TJPB 28/01/2021 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 133- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080081379.2017.815.0171 ORIGEM: 1° VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: LUCICLEIDE DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES, OAB/PB 13.655 APELADA: TIM S/A ADVOGADA: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, OAB/PB 18.305-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 134- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081984357.2019.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PEDRO
JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.523 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 135- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080209871.2019.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: LUCIANO
FÁBIO FERREIRA MARQUES ADVOGADA: MURIENE LIMA KASPAR DEININGER, OAB/PB 27.206 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 136- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814952-59.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO AGRAVANTE: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, OAB/PB 12.886 AGRAVADO: RONALDO CINÉZIO DA SILVA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 137- REMESSA NECESSÁRIA Nº 082642796.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: VANESSA
ARAUJO ALVES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR, OAB/PB 8072 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 138- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080323816.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: V. M. D. B. S.
ADVOGADA: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE, OAB/PB 14.913 RECORRIDOS: SOCIEDADE DE
ENSINO WANDERLEY LTDA - ME, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 139- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081534653.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: ALEX SANDRO
DOS SANTOS SOUZA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 RECORRIDO:
ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 140- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081290679.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: IUELDYSSON
SOUTO DE MOURA ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/PB 18.895 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 141- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080963647.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: FLAVIO JORGE
VIEIRA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 RECORRIDA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 142- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080027490.2018.815.0911 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SERRA BRANCA APELADOS: ELIANE CARVALHO GOMES E OUTROS ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO
FLOR, OAB/PB 11.161
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 143- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000091-87.2015.8.15.0611 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI APELANTE:
JOSÉ SOARES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, OAB/PB 1075 APELADO: MUNICÍPIO MARI
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 144- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA N°085251013.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: JEANNE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 145- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0819217-86.2018.8.15.2001 APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: ANGELO RONCALL RAMALHO LACERDA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/
PB 11.960
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 146- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0820026-81.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL 1ª APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA 2º APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 147- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0813648-36.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADOS: ANTONIO APOLONIO DA SILVA E
OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 148- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0841042-23.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: GERALDO DA GAMA ADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR149- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0831290-61.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1ª
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA 3º APELANTE:
GERALDO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 150- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082982869.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: LUIS PEDRO DA
SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA 2ª APELADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000648334.2014.8.15.0011 ORIGEM: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA
BETANIA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA, OAB/PB 13630 APELADO: BANCO AYMORÉ
S/A ADVOGADO: GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI, OAB/RJ 198379
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 152- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814837-74.2016.815.0001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SEVERINO DE FARIAS CAVALCANTI ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA, OAB/PB 13.630 APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO, OAB/CE 23.599
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006490-26.2014.815.0011
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOÃO PAULO FERNANDES SANTANA
MOURA ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA, OAB/PB 13.630 APELADO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, OAB/PB 12.450-A.
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ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Realizada aos
quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no ambiente virtualda Câmara Criminal. Na presidência,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva), Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida. Presente à sessão de
julgamento o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os
processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS 1º - PJE)
Agravo em Execução Penal nº. 0814414-78.2020.8.15.0000. Vara de Execução Penal de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: NAUDIVÂNIO FERREIRA DA SILVA (Adv:
Raquel Dantas de Assis Ferreira, OAB/PB 27.492). Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 01.12.2020:
“Após o voto do relator, dando provimento parcial ao agravo, pediu vista o Des. Ricardo Vital de Almeida. O vogal
aguarda. Previsão de julgamento para 15.12.2020”. Cota da Sessão de 10.12.2020: “Adiado para a próxima
sessão”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com
o parecer ministerial. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0811234-54.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes
de João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jose Alves
Cardoso (OAB/PB 3562). Paciente: WALTER CINTRA. Cota da Sessão de 10.11.2020: “Adiado, a pedido do
impetrante, para a sessão de 24.11.2020. Deferido prazo para apresentação de documentação médica”. Cota da
Sessão de 17.11.2020: “Adiado para a próxima sessão”. Cota da Sessão de 24.11.2020: “Adiado, por indicação do
relator, para a sessão de 10.12.2020”. Cota da Sessão de 01.12.2020: “Adiado, por indicação do relator, para a
sessão de 10.12.2020”. Cota da Sessão de 10.12.2020: “Adiado, por indicação do relator, para a primeira sessão
de janeiro”.Julgado: “Adiado, por indicação do relator, para a primeira sessão de janeiro”. 3º - PJE) Habeas Corpus
nº 0812710-30.2020.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Juri de João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Marcelo Leal de Lima Oliveira (OAB/DF nº 21.932). Paciente: CICERO ANTÔNIO
DA CRUZ ALMEIDA. Cota da Sessão de 10.12.2020: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”.
Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer ministerial. Unânime”.4º - PJE) Habeas Corpus nº 0813597-14.2020.8.15.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Juri de João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes:
Raphael Corlett da Ponte Garziera (OAB/PB nº 25.011) Rafael Caldeira Linhares de Souza (OAB/PB nº 28.449).
