2007.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., ADV.MARIA SALETE DE MELO CUNHA - OAB-PB Nº3751.
Apelado: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, REP. POR SEUS HERDEIROS – ADV.: ALEXANDRE
CAVALCANTI DE ARAUJO - OAB-PB Nº11969.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO
PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS
AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0004339.71.2008.815.0731 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A., ADV.ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI - OAB-PB
Nº11831. Apelado: MARIA JOSENIRA GOMES DE ARAUJO – ADV.: IZAURA FALCAO DE C. E MORAIS
SANTANA - OAB-PB Nº9271.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0014343.72.2010.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO DO BRASIL S/A., ADV.PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - OAB-PB
Nº11876. Apelado: MARIA GIZELDA MUNES DE CASTRO – ADV.: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO
- OAB-PB Nº12240.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0026564.14.2008.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti
– Apelante: ALINE MACIEL DE LEMOS., ADV.IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA - OAB-PB Nº13351.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A – ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB-PB Nº17314 - A.INTIMAÇÃO AS
PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM
REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0000184.15.2009.815.0141 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti
– Apelante: BANCO DO BRASIL S/A., ADV.NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - OAB-PB Nº12341 - A.
Apelado: MARTINIANO ESTEVAM JUNIOR – ADV.: LUANA M. SOUSA BENJAMIM - OAB-PB Nº112323.INTIMAÇÃO
AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM
REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0008609.14.2008.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelantes: 1º -BANCO DO BRASIL S/A., ADV.PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB-PB Nº1192
– A.2º - KATIA TERESA FRANCA DO NASCIMENTO – ADV.: DAVID SARMENTO CAMARA - OAB-PB Nº11227
Apelado: os MESMOS.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0043523.07.2008.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A – ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB-PB Nº17314A.Apelado: ESPOLIO DE ALVARO DE A.PEREIRA.ADV.: ANNIBAL PEIXOTO NETO-OAB-PB Nº10715
INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS
FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0044518.20.2008.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: WALDIR ROSSANEZ., ADV.BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES - OAB-PB
Nº13352. Apelado: BANCO ITAU S/A – ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO - OAB-PB
Nº5980.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0015989.10.2009.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelantes: 1º - BANCO BRADESCO S/A., ADV.CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - OAB-PB
Nº8432. 2º - MARIA LETICIA MACEDO. Adv.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA – PAB-PB Nº4007
Apelado: OS MESMOS.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0001365.08.2010.815.0241 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: INACIO CORDEIRO DE ARAUJO., ADV.SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO
- OAB-PB Nº 5368. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. – ADV.: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB-PB
Nº178033 - A.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0026402.19.2008.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A., ADV.WILSON SALES BELCHIOR - OAB-PB Nº 17317 - A.
Apelado: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO. – ADV.: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUSI - OAB-PB
Nº10804.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0782002.62.2007.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: MARIA LUIZA RIBEIRO ROCHA., ADV.JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA OAB-PB Nº 10561. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.. – ADV.: KADMO WANDERLEY NUNES - OAB-PB
Nº11045.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0027944.19.2008.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: ROMERO TARGINO DE MACEDO., ADV.VALTER LUCIO LELIS FONSECA - OAB-PB
Nº 13838.Apelos 1º - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS. ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA -
5
OAB-AL Nº8736. 2º BANCO BANORTE S.A. ADV.: MARIA DE LOURDES S.V.GOMES - OAB-PB
Nº1411.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0002473.20.2009.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: MARIA SUELY DE ASSUNCAO., ADV.IRIO DANTAS DA NOBREGA - OAB-PB Nº10025.
Apelado: BANCO BANORTE S/A.. – ADV.: MARIA DE LOUREDES S.V.GOMES - OAB-PB Nº1411.INTIMAÇÃO
AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM
REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0000590.82.2009.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX., ADV.VINICIUS NEGREIROS
CALADO - OAB-PB Nº19454. Apelado: WELLINGTON MENEZES SUASSUNA. – ADV.: PAULO WANDERLEY
CAMARA - OAB-PB Nº10138.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0003568.95.2010.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A., ADV.MARCIAL DUARTE DE SA FILHO - OAB-PB Nº10444.
Apelado: DAMIAO BELISIO DIAS. – ADV.: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES - OAB-PB
Nº8257.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0001890.34.2007.815.0131 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A., ADV.JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OABPB Nº126504. Apelado: ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA. – ADV.: EDILZA BATISTA SOARES - OAB-PB
Nº3233.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0006182.29.2010.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BANORTE S/A., ADV.MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES - OABPB Nº1411. Apelado: MARIA CELEIDA PAIVA VELOSO. – ADV.: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA OAB-PB Nº14938.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0024728.84.2007.815.2001 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelantes: BANCO BRADESCO S/A., ADV.PEDRO VICTOR DE A.CORREIA - OAB-PB
Nº15504.MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA NEVES. Adv.: Apelados: MARIA DO SOCORRO SANTOS
FARIA NEVES e outros. – ADV.: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - OAB-PB Nº 1725.INTIMAÇÃO AS
PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM
REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0013559.85.2009.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: BANCO BRADESCO S/A., ADV.WILSON SALES BELCHIOR - OAB-PB Nº17314 - A.
Apelado: ANTONIO DE PADUA BEZERRA. – ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - OAB-PB
Nº4007.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº0010846.35.2012.815.0011 -Relator: Desa. Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti – Apelante: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.,
ADV.TASSO BATALHA BARROCA - OAB-PB Nº 51556. Apelado: ANTONIO RONALDO PEREIRA MARQUES.
– ADV.: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO - OAB-PB Nº16676.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO
INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM
MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0057846-72.2012.815.2002. ORIGEM: ESCRIVANIA DA CâMARA CRIMINAL. RELATOR: Des.
Ricardo Vital de Almeida. APELANTE: Abelardo de Lima Leite. ADVOGADO: Ednilson Siqueira Paiva (oab/pb
9.757). APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. 05 (CINCO) RÉUS. HOMICÍDIO
TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTE OU
TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA,
EM RECURSOS INDIVIDUAIS. 1. DAS PRELIMINARES: 1.1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA
AVENTADA NOS RECURSOS DE ALEX NEVES PESSOA E SEVERINA NEVES PESSOA. ACOLHIMENTO.
ADVOGADO PARTICULAR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DO JÚRI. CAUSÍDICO EM GRAVE
QUADRO DE SAÚDE, EM RAZÃO DE UM AVC, O QUE O MOTIVOU A NÃO SE FAZER PRESENTE, POR
IMPOSSIBILIDADE DE PATROCINAR A DEFESA DOS SEUS CONSTITUINTES. FATO CONFIRMADO PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA. DESIGNAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
DOS RÉUS, MESMO POR EDITAL, ACERCA DA FALTA DE SEU PATRONO, APESAR DE ESTAREM EM LOCAL
NÃO SABIDO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. FASE PROCESSUAL CRUCIAL.
PATENTE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE ARGUIDA NO APELO. MOMENTO
OPORTUNO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE ABSOLUTA.
CONCORDÂNCIA INTEGRAL DOS REPRESENTANTES MINISTERIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS,
EM SEDE DE CONTRARRAZÕES E PARECER, RESPECTIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
UTILIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PARECER MINISTERIAL. PREJUDICALIDADE DOS DEMAIS PEDIDOS
RECURSAIS DESTES RECORRENTES. 1.2. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
AVENTADA NO APELO DE CRISTIAN DA SILVA MALHEIRO CARVALHO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA
DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRISÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA DE MÉRITO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS HÁBEIS A JUSTIFICAR A REVISÃO DO DECRETO PRISIONAL.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 2. DO MÉRITO – REFERENTE AOS RECURSOS DE CRISTIAN DA SILVA
MALHEIRO CARVALHO, ABELARDO LIMA LEITE E AILTON GALDINO BERNARDO. 3. PRETENSÃO DE
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE DE
NEGATIVA DE AUTORIA, SUSTENTANDO NÃO HAVER ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A
DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES NO DELITO. NÃO
ACOLHIMENTO. MATÉRIA ANALISADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA CONDENAÇÃO
COM RESPALDO EM VERSÃO ERIGIDA DOS AUTOS. RESPALDO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUPOSTA
PRECARIEDADE QUE NÃO AUTORIZA A CASSAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI. ANULAÇÃO QUE REDUNDARIA
EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, ESCULPIDO NO
ART. 5º, XXXVIII, “C”, DA CARTA MAGNA. 4. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA POR ERRO E INJUSTIÇA
NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. ALTA REPROVABILIDADE DO CRIME. 1ª FASE:
FUNDAMENTAÇÃO SIMILAR PARA OS TRÊS APELANTES. DESFAVOR DE QUATRO VETORES PARA SOPESAR
A REPRIMENDA. JUSTIFICATIVA PARA A DESVALORIZAÇÃO IMPINGIDA ÀS CONSEQUÊNCIAS INERENTE
AO CRIME DE HOMICÍDIO. PREVALÊNCIA DAS DEMAIS MODULARES NEGATIVAS, QUAIS SEJAM:
CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E PERSONALIDADE. QUANTUM. FRAÇÃO DE 1/6. RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE. APESAR DO AFASTAMENTO DA DESFAVORABILIDADE DO VETOR
‘CONSEQUÊNCIAS’, NÃO HÁ RETOQUES A SEREM REALIZADOS NO QUANTUM DE PENA FINAL DOS
ACUSADOS. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE FIXADA EM 21 (VINTE UM) ANOS DE RECLUSÃO PARA O RÉU
ABELARDO; E 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO PARA OS RÉUS AILTON E CRISTIAN. MOTIVO TORPE
UTILIZADO COMO QUALIFICADORA DO CRIME, NESTA PRIMEIRA FASE, COM ESCORREITA INCIDÊNCIA
AOS TRÊS ACUSADOS ORA EXAMINADOS. CRIME EM UNIDADE DE DESÍGNIOS, EM RAZÃO DE
CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO OFENDIDO, INTERESSADOS EM HERANÇA. 2ª FASE: (1) PARA AO RÉU
ABELARDO LIMA LEITE: RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E DO MEIO CRUEL,
ELEVANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS, RESULTANDO EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE RECLUSÃO,
QUANTUM QUE TORNOU DEFINITIVO ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS A CONSIDERAR. (2) PARA
O RÉU AILTON GALDINO BERNARDO: AGRAVANTE DO MEIO CRUEL, ELEVANDO A PENA EM 03 (TRÊS)
ANOS, RESULTANDO EM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, QUANTUM QUE TORNOU DEFINITIVO
À MINGUA DE OUTRAS CAUSAS A CONSIDERAR. (3) PARA O RÉU CRISTIAN DA SILVA MALHEIRO:
RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, SENDO COMPENSADA COM A
AGRAVANTE DO MEIO CRUEL, MANTENDO-SE A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO,
QUANTUM QUE TORNOU DEFINITIVO ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO A
CONSIDERAR. ‘MEIO CRUEL’ RECONHECIDO COMO AGRAVANTE GENÉRICA (ART. 61, II, D, DO CP).
REGIME FECHADO. 5. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA NOS APELOS DOS RÉUS ALEX
NEVES PESSOA E SEVERINA NEVES PESSOA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI A PARTIR DA
NOMEAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO, PARA QUE TAIS RÉUS SEJAM INTIMADOS A CONSTITUIR NOVO
CAUSÍDICO E REALIZADO NOVO JÚRI, HAJA VISTA O RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE