TJPB 07/02/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 117 - APELAÇÃO Nº
0008932-09.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ROSILEIDE
MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 APELADA: MARIA
DO SOCORRO GOMES NOVAIS E OUTROS ADVOGADA: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA - OAB/PB 7320
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 118 - APELAÇÃO Nº
0802639-13.2017.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO, OAB/PB – 15.222, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO,
OAB/PB – 16.548, JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA, OAB/PB – 18.798 E RONAIRA COSTA RIBEIRO, OAB/PB
– 18.322 APELADA: RAFAELLA MÁXIMO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADOS: AMANDA SANTOS ABRANTES
- OAB/PB 18.775, ROBERTA MAXIMO PEREIRA DE SIQUEIRA - OAB/PB Nº 23.253 E GLEYCE FARIAS
BRONZEADO - OAB/PB Nº 18131
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 119 - APELAÇÃO Nº
0801872-85.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS
PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 120 - APELAÇÃO Nº
0847282-57.2019.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG 44.698 E JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA - OAB/MG 79.757 APELADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS ADVOGADOS: IGOR BERGSON
MORAIS VASCONCELOS - OAB/PB Nº 19.223 E NADJA ÉLIDA DA NÓBREGA CRISPIM VASCONCELOS OAB/PB Nº. 13.550
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 121 - APELAÇÃO Nº
0805360-82.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESPEDITO ANDRÉ DA SILVA ADVOGADOS: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES - OAB-PB 8.539 E JOSE INACIO
DOS SANTOS FILHO - ADVOGADO, OAB/PB Nº 5.926 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 E HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23.798
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 122 - APELAÇÃO Nº
0802769-24.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA ADVOGADOS: JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAUJO
DOS SANTOS - OAB/PB 6.954 E FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMÕES - OAB/PB 24.056 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 123 - APELAÇÃO Nº
0803877-66.2017.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: ANA CAROLINA MACENA MACIEL – OAB/PB 16875 APELADO: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS OAB/PB 20.107
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 124 - APELAÇÃO Nº
0074680-56.2012.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: THIAGO IVO
GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – OAB/PB 12378
1º APELADO: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: CARLYSON RENATO
ALVES DA SILVA – OAB/PB 19830-A 2º APELADO: EXCELSIOR MED S/A ADVOGADO: MARILIA VIEIRA COSTA
– OAB/PB 12343 E OUTROS 3º APELADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADVOGADO: DEMETRIO DE
ALMEIDA NETO – OAB/PB 14637-B E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 125 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0022539-26.2013.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: RÁDIO E
TELEVISÃO O NORTE (TV CLUBE) ADVOGADOS: ROGÉRIO VARELA - OAB/PB 9.359 E REBECA VARELA OAB/PB 22.655 APELADO: EDWARD BRUNO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO
PESSOA CAVALCANTI – OAB/PB 13414
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 126 - APELAÇÃO Nº
0838497-14.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - OAB/PB
16.791 APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 127 - APELAÇÃO Nº
0023126-48.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADO: ALBIRAN DO CARMO MENDONÇA - ME
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 128 - APELAÇÃO Nº
0819170-49.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
SOLEMAR DE SOUSA BARRETO ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA -OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 129 - APELAÇÃO Nº
0734961-02.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO APELADA: PANIFICADORA DELÍCIA DO TRIGO LTDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 130 - APELAÇÃO Nº
0802142-27.2017.8.15.0301 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: ELAYNE CRISTHINA
FREITAS LIMA LEITE ADVOGADOS: JAQUES RAMOS WANDERLEY - OAB/PB 11.984 E PATRÍCIA REBECA
SOUZA FREITAS - OAB/PB 24.064 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADOS: JOÃO BARBOSA - OAB/PB 4246-A E SUELIO MOREIRA TORRES - - OAB/PB 15477
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 131 - APELAÇÃO Nº
0800258-55.2017.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADOS: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO - OAB-PB Nº 4.593, HILDEBRANDO DINIZ
ARAÚJO JÚNIOR - OAB-PB Nº 17.617 E DIÊGO MARTINS DINIZ - OAB-PB 19.185 APELADO: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA, OAB/PE Nº 16.983
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 132 - APELAÇÃO Nº
0803121-58.2017.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
PILÕEZINHOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - OAB/PB 12.381 APELADA: MARIA DE
FÁTIMA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO –OAB/PB Nº 15.222 E
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB Nº 10.751
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 133 - APELAÇÃO Nº
0800596-07.2017.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADOS:
RAFAELLA FERNANDA L C SARAIVA - OAB/PB 14901 E MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB/PB 21.055
APELADO: REGINALDO PAULINO DA SILVA ADVOGADA: QUESIA FRANCISCO DAS NEVES - OAB/PB 14.467
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 134 - APELAÇÃO Nº
0807720-46.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA
FALCAO APELADO: HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE TENÓRIO DOURADO OAB/PB 13.415
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 135 - APELAÇÃO Nº
0050011-17.2004.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA APELADA: MALHARIA ESTRELA LTDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 136 - APELAÇÃO Nº
0801100-84.2017.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: IVANA RINELLY PAULINO
FABRÍCIO ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB/PB 22256 APELADO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ PROCURADOR: FÁBIO RONELI C. DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 137 - APELAÇÃO Nº
0800590-97.2017.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADOS: MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB/PB 21.055 E RAFAELLA FERNANDA LEITÃO DA COSTA SARAIVA
