TJPB 01/07/2020 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 229– APELAÇÕES
Nº 0800552-76.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º APELANTE:
JULIANO FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - OAB/PB 21.179 2º
APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUILHERME CÉSAR C. MUNIZ DA
SILVA - OAB/PE 31.132, CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO - OAB/PE 19.357 E FLÁVIO AUGUSTO MORAIS
DE OLIVEIRA - OAB/PE 47.086 APELADOS: OS MESMOS INTERESSADO: COLISEUM - MULTISERVICE LTDA
ADVOGADO: PAULO MARCELO BACELAR PAIVA - OAB-PE 17642
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 230– APELAÇÕES
Nº 0001791-74.2015.8.15.0231 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE 1º APELANTE: BANCO
ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 2º APELANTE: MARLI TEODÓSIO DOS SANTOS ADVOGADO: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO - OAB/PB N. 20496 E TONYSON
HENRIQUE SANTOS – OAB/PB Nº 21.719-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 231– APELAÇÕES
Nº 0000975-73.2015.8.15.0981 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS 1º APELANTE: CRISTIANE
MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO - OAB/PB 6564 2º APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
(OAB/PE 22718) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 232– APELAÇÕES
Nº 0033249-76.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 2º
APELANTE: EDUARDO JORDE XAVIER MAIA ADVOGADO: JÚLIO. CÉSAR DA SILVA BATISTA – OAB/PB
14.716. APELADOS: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 233– APELAÇÕES
Nº 0800283-60.2015.8.15.0231 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE 1º APELANTE: JOÃO
FREIRE DE MELO ADVOGADO: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO - OAB/PB N. 20496 E TONYSON
HENRIQUE SANTOS – OAB/PB Nº 21.719-A 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/PB 23.450 A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 234– APELAÇÕES
Nº 0801846-29.2019.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA 1º APELANTE:
WELHA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES - OAB/PB 13.293 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE
CATOLE DO ROCHA ADVOGADO: THALLIO ROSADO DE SÁ XAVIER - OAB/PB 11.179 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 235– APELAÇÕES
Nº 0076753-98.2012.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: CAMILA DE MORAES
RÊGO - OAB/PE 33.667 E 2º APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE MARCOS DA SILVA LTDA ADVOGADO:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO (OAB/PB 12007) E JONAS NICACIO VERAS – OAB/PB 19363 APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 249– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001387-57.2014.8.15.0231 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA - OAB/PB 16.266 APELADO: REJANE JALES FLORENTINO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA. - OAB/PB 4.007
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 250– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800243-71.2018.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELADO: JALISON
DEYBE SALVADOR DE MELO DEFENSORA: MARIA DE LOURDES ARAÚJO MELO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 251– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0835617-15.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR
AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: MAILSON MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 252– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017966-08.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JUNIOR APELADO: JOSE AUGUSTO PAIVA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE
RAMALHO PESSOA – OAB/PB 12430
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 253– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0836673-20.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: JOÃO BATISTA DA COSTA SILVA ADVOGADA: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO
- OAB/PB 16.129 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 254– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802074-30.2016.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: SEVERINO VERÍSSIMO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA ONOFRE RAMOS - OAB/PB 13.425 E RAFAELA LIMA
MOURA DE ARAÚJO - OAB/PB 26.373
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 255– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0848374-41.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JUVENAL CLEMENTINO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 256– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812504-95.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: MONIQUE MANGUEIRA FIGUEIROA ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 236– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0000570-80.2015.8.15.0611 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
MARI PROMOVENTE: MIRTYS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUENIA DE SOUSA MORAIS –
OAB/PB 13115 PROMOVIDO: MUNICIPIO DE MARI PROCURADOR: ALFREDO JUVINO LOURENÇO
NETO ADVOGADO: ERIC ALVES MONTENEGRO – OAB/PB 10198 E DAYSE EVANISIA PAULINO –
OAB/PB 10901
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 257– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801958-15.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: JAQUELINE LOPES DE ARRUDA CAJU ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 237– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002298-06.2013.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE ADVOGADO: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA – OAB/PB 7713 E DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, OAB-PB 19.296-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 258– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0121808-72.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA
APELADO: CÍCERA SIMÃO PEREIRA ADVOGADO: MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO - OAB/PB
11.164 E GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO - OAB/PB 11.134
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 238– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0800752-66.2017.8.15.0351 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPE
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SAPE PROCURADOR: GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO ADVOGADO: FÁBIO RONELI CAVALCANTE DE
SOUZA - OAB/PB 8.937
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 259– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812869-52.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: JOÃO JANUÁRIO ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0820886-97.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: ANDRE CORREA DE AQUINO DEFENSOR: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 260– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804781-16.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: JOÃO OLIVEIRA DA COSTA DEFENSOR: ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0807726-73.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: GHISLAINE ALVES BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA MENDES
DE LIMA - OAB/PB N. 11104 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801304-84.2018.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE PROMOVENTE: CICERO PEQUENO DINIZ ADVOGADO: GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR OAB/PB 24343
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE ADVOGADO: PEDRO PAULO C. F. NÓBREGA - OAB/PB
16.932 E WALCIDES FERREIRA MUNIZ - OAB/PB 3.307
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0807376-46.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE PROMOVENTE: VANESSA MARTINS DA MOTA DEFENSOR: DIOGO AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA
COSTA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 243– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801667-64.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE PROMOVENTE: NALIGE ALVES DOS SANTOS PATRICIO ADVOGADO: JOYCE CABRAL DE SOUZA
- OAB/PB 23.974 E WANDERSON ANTONIO DE S. SANTANA - OAB/PB 24.348 PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 244– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0881411-88.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA
APELADO: ALIETE NOGUEIRA PINTO ROCHA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE
(OAB/PB 13311)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 245– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0809667-58.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: RENAN ALVES DA SILVA JÚNIOR DEFENSORA: CARMEN
NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 246– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0809200-74.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: MARIA DO ROSÁRIO SERRÃO LUNA DEFENSORA: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 247– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003787-35.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: RODRIGO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 248– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000354-26.2015.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ ADVOGADO: GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO -OAB/PB 11.234 E
ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA OAB/PB 14.068 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 261– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802408-95.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/PB 20.577 APELADO: FRANCINALDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA AS – OAB/PB
15631
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 262– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0861452-68.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: SILVIO ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ F. DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA
- OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 263– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806928-24.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: DAIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA
DAS GRAÇAS MACENA DIAS DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 23.073
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 264– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003752-31.2015.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR APELADO: LUCINALDO NASCIMENTO CASSIMIRO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/
PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 265– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812565-05.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO APELADO: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 266– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0815753-25.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: JUSSARA TORRES DE ARAÚJO LACERDA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - OAB/PB 18.025 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 267– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804011-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: EDSON ARAÚJO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA - OAB/PB 18.025 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR
AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 268– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003393-80.2013.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
1º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER 2º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 269– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0813842-41.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WAN-