TJPB 03/10/2019 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
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Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.COTA: DECIDIU-SE, POR UNANIMIDADE, PELA PUBLICAÇÃO DE
AVISO CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS DA COMARCA DA
CAPITAL, FICANDO A SESSÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019. PS.5º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.193.312. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assunto: Requerimento do gozo de 05 (cinco)
dias de férias, para serem usufruídas no período de 07 a 11 de outubro de 2019.DECISÃO: DEFERIDO O
PEDIDO. UNÂNIME.PS.6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018.190.080, RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes na Egrégia Corte de Justiça e
demais órgãos fracionários, no interstício de 1º a 31.10.2019, incluído 01 dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.DECISÃO: INDICADO O MAGISTRADO ALUÍZIO
BEZERRA FILHO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.PS.7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.196.975. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO nº 10, de 2 de setembro de 2019, ad referendum do Tribunal Pleno, que
institui o Plano de Proteção e Assistência aos magistrados em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba. (Pub. no DJE em 04.09.2019). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME.
Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 15h52min, da qual foi lavrada a presente
Ata. Des. Arnóbio Alves Teodósio - VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Robson de Lima
Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
16ª. (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM
18 (DEZOITO) DE SETEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presidente. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, José Aurélio da Cruz,
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos). Ausente, justificadamente,
o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. Presente a Sessão, representando o Ministério
Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça
convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h48min foi
aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Notas
taquigráficas sobre voto de aplauso ao Advogado Dr. Cleanto Gomes Pereira. O Senhor Desembargador José
Ricardo Porto: (1Ro) - Senhor Presidente, eu, respeitosamente, gostaria de propor um voto de aplausos, se
aprovado, a ser endereçado ao nosso amigo Advogado Cleanto Gomes Pereira, que lançou, no último
sábado, dia 14, a sua mais nova obra intitulada: “Na Tribuna - Discursos Escolhidos”. É uma coletânea de
discursos que o ilustre Advogado proferiu durante toda a sua vida. Neto do conceituado Desembargador
Osias Nacre Gomes e, se aprovado, que fosse endereçado a ele, uma moção de aplausos pelo lançamento
pela sua mais nova obra. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente): - Todos de
acordo? O Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz: - Presidente, inclusive, eu também queria me
manifestar a respeito desse fato, o Dr. Cleanto foi colega de turma, excelente colega, ele é escritor, gosta
de escrever, é muito competente, estudioso, Procurador do Estado. Inclusive, nessa obra que ele lançou, eu
fui convidado, não pude comparecer, porque estava viajando, mas faz citações do Centro de Oratória,
Centro Acadêmico Ministro Alcides Carneiro, citações da minha pessoa. Inclusive, Desembargador Lincoln
também foi da turma, Cleanto Gomes Pereira... (intervenção). O Senhor Desembargador José Ricardo
Porto: - Nós estivemos juntos, há época, eu fui também Presidente, junto com Dr. Cleanto, Vossa Excelência também estava lá. O Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz: - Eu acompanho integralmente o voto
de aplauso. A Senhora Procuradora de Justiça (Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa): - O Ministério
Público se acosta. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente): - Aprovado por
unanimidade. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Com a solidariedade do Ministério Público. Ato
contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
PJE - 1º) – Ação Rescisória nº 0814839-51.2017.8.15.0000. Autora: Maria da Conceição Gonçalves dos
Santos (Adv.: Flávio Aureliano da Silva Neto, OAB/PB 12.429). Réu: Município de São Vicente do Seridó.
“JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 0800174-55.2018.8.15.0000. Impetrante: Celina Gondim Diniz
(Advs.: Marília Clemente de Brito Pereira, OAB/PB nº 23.684 e Eitel Santiago de Brito Pereira, OAB/PB
1.580). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS A PREJUDICIAL E AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. PJE 3º) – Ação Rescisória nº 0802636-87.2015.8.15.0000. Autora: Sul América Seguros de Pessoa e Previdência
S/A (Advs.: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, OAB/PB 20.282-A e outros). Rés: Maria do Carmo Lucena
e Zélia da Silva Lucena (Advs.: Thélio Farias, OAB/PB 9131 e outro). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
A PEDIDO DO NOVO PATRONO DO AUTOR, QUE JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER
A SESSÃO DE JULGAMENTO.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080611520.2017.8.15.0000. Impetrante: Maria do Socorro de Almeida Marques (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR. UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 0806887-80.2017.8.15.0000.
Impetrante: Yara Figueiredo Almeida (Advs.: Marília Clemente de Brito Pereira, OAB/PB 23.684 e Eitel
Santiago de Brito Pereira, OAB/PB 1.580). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0801124-35.2016.8.15.0000.