- OAB/PB 14.901 APELADO: EDVALDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA OAB-PB 2812
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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 138 - APELAÇÃO Nº
0803140-36.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA -OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 139 - APELAÇÕES Nº
0801453-41.2018.8.15.0141 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA 1º APELANTE: JANDIRSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO - OAB/PB Nº. 4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR - OAB/PB Nº. 17.617 E DIÊGO MARTINS DINIZ - OAB/PB Nº. 19.185 2º APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO
E S. SOARES - OAB/PB 11.268, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA - OAB/PB 11.002 E MARCELO
WANDERLEY ALVES - OAB/PB 22.528 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 140 - APELAÇÕES
Nº 0854372-24.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE:
GIVANILDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 2º APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADOS:
OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 141 – APELAÇÕES Nº
0816240-29.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB
17.314-A E ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PE N°33.980) 2º APELANTE: JORGE TRAJANO ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA - OAB\PB 13.838 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 142 - APELAÇÕES Nº
0000232-04.2008.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO 1º APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 2º APELANTE: CARLA HENRIQUE DE BRITO
LEAL E MARIANA DE BRITO LEAL, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ADVOGADOS: MARCONI LEAL
EULÁLIO - OAB/PB-3689, KLEYSTON ANTONIO TROVÃO EULÁLIO - OAB/PB-20.787 E OUTROS 3º APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB/PB 11401 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 143 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0124768-98.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO
APELADO: RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOS: NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA –
OAB/PB 11870 E DANIEL RAMALHO DA SILVA – OAB/PB 18783
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 144 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0805909-29.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES APELADO: MARIA DA GUIA
CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DJAIR ALVES DE ANDRADE - OAB/PB 23.262 E ALUIZIO ROMÃO CAVALCANTE - OAB/PB 22.830
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 145 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0816911-47.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA
APELADO: JOSÉ HENRIQUE DA COSTA FILHO ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/
PB 11.967 E JANAEL NUNES DE LIMA - OAB/PB 19.191
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 146 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0818495-38.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREAO
BRAZ ALMEIDA APELADO: ROSINALDO DE LUNA PASSOS ADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB
23.865 E RUSLAN ALVES DE ALENCAR - OAB/PB 24.172 E JORGE LUÍS SILVA - OAB/PB 23.853
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 147 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0858406-42.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: JORGE SIMÕES ALVES ADVOGADA: SHIRLEY VANESSA F.G DE LIMA - OAB-PB 24.237
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 148 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0834160-11.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
APELADO: RAYSSA CABRAL DANTAS ADVOGADOS: FABRICIO D’CARLO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO OAB/PB 24.870 E LUAN DA ROCHA LACERDA - OABPB 23.202
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 149 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003279-60.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: FÁBIO GOMES DA SILVA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO - OAB/
PB 11.946 E THAISE GOMES FERREIRA - OAB/PB 20.883
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 150 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0832211-20.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: GETÚLIO GOMES DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
- OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA -OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
DE SOUZA - OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 151 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0097358-65.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO
APELADA: VÂNIA CECÍLIA DE LIMA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB/PB –
16.791
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 152 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0823229-03.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA
PARAÍBA ADVOGADO: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO - OAB-PB 17.208 APELADO: FERNANDO JOSÉ DE
LIMA ADVOGADO: GEANNINE DE LIMA VITÓRIO FERREIRA - OAB/PB 18450
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 153 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0818893-19.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO APELADA: NATÉRCIA BEZERRA ALVES DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 154 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802813-23.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E RAFAEL DE FARIAS RAMOS ADVOGADAS: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 155 - APELAÇÃO E
RECURSO ADESIVO Nº 0002693-86.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE/RECORRIDO: IZABEL DE MEDEIROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGEIRA – OAB/PB 6003 APELADO/RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 156 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0801030-26.2019.8.15.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) – 157 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0813786-76.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL PROMOVENTE: JOSIAS SANTOS SILVA ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA –
OAB/PB 11589, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES – OAB/PB 16460, GIORDANO MOUZALAS DE S. E
SILVA - OAB/PB N.º 19.460 E AMANDA LUNA TORRES - OAB/PB N.º 15.400 E OUTROS PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS