TJPB 19/02/2020 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
CAUSA PRÓPRIA. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821617-30.2016.8.15.0001.ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: GLAUBER DINIZ SOUTO MAIOR. ADVOGADO: HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ (OAB/PB
21.187). APELADO: CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA – EPP. ADVOGADO: DAVI JOSÉ TEIXEIRA ALCÂNTARA (OAB/PB 20.800).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:APELAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE E,
NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808550-27.2018.8.15.0001.ORIGEM: 8ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARIA DAYANE CAMILO DOS SANTOS SOUSA.
ADVOGADO: WELTON C. VIDAL DE NEGREIROS (OAB/PB 21.956). APELADO: CAMPINA ODONTOLOGIA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS EMÍLIO FARIAS DA FRANCA (OAB/PB 14.140).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803904-97.2018.8.15.0251.ORIGEM: 4ª VARA
DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: SUÊNIA MARIA DA SILVA. ADVOGADOS: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDÃO (OAB/PB 16.870) E ELIAKIN OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 25.151). APELADO: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES (OAB/PB
11.268).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA ANULAR A SENTENÇA, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) APELAÇÃO CÍVEL Nº 084939989.2017.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ DA PENHA DA
SILVA VIEGAS.ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 101) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803593-43.2017.8.15.0251.ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTE: MARIA DA PAZ LEITE. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). APELADO:
MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA
(OAB/PB 14.158).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0859586-93.2016.8.15.2001.ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/
PE 23.255). APELADO: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
(OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
103) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800570-27.2018.8.15.0131.ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, MULLER SENHA TORRES.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800238-16.2018.8.15.0081.ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO
FILHO (OAB/PB 15.544). APELADA: SELMA MARIA GOMES PINTO. ADVOGADO: CLÁUDIO G. CUNHA (OAB/PB
10.751).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803867-52.2018.8.15.2003.ORIGEM: 4ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE
LIMA (OAB/PE 1.494-A). APELADO: SEBASTIÃO BARBOSA VALENTIM. ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES
OLIVEIRA (OAB/PB 17.259).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000572-35.2012.8.15.0941.ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA. APELANTE: MUNICÍPIO DE IMACULADA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB
4.201). APELADO: ANTÔNIO HONORATO SILVA. ADVOGADO: RENILDO FEITOSA GOMES (OAB/PB 17.967).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 107) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800729-85.2017.8.15.0201.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE INGÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JULIANA DO Ó TEJO E TORRES (OAB/PB 15.203). APELADA: LENI ALVES DA SILVA. ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA (OAB/PB 20.970).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080547119.2016.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JOSÉ AILTON DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
AYRON DA SILVA PINTO (OAB/PB 17.797).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801933-43.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB
14.158).APELADO: DARLY QUIRINO DE SOUSA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0803744-72.2018.8.15.0251.
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 083278288.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º APELANTE: DÁRIO DE OLIVEIRA
ARAÚJO. ADVOGADOS: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA (OAB/PB 18.120) E JADIEMERSON
GOMES DA SILVA (OAB/PB 18.474). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. APELADO: OS MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800480-23.2017.8.15.0141. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ WELITON DE MELO (OAB/PB 9.021). APELADO:
WEINER DE MELO DA SILVA. ADVOGADO: GEORGE R. DE SOUZA BORGES (OAB/PB 20.013).RESULTADO DA
SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 113) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800481-38.2017.8.15.0131. ORIGEM: 5ª VARA
DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 007990035.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281). 2º APELANTE: SEVERINO GOMES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB
11.946). APELADO: OS MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO
PRIMEIRO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 115) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018201-38.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 2º APELANTE: MERCIANO ROBERTO DE BARROS. ADVOGADOS:
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO: OS MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0801387-40.2017.8.15.0321. ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADA: SIMONE NÓBREGA DOS
SANTOS. ADVOGADA: LUIZA DARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/PB 23.554).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0801140-25.2018.8.15.0321. ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUNCO DO
SERIDÓ. ADVOGADO: JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR (OAB/PB 12.788). APELADA: MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA
DOS SANTOS. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA
11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0803754-56.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA: ANTÔNIA PEREIRA DE MEDEIROS.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 000451214.2014.8.15.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, GILBERTO AURELIANO DE LIMA (OAB/PB 9.560). APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA
NETO. ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB 8.911) E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA RICARDO
(OAB/PB 12.587).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0002080-74.2015.8.15.0241. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENÂNCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADA:
ZULEIDE MORAES DE ARAÚJO. ADVOGADOS: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.933-B) E LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA (OAB/PB 5.981).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0833133-27.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º APELANTE: LUIS CARLOS BORBA. ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) E NÍVIA
REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311). 2º APELANTE: EMLUR – AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). APELADO: OS
