TJPB 23/07/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
se ater à natureza e a quantidade do material ilícito, além do local e das condições em que se desenvolveu o
flagrante, entre outras circunstâncias. O posicionamento pacificado do Superior Tribunal de Justiça é no
sentido de que o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes (art. 70 do CP) deve ser
aferido em razão do numero de delitos praticados, e não à luz do art. 59 do CP. (HC 136.568/DF, Rel. Ministro
FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe de 13/10/2009). APELAÇÃO CRIMINAL 02. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO MENOR DA EMPREITADA CRIMINOSA.
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VIABILIDADE.
ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NO CONSURSO FOMAL DE CRIMES. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Existindo nos autos prova da participação do menor na empreitada criminosa, a condenação no
art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente é medida que se impõe, sendo desimportante a existência
de prova acerca da real corrupção do menor. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000591-21.2012.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba, APELANTE: Kennyd de Almeida Carreiro. ADVOGADO: Micheline Trigueiro
Regis Pereira, Oab/pb, N. 13.579. POLO PASSIVO: Os Mesmos. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ART. 314 DO CP.
CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. SUPLICA PELA PERDA DO CARGO
PUBLICO. ART. 92, I DO CP. INCONFORMISMO DEFENSIVO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE
PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MODALIDADE RETROATIVA.
RECONHECIMENTO DE OFICIO. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO
DA DENÚNCIA E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
DECLARAÇÃO. EFEITO SECUNDÁRIO QUE ALCANÇA O REFERENTE À PERDA DE CARGO. MÉRITO
PREJUDICADO. Transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação e verificando que entre o
recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu lapso prescricional superior ao determinado
pela pena em concreto, impõe-se o reconhecimento da extinção da punibilidade em favor do agente, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa Ocorrendo a extinção
da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva da pena privativa de liberdade, esta alcança o efeito
secundário referente à perda de cargo. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em DE OFICIO, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, PREJUDICADO
O EXAME DO MÉRITO E TAMBÉM DO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
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RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0806158-49.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Josenildo Rosendo da Silva. Advogado(s): Kaio Batista de
Lucena - OAB/PB 21.841. Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805248-85.2021.8.15.0000 Impetrante(s): José Paulo Wamberto Ramalho. Advogado(s):
Miguel de Farias Cascudo - OAB/PB 21.841. Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Eduardo Hnerique Videres de
Albuquerque.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800402-59.2020.8.15.0000 Impetrante(s): José Everaldo Maryins Barbosa e outros. Advogado(s): Ana
Cristina deOliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado(s):
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por
sua Procuradora, Daniele Cristina Viiera Cesário.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0802646-24.2021.8.15.0000 Impetrante(s): Erivaldo Dantas da Nóbrega. Advogado(s): Jamerson Neves
de Siqueira - OAB/PB 10.026. Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (13 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810432-56.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Carla Cibelly Garcia Gervázio. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-a e Pamela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Impetrado(s):
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por
seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (14 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805853-65.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Rinaldo Celestino de Arruda. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins - OAB/PB 25.053-a e Pamela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Impetrado(s): Comandante
Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador,
Felipe Moraes de Andrade.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (15 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802140-58.2019.8.15.0181 Impetrante(s): Marconi Claudino Marinho - ME. Advogado(s):
Eduardo Sérgio Cabaral de Lima - OAB/PB 9.049. Impetrado(s): Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachael Lucena Trindade.
14ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 09/08/2021 A TER INÍCIO ÀS 14:00H
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (01 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811520-66.2019.8.15.0000 Embargante(s): PBPrev Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. Embargado(s): Paulo Martins dos Santos. Advogado(s):
Wendel da Gama C. Ramalho - OAB/PB 21.429 e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (02 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811036-51.2019.8.15.0000 Embargante(s): PBPrev Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. Embargado(s): Lindaelmas de Sousa Silva. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (03 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812605-87.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Marcos Batista
Gomes. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (04 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0802457-46.2021.8.15.0000 Impetrante(s): Maria Terezinha Esmeraldo Guimarães. Advogado(s): Eitel
Santiago de Brito Pereira - OAB/PB 1.580. Impetrado(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu
Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros.
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0809553-49.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Manoel Ferreira Passos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB 16.791. Impetrado(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José
Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0801916-47.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Inácio Ailton de Almeida Liberato, representado por seu curador.
Advogado(s): Enio Nascimento - OAB/PB 11.946 e Karina Leal Ernesto de Amorim - OAB/PB 17.478. Impetrado(s):
PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s):
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0000730-62.2015.8.15.0011 Impetrante(s): G. C. C. S.S., menor impúbere, representado por sua genitora,
Viviane Pereira da Costa Santos Silva. Advogada(s): Nattácia Mayesker Alves dos Santos - OAB/PB 18.283.
Impetrado(s): Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0801284-21.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Wallas Adelino da Silva. Advogado(s): Ravi Vasconcelos da
Silva Matos - OAB/PB 17.148 e Yanna Nóbrega Macêdo - OAB/PB 20.370. Impetrado(s): Comandante Geral da
Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Renan
de Vasconcelos Neves.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
27.07
15ª VARA CÍVEL
83 99142-6927
JUIZADO DE VIOLÊNCIA
83 99143-5525
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DOMÉSTICA DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
27.07
3ª VARA DA FAZENDA
83 99143-9822
1ª VARA MISTA
83 99143-7860
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
PÚBLICA DE C. GRANDE
DE INGÁ
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27.07
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
83 99145-4131
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27.07
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
83 99144-1910
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
27.07
CONCEIÇÃO
83 99143-4896
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de julho de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
José Irineu F. do Nascimento
2811
Requisitado
Areia, Cuité, Esperança e Remígio
07/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu F. do Nascimento
2812
Requisitado
Coremas, Cuité, Juazeirinho,
12,13 e 14/07/2021
Trabalho designado
Pombal, Remígio e
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
São João do Rio do Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josenildo Menezes de Freitas
2822
Requisitado
Alhandra
15/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Paulo P. da Fonseca
2859
Oficial de Justiça
Coremas
17/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo Venâncio Candeia
2868
Requisitado
Pedra Branca
16/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo Venâncio Candeia
2869
Requisitado
Coremas
17/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osivaldo Bernardo da Silva
2867
Requisitado
João Pessoa
15/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2820
Requisitado
Mamanguape
14/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2821
Requisitado
Caaporâ
13/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sormanni Roberto de M. Gomes
2855
Requisitado
Sapé
19/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
2856
Requisitado
Campina Grande
13/07/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de julho de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.