Impetrante: Creuza Rodrigues da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE
- 7º) – Mandado de Segurança nº 0802050-16.2016.8.15.0000. Impetrante: Everaldo Moreira Pinto (Advs.:
Rafael Furtado de Oliveira, OAB/PB 20.289 e outros). Impetrado: Secretária de Administração do Estado da
Paraíba. “DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 0804039-86.2018.8.15.0000. Impetrante: Ariosvaldo Nunes
Correia (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB 16.791). Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE 9º) – Mandado de Segurança nº 0807369-91.2018.8.15.0000. Impetrante: Eliane do Nascimento Silva (Adv.:
Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 10º) – Mandado de
Segurança nº 0805053-71.2019.8.15.0000. Impetrante: Marinaldo Santos da Silva (Adv.: José Ayron da Silva
Pinto, OAB/PB 17.797). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº
0806510-41.2019.8.15.0000. Impetrante: Nely de Carvalho Lima (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 0804206-69.2019.8.15.0000. Impetrante: Sérgio de
Luna Alves (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 080725033.2018.8.15.0000. Impetrante: Dilson José Ferreira da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 0805695-78.2018.8.15.0000. Impetrante: José da
Silva Fonseca (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 17.797). Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº 0807199-22.2018.8.15.0000. Impetrante: Lindomar Gonçal-
ves Rodrigues (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 17.797). Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº 0800645-71.2018.8.15.0000. Impetrante: Vandoberto de
Farias Dias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A
PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 17º) – Ação Rescisória nº 0802200-60.2017.8.15.0000. Autora:
Vanessa Rodrigues da Silva, representada por sua genitora Valdeci Rodrigues da Silva (Adv.: Mauri Ramos
Nunes, OAB/PB 12.057). Réu: Município de Alagoa Grande (Adv.: Waldices Ferreira Nunes, OAB/PB 3.307).
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 18º) – Ação
Rescisória nº 0800840-56.2018.8.15.0000. Autor: Marcos Aurélio de Alencar Granja (Adv.: Bruno Mouzinho
Régis, OAB/PB 22.120). Ré: Arquidiocese da Paraíba (Advs.: Newton Marcelo Paulino de Lima, OAB/PB
9.403 e Nelson de Oliveira Soares, OAB/PB 12.162). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 19º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória
nº 0800026-49.2015.8.15.0000. Agravantes: Tarciana Cabral Carvalho de Morais e Walber Cabral da Silva
(Adv.: Pedro Nóbrega Cândido, OAB/PB nº 16.692). Agravada: Sandra Helena Pereira da Silva (Adv.: Rinaldo
C. Costa, OAB/PB nº 18.349). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 20º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0802186-76.2017.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador
Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Agravada: HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
S.A. (Adv.: Antônio Augusto Rosa Gilberti, OAB/GO nº 11.703). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21º) – Impugnação à Execução em Mandado de
Segurança nº 0117801-26.2012.815.0000. Impugnante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Impugnada: Márcia Maria
Henrique de Sousa e Silva (Advª.: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.729). “ACOLHIDA
À IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:55 min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes
- SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA
NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 18 (DEZOITO)
DE SETEMBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador João
Alves da Silva, em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o Exmo. Dr. Miguel de Brito
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presente à
sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco de Paula Lavor,
Procurador de Justiça. Secretariando a sessão o Bacharel Evandro de Souza Neves Junior, Supervisor.
Havendo número legal, às 09h foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, por unanimidade, a Ata da
Sessão anterior. Em seguida, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamentos constante dos feitos adiante discriminados: RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080240186.2016.8.15.0000 Embargante(s): Everaldo Dutra Barbosa da Silva. Advogado(s): Amanda Borba Dutra –
OAB/PB 19.994. Embargada(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (02 – PJE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802774-49.2018.8.15.0000 Embargante(s): Everaldo Dutra Barbosa da
Silva. Advogada(s): Amanda Borba Dutra – OAB/PB 19.994. Embargada(s): Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA:
adiado por indicação da relatora. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (03 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805548-52.2018.8.15.0000 Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): Ronaldo Soares da Silva.
Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
(04 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800717-58.2018.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargada(s): Elenilda Pereira da Silva. Advogado(s):
Jamerson Neves de Siqueira – OAB/PB 10.026. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) (05 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0801008-29.2016.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s): João
Gomes de Moura e outros. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. COTA: retirado
de pauta por indicação do relator. ELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) (06 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801990-72.2018.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Jânio Jordão da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e outros. COTA: retirado de
pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) (07 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800719-28.2018.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Paulo Monteiro de Vasconcelos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e outros. COTA:
retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) (08 – PJE) AGRAVO INTERNO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803604-15.2018.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Jonh Willams Jaruzo do Nascimento. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e
outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801682-02.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Robson Gomes de Lucena. Advogado(s): Jamenson da Silva – OAB/PB 16.814. Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a
ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805322-81.2017.8.15.0000 Impetrante(s): Severino José
Ramalho. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946. Impetrado(s): Secretária de Administração
do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800015-15.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Ivoneide Minervino Ferreira de Souza. Advogado(s): Aeldo Alves
da Silva – OAB/PB 23.266. Impetrado(s): Secretária de Administração do Estado da Paraíba. RESULTADO:
Concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802390-52.2019.8.15.0000 Impetrante(s):
Marcos Antônio Morais Maravilha. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a segurança,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (13 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807766-19.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Isidro Ferreira.
Advogado(s): Jamenson da Silva – OAB/PB 16.814. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807430-49.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Verissímo Martins da Silva. Advogado(s): Jamenson da Silva –
OAB/PB 16.814. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. RESULTADO: Concedeu-se
parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080643973.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Daniel Francisco da Silva. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira –
OAB/PB 16.814. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO:
Concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080676193.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Carlos Alberto Dias da Silva. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/
PB 21.841. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS