TJPB 27/04/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
APELADO(S): MARCELO LISBOA CARNEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 121 – APELAÇÃO CÍVEL N° 090776510.2006.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): INCOGELO IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 122 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080043043.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): SIGISMUNDO GONÇALVES
SOUTO MAIOR JUNIOR. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080072439.2018.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. ADVOGADO(S): MARIANA DENUZZO SALOMÃO
(OAB/SP 253.384). APELADO(S): ANA LÚCIA ROBERTO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Vitor Amadeu de
Morais Beltrão (OAB/PB 11.910).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 124 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083665596.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO XAVIER SANTOS COSTA. ADVOGADO(S): BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 125 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825987-32.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Karoline Solano de Freitas Martins e Silva. ADVOGADO(S): ALEX BARROS DA SILVA (OAB/PB 22.722).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 126 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080223506.2017.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S): Rogério Silva de
Lira. ADVOGADO(S): Aysa Oliveira de Lima Gusmão (OAB/PB 20.496). APELADO(S): Claro S/A.
ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE L. NETO (OAB/PB 15.401).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 127 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084552766.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Giordano
Bruno Linhares de Melo. ADVOGADO(S): Giordano Bruno Linhares de Melo (OAB/PB 15.462). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
APELADO(S): João Pessoa Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 128 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080921477.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Paulo
Roberto Oliveira Virgínio. ADVOGADO(S): Ana Paula Gouveia Leite (OAB/PB 20.222). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 129 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005937.2018.8.15.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. APELANTE(S): MARICÉLIA CÍCERO DA
SILVA. ADVOGADO(S): JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO (OAB/PB 14.135B). APELADO(S):
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela
Maia Paiva (OAB/PB 23.664).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 130 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000539022.2003.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. APELADO(S): ARCENIO R. MEDEIROS LTDA. ADVOGADO(S): RODRIGO MORAIS KRUSE (OAB/
PE 48.312).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 131 – APELAÇÃO CÍVEL N° 078793091.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Maria da Luz de Oliveira Frazão.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 132 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000244856.2006.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. APELADO(S): SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO NORTE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS.
ADVOGADO(S): ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.784).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 133 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000405695.2007.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA . APELADO(S):
FLÁVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO – ME E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 134 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002119986.2009.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELADO(S): CALIFÓRNIA CALÇADOS LTDA-ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 135 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005549916.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELADO(S): PIPER JOVEM CONFECÇÕES LTDA – ME e OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 136 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080066191.2020.8.15.0311. ORIGEM: 1° VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE(S):
FABRYNY PATRÍCIA DE MOURA ALVES TENÓRIO. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080056770.2018.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): O Município de Olho
D’Água. ADVOGADO(S): Joselito Augusto Almeida (OAB/PB 13.193). APELADO(S): Ana Betânia Procópio de
Araújo. ADVOGADO(S): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0831734-55.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S):
FRANCISCA OCÍDIA CARTAXO DE LIMA. ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922). REMETENTE: O
Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800354-41.2017.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): THAÍS MARIA
OLIVEIRA DE ARAÚJO. APELADO(S): IRONILDO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): GENIVAL JOSE DA
SILVA (OAB/PB 22.319A). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0819492-84.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. APELADO(S): JUCELINO FERNANDES BONAVIDES. ADVOGADO(S): RIKELLY DA
SILVA ALVES (OAB/PB 20.209). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0000223-83.2015.8.15.0211. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. APELADO(S): MARIA AGLANAIR ACÁCIO RAMALHO GUIMARÃES. ADVOGADO(S): JOSÉ
GERVÁZIO JÚNIOR (OAB/PB 15.124B). REMETENTE: O Juízo da 2° VARA MISTA DA COMARCA DE
ITAPORANGA.
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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0828299-49.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS
DOS SANTOS. APELADO(S): MARIA DO CARMO DE SOUZA DIAS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0822748-54.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. APELADO(S): JERONIMO HERCULANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA.
ADVOGADO(S): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa (OAB/PB 18.120). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÂMARA CÍVEL
15º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 10 DE MAIO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 17 DE MAIO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 01 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0760894-74.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA EMBARGADA: MARIA DO CARMO GOMES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 02 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 3001017-23.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA AGRAVADA: INDÚSTRIA MATARAZZO
DE ÓLEOS DO NORDESTE S.A.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0800278-69.2017.8.15.0101. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CATOLÉ DO ROCHA. 1º EMBARGANTE: JOSÉ ARAÚJO DE FREITAS. ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE
S. COSTA E SILVA (OAB/PB N.º 13.862). 2º EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADA: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB N.º 10.412). EMBARGADOS:
OS EMBARGANTES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 04 - – AGRAVO
INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO N. 0859179-53.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA
DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
AGRAVADA: FRANCISCA MOREIRA DA COSTA ROLIM. ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE (OAB/
PB Nº. 16.242).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 05 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0821621-42.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO
WANDERLEY CÂMARA AGRAVADA: REJANE MARIA FERREIRA SOUTO. ADVOGADOS: DANIEL
SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139), EDLA LEITE AYRES DE MEDEIROS BORGES (OAB/PB N.º 28.095).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 06 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0801596-60.2018.8.15.0131. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 07 - – AGRAVO
INTERNO Nº 0819796-63.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES
- OAB/PB 24.739 AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 08 - – AGRAVO
INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO N.º 0867564-53.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA AGRAVADO: JOSÉ PAULINO DE FREITAS FILHO.
ADVOGADA: JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO (OAB/PB N.º 15.658).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 09 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0823089-75.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE
VIDERES DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 10 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0821791-14.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SANNY JAPIASSÚ DOS
SANTOS AGRAVADO: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS. ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/
PB N. 24.739).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 11 - – AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO N.º 0853635-16.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA
DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADOS: BENEDITO MAGALHÃES DA FONSECA E OUTROS.
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 12 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0805246-63.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY
DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO: DORIVALDO CÂNDIDO DA SILVA. ADVOGADO:
DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE SOUZA (OAB/PB 26.106).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 13 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801026-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA AGRAVADO: POSTO CAJUEIRO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA. ADVOGADO: SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/PB 21.526).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 14 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0802350-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: REBECCA ZAVARIS DE MOURA (OAB/PB 13.773).
AGRAVADOS: MARIA APARECIDA ESTRELA VIEIRA, MARIA ALVES DOS SANTOS E TIAGO ANÍZIO MOURÃO.
ADVOGADO: MARIVONE LOPES MAGALHÃES QUEIROGA (OAB/PB 8.196).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 15 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0800465-50.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: ANATÓLIO PEREIRAVENTURA JÚNIOR. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/PB 25.053-A). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 16 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801024-07.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: CYNARA FERREIRA MORAIS BARROS. ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB Nº 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 17 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0802341-40.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3.ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: JULLYANN KARLLA VIEGAS ALBINO
APOLINÁRIO (OAB/PB 14.577). AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 18 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0801511-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.