MESMOS.RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E
A REMESSA NECESSÁRIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) REEXAME NECESSÁRIO Nº 080692759.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RECORRENTE: MARIA CECÍLIA ILÁRIO DO NASCIMENTO. ADVOGADA: KELLY CRISTINA BRAGA MARTINS LACERDA
(OAB/PB 19.240). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, HANNELISE S. GARCIA DA COSTA (OAB/PB 11.468).RESULTADO DA SESSÃO DO DIA 11.02.2020:DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 123) REEXAME NECESSÁRIO Nº 0832568-29.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RECORRENTE: JOSÉ ARIMATEA BARBOSA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191). RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.RESULTADO DA
SESSÃO DO DIA 11.02.2020:NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. Nada mais ocorrendo, às 11:15 hs, a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Janete Maria Ismael
da Costa Macedo - Procuradora de Justiça. Maria Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara
Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/02/2020
Processo: 0000057-29.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Anchieta Dantas,
Advogado: Vinicius Lucio De Andrade, Guilherme Ferreira De Miranda, Recorrido: Justica Publica. Processo:
0000061-66.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob
Investigacao. Processo: 0000150-07.2017.815.0611, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria Da Conceicao Aparecida Dos Santos, Advogado: Anna Elizabeth Campos Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000257-90.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante:
Rael Antonio De Medeiros, Advogado: Paulo Roberto Dias Cardoso, 02 Apelante: Jose Walder Lins Rabelo Neto,
Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000526-27.2016.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Janiel Jose Gomes, Advogado: George Antonio Paulino Coutinho Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001376-07.2009.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - AuxilioDoenca Acidentario Apelante: Inss, Pedro Votor De Carvalho Falcao, Apelado: Romildo Severino De Oliveira,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0002180-97.2017.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Janaina Roseno Da Silva, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Hellen Damalia De Sousa
Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0023838-98.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Terezinha De Jesus De Melo, Franceline Melo Dantas, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha,
Ferdinando Holanda De Vasconcelos.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
BAYEUX
2A VARA DE BAYEUX NF 005/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC) Intime-se a parte ré CAGEPA - Companhia
de Água e Esgoto da Paraiba, através de sua patrona, Dra. FERNANDA ALVES RABELO HOLANDA, OAB/PB
nº 14.884, no processo nº 0800093-21.2017.8.15.0751 (PJE), AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
que tramita nesta 2ª Vara Mista de Bayeux movida por GENIVAL GOUVEIA DA SILVA, a fim de atender o
despacho do Juiz, Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, constante no ID 22063946, para no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se têm provas a produzir em audiência.
CONDE
VARA ÚNICA DO CONDE NF 26/2020 (INTIMAÇÃO: ART. 236 DO CPC). Processo:0000369-36.2003.815.0441
– AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUNTENÇÃO DE POSSE PROMOVIDO: JOÃO FERNANDES MANDU E
OUTROS. ADVOGADO:005186 PB FLAVIO ALBERTO FIGUEIREDO TORRES. Ato Ordenatório: COMUNICO a
conclusão do procedimento de Migração dos autos físicos para o PJE.(Processo Judicial Eletrônico). INTIMO as
partes, por seus advogados, para se habilitarem nos sistema PJE, e requerer o que for pertinente, em 5 (cinco)
dias, sob pena de preclusão.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adair Jose
Longuini 000436 - Ac • 158; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 335; Adelk Dantas Souza 019922
- Pb • 145, 241; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 43 ; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 39; Adilson
Alves Da Costa 018400 - Pb • 295, 297; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 30; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506 - Pb • 84; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 128; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 330;
Agamenilde Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 59; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 352; Airton De
Albuquerque Do O 003454 - Pb • 336; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 20; Alberico Santos
Fonseca 018945 - Df • 46; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 154; Alberto Joao Dos S. Loureiro
Lopes 005537 - Pb • 360; Alexandra De Araujo Lobo 009547 - Pb • 2; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676
- Pb • 61; Alexandre Vieira Ferreira 009648 - Pb • 115; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 219; Aline
Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 122; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 239; Alisson
Fabiano Estrela Bonfim 011839 - Pb • 198; Alisterre Tavares De Souza 023079 - Pb • 312; Aluisio De Carvalho
Neto 008426 - Pb • 118; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 335; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb •
173; Alysson Cassio Barbosa Da Silva 025964 - Pb • 180, 233; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 285;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 19, 35, 41, 48, 95; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 337, 338;
Ana Carolina Bezerra Guimaraes 020871 - Pb • 167; Ana Caroline Tome Cavalcante 013102 - Pb • 130; Ana
Erika Magalhaes 009483 - E • 48; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 128; Ana Karolina Soares
Cavalcanti 011830 - Pb • 197; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 410; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - Pb • 29; Ana Paula Crepaldi Pereira 019954 - Pb • 215; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes 020222
- Pb • 78; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 131; Anderson De Padua Oliveira Da Silva 025976 Pb • 146; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 231, 290; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 9; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 124, 126; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 157; Andre Luiz Batista
Monteiro 010014 - Pb • 181; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 96, 245; Andrea Formiga Dantas
Rangel Moreir 026687 - Pe • 3; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 162; Anna Caroline Lopes
Correia Lima 011971 - Pb • 162; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 216; Antonio Adelino De Oliveira
Net 018006 - Pb • 414; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 396; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 7, 32, 44,
45, 128, 131, 248; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 244; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843