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Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800324-92.2018.8.15.0531. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
MALTA. ADVOGADO(S): RAELMA MONTEIRO LACERDA (OAB/PB 121.164). APELADO(S): GERALDA DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 98 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801404-30.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): JOCIAFO
FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DAVÍ ROSAL COUTINHO (OAB/PB 17.578). AGRAVADO(S): BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0005910-40.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Flora Maria de
Alencar Araripe Wanderley. ADVOGADO(S): Valter de Melo (OAB/PB 7994). APELADO(S): Claro S/A.
ADVOGADO(S): CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5207).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 99 – AGRAVO INTERNO N° 084108239.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): PAULINO CARNEIRO DE SOUZA. ADVOGADO(S): THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA (OAB/
PB 21.550).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801377-14.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): JOSEFA JERONIMO
DA COSTA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0846613-38.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Alane Silva de
Oliveira. ADVOGADO(S): LIDIANI MARTINS NUNES (OAB/PB 10.244). APELADO(S): Mapfre Seguros Gerais
S.A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0830913-27.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): FRANCISCO BARBOSA
LEITE. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800995-91.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR-GERAL. INTERESSADO(S): LAURA MORAES LEITE DE SOUSA. ADVOGADO(S):
Braz Oliveira Travassos Quarto Netto (OAB/PB 18.452). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca
de Conceição.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 100 – AGRAVO INTERNO N°
0809764-67.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVADO(S): ANA MARIA SIMÕES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 101 – AGRAVO INTERNO N°
0808035-06.2018.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MAPFRE
VERA CRUZ S/A, atualmente denominada de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983). AGRAVADO(S): ERIBERTO BORGES MOREIRA.
ADVOGADO(S): Martinho Cunha (OAB/PB 11.086).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 102 – AGRAVO INTERNO N°
0830322-60.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). AGRAVADO(S): MARIA GIZÉLIA
CAVALCANTE MACÊDO. ADVOGADO(S): AGUINALDO PATRÍCIO DE BRITO JUNIOR (OAB/PB 19.729).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 103 – AGRAVO INTERNO N°
0822461-23.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ANTONIO SEVERINO DA SILVA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, Paulo Renato Guedes Bezerra.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801126-66.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/
PB 8535). APELADO(S): MARIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB
13.293). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 104 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803953-75.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
EMBARGADO(S): GERUSA LÍGIA DELFINO DE MEDEIROS E OUTROS. ADVOGADO(S): Alexandre Nunes
Costa (OAB/PB 10.799).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 84 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0820600-31.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): PALMIRA ANALTIDE DA SILVA. ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922). REMETENTE:
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 105 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800362-30.2017.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. EMBARGANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO. ADVOGADO(S): Igor Duarte Chacon (OAB/PB 22.576). EMBARGADO(S):
ALEXANDRE TAVARES DE MENDONÇA. ADVOGADO(S): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0808209-44.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0856568-93.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): JOSENILDA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0816985-72.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): CLÓVIS BARRA NOVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 88 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0803111-33.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara única da Comarca de Taperoá. AGRAVANTE(S): RAIMUNDO
DOMINGOS FERREIRA. ADVOGADO(S): THALLES LEONNYS ARAÚJO GUEDES (OAB/PB 21.516).
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/
PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 89 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0806651-94.2018.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
Williany Fabiola Lima de Oliveira Soares. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 90 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801362-49.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): AMORIM VIA LTDA. ADVOGADO(S): Lindinalva Pontes Lima (OAB/PB 11.493).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 91 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0808569-65.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conde. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE
CONDE. ADVOGADO(S): DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB 17.064). AGRAVADO(S): LUSMAR
BARBOSA OLIVEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO (OAB/PB 19.903).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 92 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0811564-51.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O Município de Campina Grande. ADVOGADO(S): GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR
(OAB/PB 11.576). AGRAVADO(S): Empresa de Transportes Borborema LTDA e Outros. ADVOGADO(S):
MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO (OAB/PB 5729).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 93 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0809556-04.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): ADJANE
RODRIGUES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195).
AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 94 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801144-50.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
MARCOS PEREIRA RIBEIRO E VANILDA MÉRCIA DE SOUSA RIBEIRO. ADVOGADO(S): DIEGO FERNANDES
P. BENÍCIO (OAB/PB 18.375). AGRAVADO(S): MARCELA SILVA RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO(S):
José Rhammon Gardner Medeiros Pimentel (OAB/PB 20.323).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 95 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0800803-24.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. AGRAVANTE(S): LUIS EDUARDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Daniel José Nobre Soares Souza (OAB/PB 26.106). AGRAVADO(S):
BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 96 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801517-81.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. AGRAVANTE(S): FABIO DE
SOUZA PEDRO. ADVOGADO(S): THAINÁ ALEIXO SANTOS (OAB/PB 25.839). AGRAVADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 97 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801650-26.2021.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ABELARDO
LUIZ FERREIRA. ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086). AGRAVADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 106 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080001154.2017.8.15.0471. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA UMBUZEIRO. APELANTE(S): MARIA SEBASTIANA
DO ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO(S): LÍVIA DE QUEIROZ NOVAIS (OAB/PB 20.645). APELADO(S): BOA
VISTA SERVIÇOS S/A. ADVOGADO(S): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB/PB 17.860A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 107 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083529410.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Sérgio Silva Cruz.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 108 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000441171.2008.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S): JCE
ANDRADE ROLIM.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 109 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083232517.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): ISABEL RODRIGUES LEITE.
ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 110 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082296563.2017.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): AURISMAR
CARDOSO DA COSTA. ADVOGADO(S): Cairo Lucas Machado Prates (OAB/SC 33.787). APELADO(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOSÉ WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO (OAB/PB 4008).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 111 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085888853.2017.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): MARCELA BAUDEL DE CASTRO
MONTENEGRO. APELADO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO(S): Wilson Ribeiro de
Moraes Neto (OAB/PB 15.660).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 112 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000126812.2016.8.15.0301. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): Rostand lnácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). APELADO(S):
ABINETE MOURA GARRIDO. ADVOGADO(S): MAYARA QUEIROGA WANDERLEY (OAB/PB 18.791).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 113 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080023293.2016.8.15.0981. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. APELANTE(S): SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ
(OAB/PB 10.412). APELADO(S): LUIZ BARBOSA MEDEIROS E OUTROS. ADVOGADO(S): JANDUÍ BARBOSA
DE ANDRADE (OAB/PB 9652).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 114 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080000942.2016.8.15.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. APELANTE(S): AIALON HERCULANO
RODRIGUE. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252). APELADO(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 115 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000093367.2015.8.15.0611. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari. APELANTE(S): JOÃO LUCAS DA SILVA.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000262628.2009.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO(S): Supermercado Siqueira LTDA – EPP.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 117 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000591902.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOÃO
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 118 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000836233.2008.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO(S):
DEUSDETE QUEIROGA FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 119 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004708116.2010.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): SONIA
MARIA DE CARVALHO RODRIGUES. ADVOGADO(S): MARCUS FREIRE (OAB/PB 13.693). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 120 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001307879.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O