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Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002511319.2000.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S):
INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 012235018.1997.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E
SILVA. APELADO(S): PAVEMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080171392.2014.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CONSTRUTORA
MOURIAH LTDA – EPP E OUTROS. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho (OAB/PB
22.148). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB/PB 20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0835310-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
CARLOS TIBÉRIO FRAZÃO GONDIM. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE
ARAUJO RIBEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080053331.2018.8.15.0541. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE(S): MARCELIA
ROSELY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS. DEFENSORA(S): LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS. APELADO(S):
A JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004172535.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN PB. ADVOGADO(S): Diana Alexandre Belém (OAB/
PB 10.174). APELADO(S): EMANUEL MIGUEL DA SILVA NETO. ADVOGADO(S): JOAO MARTINS DE
MEDEIROS JUNIOR (OAB/PB 17.276).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000186514.2006.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. APELADO(S): MARIA
DOS REMÉDIOS GONCALVES DE ABRANTES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000483524.2003.8.15.1201. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. APELADO(S):
COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE ARAÇAGI LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082156293.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): JOÃO ARTUR GOMES FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080189065.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SANTA RITA. PROCURADORA(S): Luciana Meira Lins Miranda. APELADO(S): GMF CONSTRUÇÕES
SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. ADVOGADO(S): JONATHAS BARBOSA PL SILVA (OAB/PB 21.382).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005147.2016.8.15.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE DUAS
ESTRADAS. ADVOGADO(S): ANA CAROLINA LEITE (OAB/PB 20.576). APELADO(S): SILVANIA DE SOUSA
FELIPE LUIZ. ADVOGADO(S): DIEGO WAGNER PAULINO C. PEREIRA (OAB/PB 17.073).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080270279.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): FRANCISCO
HORLEY OLIVEIRA MENDES. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).
APELADO(S): O Município de Nazarezinho, representado pela sua Procuradoria-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084689088.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOÃO
BOSCO LAURINDO DUARTE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084689088.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOÃO
BOSCO LAURINDO DUARTE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005063.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MARINEZIO
JERONIMO DA COSTA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085907073.2016.8.15.2001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conde. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DO CONDE.
ADVOGADO(S): HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13.533B). APELADO(S): SIMONE SIMOES DA
CRUZ. ADVOGADO(S): Moacir João Viegas de Lima Neto (OAB/PB 23.156).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080109454.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): ALUIZO
PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DECIO GEOVANIO DA SILVA (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080126086.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): ELISANDRO
DOS SANTOS IZIDRO E OUTROS. ADVOGADO(S): DECIO GEOVANIO DA SILVA (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080111275.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MARIA
DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DECIO GEOVANIO DA SILVA (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005755.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): MARIA DO
SOCORRO DA SILVA FREIRE. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080011813.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): RITA DE
CASSIA DE MEDEIROS MOREIRA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080007224.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): JOSÉ
NAZARENO DA SILVA. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080092164.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE REMÍGIO.

ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): JOSÉ ORLANDO DE SOUZA.
ADVOGADO(S): Décio Geovânio da Silva (OAB/PB 7692).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000049555.2013.8.15.1211. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Lucena. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE LUCENA.
ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS MEIRA LUCENA (OAB/PB 12.053). APELADO(S): FABIO DE PAULA
TAVARES PERDIGÃO SANTIAGO. ADVOGADO(S): PAULO VITOR BRAGA SOUTO (OAB/PB 15.797).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001484824.2014.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Fibra Construtora e
Incoporadora Ltda. ADVOGADO(S): MARCIO FAM GONDIM (OAB/PE 17.612). APELADO(S): Alan Audo Viana
Chianca. ADVOGADO(S): ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO (OAB/PB 6053).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003542703.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. APELADO(S): MARIA
LAUREMILIA ASSIS DE LUCENA e outra. ADVOGADO(S): FABÍOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/PB 13.099).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080439444.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S):
NEREIDE LUCENA DE FARIA SILVA. DEFENSORA(S): Rosenilda Marques da Silva (OAB/PB 3002).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000262-44.2014.8.15.0881. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. 1° APELANTE(S):
FLÁVIO ROBERTO DANTAS DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.042). 2°
APELANTE(S): FÓRMULA H COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES FORMIGA (OAB/
PB 5486). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0822894-76.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1°
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
2° APELANTE(S):O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA
COUTINHO (OAB/PB 11.402). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800332-60.2018.8.15.0631. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309). APELADO(S):
GILVANETE CELINA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Alisson Bráz C. Trajano (OAB/PB 25.202). REMETENTE:
O Juízo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0053968-74.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): ELIANEIDE
LUCIA DE SOUSA. ADVOGADO(S): ELISABETE PORTO (OAB/PB 16.155B). REMETENTE: O Juízo da 2ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0049074-89.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO XAVIER
MONTEIRO DA FRANCA. APELADO(S): RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 207 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0809949-89.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO(S):
Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12.007). EMBARGADO(S): KAIRÓS SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO(S):
Larissa Maria Vasconcelos Coelho (OAB/PB 28.047).

NUCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
E CIDADANIA DO 2º GRAU
RETIFICADA - PAUTA VIRTUAL SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU – MOTIVO
FERIADO DE 6 DE AGOSTO
PAUTA DO DIA: 13 DE AGOSTO DE 2021– LINK DE ACESSO https://us02web.zoom.us/j/83511254514
HORÁRIO: 08:00 HS - PROC. 0801874-21.2019.8.15.0521 - APELANTES: VANILZA RODRIGUES DOS
SANTOS E JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (ADV. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - OAB/PB 12.381)
APELADA: EDLA RODRIGUES DE MEIRELES SANTOS (ADV. JOSEÁBNER BARBOSA LOPES - OAB-PB
25.123)
HORÁRIO: 09:00 HS - PROC. 0802815-49.2020.8.15.0031- APELANTE: BANCO BMG S/A (ADV. FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109.730) APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (ADV.
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ – OAB/PB 12.326).
HORÁRIO: 10:00 HS - PROC. 0802736-70.2020.8.15.0031- APELANTE: BANCO BMG S/A (ADV. ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255) APELADA: MARIA DA GUIA DE ARAUJO (ADV. EWERTON
A. COUTINHO PEREIRA - OAB/PB 25.124, LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA - OAB/PB 24.338 E
PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA - OAB/PB 19.491)
HORÁRIO: 11:00 HS - PROC. 0806083-33.2020.8.15.0251- APELANTE: BANCO BRADESCO S.A (ADV.
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - OAB-PE 26.687/OAB-PB 21.740-A) APELADO: JOSE
EDIMILSON DE SOUZA OLIVEIRA (ADV. NILZA MEDEIROS PEREIRA – OAB/PB 21862).
HORÁRIO: 11:30 HS - PROC. 0815362-85.2018.8.15.0001 - APELANTE: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
(ADV. LUCIANA MARTINS DA SILVA - OAB/PB 13.673) APELADA: ROSINA MARIA MEIRA DE LIMA (ADV.
ARSÊNIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO - OAB/PB 3.119 E WILZA CARLA DE MACEDO T. BARBOSA OAB/PI 11.854)

INDICE POR ADVOGADOS – PERÍODO 06/08/2021
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 7; Andre Ribeiro Barbosa 014931 - Pb • 11; Bartolomeu Ferreira Da
Silva 014412 - Pb • 31; Bruno Cabral De Alencar Monteiro 021939 - Pb • 9; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29; Christiane Araruna Sarmento
020284 - Pb • 43; Edgar Smith Neto 008223 - A • 48; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 44;
Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 14; Gilberto Antonio Fernandes P.Junior 027722 Ce • 49; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 45; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 10;
Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 9; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 3; Jose Filipe Alves
Freire 008907 - Pb • 8; Leonardo Rosas Ribeiro 019427 - Pb • 43; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb
• 48; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 36; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 14; Maria
Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 43; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 5; Reginaldo
De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 2; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 45; Robertha De
Lisieux De Holanda Mend 023285 - Pb • 43; Thiago Mahfuz Vezzi 020549 - A • 12

NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).