Paciente: CARLOS ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA. Cota da Sessão de 10.12.2020: : “Adiado, por indicação do
relator, para a próxima sessão. Julgado: “Ordem não conhecida e de ofício declarou-se a inexistência de ilegalidade
passível de concessão, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Raphael Corlett da Ponte Garziera”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0812229-67.2020.8.15.0000.
Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Arthur da Silva Fernandes Cantalice (OAB/PB nº 24.868). Paciente: NATHÁLIA KALINE
CHAVES DE MELO. Julgado: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão ”. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral
o Adv. Arthur da Silva Fernandes Cantalice”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0814229-40.2020.8.15.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Juri de João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Marcelo
Leal de Lima Oliveira (OAB/DF nº 21.932). Paciente: CÍCERO ANTÔNIO DA CRUS ALMEIDA. Cota da Sessão de
10.12.2020: : “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem não conhecida e de ofício
declarada a inexistência de ilegalidade passível de Habeas Corpus, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0814555-97.2020.8.15.0000. Comarca de
Solânea.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB nº 16.427). Paciente: ERICARDO
PEDRO DA SILVA EDUARDO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. 8º - PJE) Apelação
Criminal nº. 0000565-77.2020.815.2003. 1ª. Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. 1º. Apelado: GILBERTO DE LIMA OLIVEIRA (Advs:
Daniel Alisson Gomes da Silva, OAB/PB 25. 873, e Mirella Cristina Pereira Barroso Alves, OAB/PB 27.214). 2º.
Apelado: JOSÉ RICARDO DA SILVA LIMA (Advs: Marcelo da Silva Leite, OAB/PB 9.035). Apelada: Justiça Pública
Julgado: ‘Deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer.
Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0813561-69.2020.8.15.0000. 2º Tribunal do Júri de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Kelven Rawly Claudino de Araújo (OAB/
PB 24.582). Pacientes: FELIPE PEREIRA BEZERRA e JÚLIO XAVIER DE SÁ NETO. Julgado: “Ordem prejudicada
quanto ao pedido de aplicação e medidas cautelares e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Kelven Rawly Claudino
de Araújo”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0813968-75.2020.8.15.0000. Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB nº 18.349). Paciente: ALEXSANDRO NUNES DE FREITAS. Julgado: “Ordem não
conhecida, mas, de ofício, concedida, em parte, para determinar que o juiz a quo reexamine a prisão preventiva,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.
Rinaldo Cirilo Costa”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0814180-96.2020.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB nº 16.427). Paciente: GILVANDO SIDINEY DE SOUSA.
Julgado: “Ordem não conhecida, todavia, de ofício, concedida para redimensionar a pena, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0812741-50.2020.8.15.0000. 5ª Vara Criminal de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva). Impetrante: Erikye José Lopes Ribeiro (OAB/PB nº 25.773) e Ágatha Satie Fernandes Kurisu (OAB/PB
18.550). Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º - PJE) Apelação Infracional nº. 0003025-72.2020.8.15.0601.
Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: adolescente
identificado nos autos (Defensor Público: Marcos José de Brito Souto). Apelada: Justiça Pública Julgado:“Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º PJE) Habeas Corpus nº 0810949-61.2020.8.15.0000. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: Victor de Farias Lima (OAB/PB nº 27.876). Paciente: NATHANAEL BARRETO DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Victor de Farias Lima”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0812327-52.2020.8.15.0000. 5ª Vara Criminal
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444). Paciente: JOÃO
VICTOR PEDROSA ANDRADE. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0812331-89.2020.8.15.0000. 6ª Vara Criminal de João
Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros (OAB/PB 8801). Paciente:
DJACI RUFINO DA CRUZ JUNIOR. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Paulo de
Tarso Loureiro Garcia de Medeiros”. 17º - PJE) Apelação Criminal nº 0043348-51.2017.8.15.0011. 2º. Tribunal do Júri
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. 1º. Apelado: GENILSON DE SOUZA
SILVA (Defensor Público: Philippe Mangueira de Figueiredo). 2º. Apelado: EDGLAY ERICK SIMPLÍCIO PAULINO
(Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB 6591). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 0810421-27.2020.8.15.0000.
1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Jessyca Kelly de Oliveira
Monteiro (OAB/PB 26.273). Paciente: ALISSON DE LIMA SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 19º - PJE) Agravo de Execução Penal nº
0811683-12.2020.8.15.0000. Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Agravante: MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Agravada: Justiça Pública. Julgado:
“Agravo não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 20º PJE) Agravo de Execução Penal nº 0810856-98.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Agravante: ANDRÉ RODRIGO DE SOUZA ARAÚJO COSTA Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB nº
16.427). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. PROCESSOS FÍSICOS 1º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001763-47.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público da Paraíba. Apelada: ANTÔNIO PEREIRA FONSECA FILHO
(Adv.: Rui Adriano Rodrigues Moreira, OAB/PB nº 25.215). Cota da Sessão de 10.12.2020: “Após o voto do relator
e do revisor, que negavam provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0000104-27.2017.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Embargante: JOSENILTON FELIPE SOARES DE PONTES (Adv.: Nelson Davi Xavier, OAB/PB nº 10.611).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 3º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0000540-93.2019.815.0000. Comarca de