TJPB 29/07/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Necessária nº 0844845-77.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Fábio Dias Monteiro, representado
por sua curadora, Orlanda Gomes de Souza. Advogado(s): Ana Angélica Moreira – OAB/PB 12.970. Promovido(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Necessária nº 0000631-49.2015.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Dayse Monick de Lima Barbosa. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira - OAB/PB 16.249. Promovido(s): Município de Itabaiana, representado por seu
Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080203474.2020.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Irismarcos Soares Dionizio – EPP.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003274133.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Alfeu
de Araújo Silva. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária nº 080057853.2017.8.15.0611.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mari. Promovente(s): Elizabete Barbosa da Silva.
Advogado(s): Joseilton Silva Souza - OAB/PB 23.680. Promovido(s): Município de Mari.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080054933.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lilliane Barros
Dantas de Brito. Advogado(s): Ronaldo de Sousa Vasconcelos, OAB/PB 18.585 – OAB/PB. Apelado(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Remessa Necessária nº 0810588-31.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Eliakim Andrade de Morais.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080812335.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):
Ana Cristina Farias Ramos. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Remessa Necessária nº 0016101-47.2014.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante(s): Heloíse Maria de Freitas Barros.
Advogado(s): Cristiane Queiroz Duarte - OAB/PB 15.429. Impetrado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080247056.2021.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Aline Rodrigues de Alencar. Advogado(s):
Aline Rodrigues de Alencar - OAB/PB 18.040.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Remessa Necessária nº 004220780.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Maria
Moreira da Conceição. Defensora: Maria de Lourdes Melo Ferreira - OAB/PB 5.210. Promovido(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Remessa Necessária nº 0810802-66.2019.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Ana Cláudia de
Araújo Ferreira. Defensor Público: Marcel Joffily de Souza - OAB/PB 25.232-B. Promovido(s): Município de
Campina Grande, rep. por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Remessa Necessária nº 0803929-16.2020.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Jailson Sousa
Farias. Defensora Pública: Marise Pimentel Figueiredo Luna - OAB/PB 7.203. Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB 13.339.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081123626.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Adrianna Paula Leite Izidro.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.429.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080342697.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Joseane das Montanhas
Oliveira dos Santos. Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza - OAB/PB 14.121.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080314473.2017.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºApelante(s):PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José Nascimento
de Souza. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086354572.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Aline Ferreira dos Santos. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083116275.2015.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): Valderli Rodrigues
Freitas.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000451695.2014.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Ivan Oliveira de Araújo
Filho.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080726542.2020.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Apelado(s): Lígia Fernandes de Souza.Advogado(s):
Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000040507.2007.8.15.0581.Oriundo da Comarca de Rio Tinto.Apelante(s): José Francisco de Lima.Advogado(s): José
Francisco de Lima - OAB/PB 4.234.Apelado(s): Município de Marcação, rep. por seu Procurador André Leandro
de Carvalho Lemos – OAB/PB 15.000.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000089124.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Pedro Leonardo
de Moura Carvalho.Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378.2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Recurso Extraordinária na Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 0815698-40.2017.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra.Apelado(s): Fellipe Palitot Fernandes.Advogado(s): Ana Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081421383.2020.8.15.0001.Oriunda da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Antônia Muniz
de Moura.Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080352843.2020.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua
Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.Apelado(s): Rita de Cássia de Lima Silva.Advogado(s):
Claudenir Lopes da Silva Barbosa - OAB/PB 21.228.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080355878.2020.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por
sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.Apelado(s): Kátia Macedo Duarte.Advogado(s): Claudenir
Lopes da Silva Barbosa - OAB/PB 21.228.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081194740.2020.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): FUNDAC Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente.Advogado(s): Rogério Dunda Marques – OAB/PB
16.652.Apelado(s): José Garcez de Araújo Neto.Advogado(s): Fabiano Francisco de Lima – OAB/PB 23.029.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087926829.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Apelado(s): Josivaldo do Nascimento
Candeia.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080150853.2020.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa – OAB/PB
11.468.Apelado(s): Nycolas Henrique Farias de Brito, rep. por sua genitora, Ellyuska Roberta Farias
Barros.Defensora: Carmen Noujaim Habib - OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080412619.2019.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Sílvio
Cavalcante de Albuquerque. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar
– OAB/PB 24.172. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de
Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085615869.2017.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Marcos
Ferreira da Paixão. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080511928.2019.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Ednalva Dias da Silva. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081275616.2020.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Antônio Roberto Araújo.
Advogado(s): Lucas Felipe Araújo - OAB/PB 27.334.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 084728058.2017.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Noêmia de Amorim Dias
Novo. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080134051.2020.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):
Débora Dias Costa. Advogado(s): Sarah Paiva Martins – OAB/PB 15.324-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083993366.2020.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wescley
Cardoso Guedes. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso
Adesivo nº 0804641-54.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s):
José Araújo da Silva e Outros. Advogado(s): Sherman Alinne Lacerda Gomes - OAB/PB 25.575. Recorrente:
José Araújo da Silva e Outros. Advogado(s): Sherman Alinne Lacerda Gomes - OAB/PB 25.575. Recorrido:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080029360.2019.8.15.0071. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jampa Construções,
Incorporações e Loteamento Ltda - Me, João Batista Nunes, Manuel Amaro Nunes dos Santos. Advogado(s):
Ione Alves Diniz – OAB/PB 20.751. Apelado(s): Ivandro Pereira Ferreira e Cristiane Alves Soares. Advogado(s):
Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583. Recorrente: Ivandro Pereira Ferreira e Cristiane Alves Soares.
Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583. Recorrido: Jampa Construções, Incorporações e Loteamento
Ltda - Me, João Batista Nunes, Manuel Amaro Nunes dos Santos. Advogado(s): Ione Alves Diniz – OAB/PB
20.751.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 0800157-96.2019.8.15.0351. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Antônio Júlio da Silva.
Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0802912-61.2017.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Apelado(s): Edmilson Loureiro Neto. Advogado(s): Fábio Carneiro
Cunha Lima – OAB/PB 13.527 e outra.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 0801089-69.2018.8.15.0141. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): José Alves da Costa Júnior. Advogado(s): Gerson
Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Apelado(s): Município de Jericó. Advogado(s): Neirrobisson de Souza
Pedroza Júnior - OAB/PB 21.444.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0801861-15.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Rafael de Figueiredo Ramalho Montenegro. Advogado(s):
Maria Luiza de Figueiredo Correa – OAB/PB 27.209.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0836310-33.2016.8.15.2001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Alexina Bezerra Cavalcanti Alves. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 0800252-90.2021.8.15.0211. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Cláudiomarques Batista Nunes. Advogado(s): Haroldo
Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s):
Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 0805004-90.2020.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Elvira Amara de Almeida. Defensora: Carmen
Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0803922-73.2018.8.15.0751.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Itaucard S/A Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA
29.442. Apelado(s): Neuza Maria Cosmo. Advogado(s): Gizelda Josefa da Silva – OAB/PB 21.118.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 0835631-67.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Mariano Faustino Gomes. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.