TJPB 26/09/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
APELAÇÃO N° 0000314-05.2015.815.0461. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Cagepa
- Companhia de Águas E Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo (oab-pb 14.884). APELADO:
Maria Francira dos Santos. ADVOGADO: Edinando Diniz (oab-pb 8.583).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000483-09.2013.815.0381. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Município de Itabaiana - Procurador: Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. ADVOGADO: Ricardo Servulo Fonseca da
Costa. APELADO: Ana Claudia da Silva. ADVOGADO: Rita de Cássia S. Arroxelas Macedo (oab-pb 6.497).. Fica
prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000587-38.2017.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa. ADVOGADO: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa Oab/pb
13312.. APELADO: Estado da Paraíba - Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra.. Fica prejudicada a análise
do apelo de fls. 275/294.
APELAÇÃO N° 0000677-45.2014.815.0681. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Augusto Santa Cruz Valadares (oab-pe 23.756). APELADO: L. A. Lucas Iii & Cia
Ltda Me. ADVOGADO: João Paulo Maciel Sobrinho (oab-pb 18.332-a).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000992-09.2013.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Igaracy. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio Ii (oab Pb Nº 9.464). APELADO: Maria Ducarmo Ribeiro
Cabral. ADVOGADO: Paulo César Conserva (oab Pb Nº 11.874).. Fica prejudicada a análise da apelação e da
remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001207-82.2013.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Município de Piancó - Pb - Procurador: Maurílio Wellington Fernandes Pereira. APELADO: Ana Carla Ventura Gomes.
ADVOGADO: Francisco Leite Minervino Oab-pb 5090... Fica prejudicada a análise do apelo de fls. 58/65.
APELAÇÃO N° 0001430-53.2014.815.0761. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Joseane
Bandeira de Souza. ADVOGADO: Antônio Amâncio da Costa Andrade (oab-pb 4.068). APELADO: Municipio de
Gurinhem. ADVOGADO: Adão Soares de Sousa (oab-pb 18.678).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0002307-06.2015.815.0131. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Osmar Caetano Xavier (oab-pb 18.208). APELADO: Cicero Gonzaga de Freitas.
ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva (oab-pb 7.337).. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0004529-16.2015.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Manoel
Garcia de Oliveira Junior. ADVOGADO: Danilo Coura Mariz (oab/pb 18.625). APELADO: Município de Campina
Grande - Procurador: Paulo Porto de Carvalho Júnior (oab/pb 19.709). ADVOGADO: Paulo Porto de Carvalho
Junior.. Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0053709-79.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Rainerio de Oliveira Dantas. ADVOGADO:
Juramir Oliveira de Sousa Oab/pb Nº 10.644.. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
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REEXAME NECESSÁRIO N° 0021919-04.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. JUÍZO: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RECORRIDO: Lindinalva Ramalho Alves.
ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier(oab: 8911/pb). INTERESSADO: Município de Campina Grande - Pb Procuradora: Fernanda A. Baltar de Abreu.. Fica prejudicada a análise da remessa necessária.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002607-93.2015.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E
Juizo da 5a Vara da Comarca de Patos. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO: Osman
Xavier Ferreira. ADVOGADO: Osman Xavier Ferreira Junior. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ART. 57, IV DA LC
N.º 58/03 NO CÁLCULO DA PENSÃO. VEDAÇÃO QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO. INGRESSO
NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 20/98. DIREITO DE OPÇÃO À REGRA MAIS FAVORÁVEL. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PELA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DA MAIORES REMUNERAÇÕES
UTILIZADAS COMO BASE PARA A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR AO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE
ESTEVE VINCULADO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. GARANTIA DE BENESSES AOS SERVIDORES INSERIDOS NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO
GERAL (RE 590260). CONSECTÁRIOS LEGAIS. DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS
REPETITIVAS. TEMA 810 NO STF E RESP Nº 1495146/MG. ART. 932, III E IV, “b” DO CPC/15 – NÃO
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - O Supremo
Tribunal Federal decidiu, sob a sistemática da repercussão geral (art. 543-B, CPC) que “os servidores que
ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda,
possuem direito à paridade remuneratória e à integralidade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005” (RE 590260). - Uma vez observados
todos os requisitos do art. 3.º da EC 47/05; é direito potestativo da servidora a opção pelas regras mais
benéficas de aposentadoria. - De acordo com a norma prevista no art. 40, § 3.º, CF/88, para o cálculo dos
proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência. - Se a citada gratificação do art. 57,
IV da LC 58/03 e demais parcelas não indenizatórias fizeram parte da base de cálculo para o desconto da
contribuição, independente do seu caráter transitório, devem ser consideradas para efeito da média aritmética
simples utilizada na definição do valor da pensão. Não conheço do apelo e dou provimento parcial à remessa
necessária.
APELAÇÃO N° 0000190-93.2015.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Edvanio Andre de Araujo. ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante de L. Filho. APELADO: Municipio de Itaporanga. ADVOGADO: Francisco Valeriano Ramalho. APELAÇÃO
CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNICA RECURSAL – HOMOLOGAÇÃO – ART. 998 DO CPC C/C ART.127, XXX,
do RITJP - INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III DO CPC – RECURSO PREJUDICADO. Cabe ao relator, monocraticamente, à luz do art. 932, III, do CPC, homologar pedido de desistência apresentado pela parte, nos termos dos
arts. 127, XXX, do RITJPB, e 998, do CPC, esse o qual dispõe que “ O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem
a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso” Julgo prejudicado o apelo.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Shirliane
Conserva Jovito
2019.199.949
Assessora
Lucena
19/09/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kassandro R. P. Madruga
2019.199.916
Requisitado
Guarabira e Sapé
24, 25, 26 e 27/09/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirliane
Conserva Jovito
2019.199.924
Assessora
Guarabira
18/09/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina F. Lima
2019.199.455
Analista Judiciária
Alagoinha
06/09/2019
Realizar visita domiciliar para subsidiar
estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higia
Antônia P. Barreto
2019.199.220
Juíza de Direito
Pirpirituba
13/09/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinicius Vital Ribeiro
2019.191.448
Técnico Judiciário
Conde
10/09/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renardia L. Nogueira
2019.200.360
Analista Judiciária
João Pessoa
15 a 17/09/2019
Participar do treinamento do SNA – Sistema Nacional de Adoção do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio Leandro de A. Cunha
2019.200.732
Juiz de Direito
Itabaiana, Sapé e Guarabira
24/09/2019
Inspecionar os CEJUCS dar referidas comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberta K. Nobre Vieira
2019.200.441
Analista Judiciária
São João do Rio do Peixe
06/09/2019
Realizar visita institucional para elaboração de relatório
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renardia L. Nogueira
2019.200.425
Analista Judiciária
São João do Rio do Peixe
06/09/2019
Realizar visita institucional para elaboração de relatório
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silvia Gabriella Leite
2019.200.351
Analista Judiciária
João Pessoa
15 a 17/09/2019
Participar do treinamento do SNA – Sistema Nacional de Adoção do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
2019.199.957
Juiz de Direito
Alagoinha
17, 18, 19 e 20/09/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2019.199.810
Requisitado
Serraria
16/09/2019
Transportar processos para digitalização
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
R. Barbosa Junior
2019.199.789
Requisitado
Monteiro, Serra Branca e Sumé
16/09/2019
Transportar processos para digitalização
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2019.199.764
Requisitado
Monteiro
15/09/2019
Cumprir diligências referentes ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2019.199.756
Requisitado
Monteiro e Sumé
14/09/2019
Cumprir diligências referentes ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Cristina Martins
2019.197.324
Chefe de Cartório
João Pessoa
15 a 16/09/2019
Participar do treinamento do SNA – Siste______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Henriques
Barbosa
ma Nacional de Adoção do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Itamar Pereira
2019.198.331
Requisitado
Mamanguape
18/09/2019
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinicius Vital Ribeiro
2019.198.567
Técnico Judiciário
Mamanguape e Lucena
18/09/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanildo
Torres Ferreira
2019.199.908
Juiz de Direito
Lucena
19/09/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanildo
Torres Ferreira
2019.199.885
Juiz de Direito
Guarabira
18/09/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kassandro Richelieu Pessoa Madruga 2019.199.893
Requisitado
Itabaiana
23/09/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Maciel de Negreiros
2019.199.844
Requisitado
João Pessoa
18/09/2019
Conduzir magistrado para reunião no TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
Cesar de Oliveira
2019.200.628
Supervisor
Patos e Sousa
19 a 20/09/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananea
2019.199.383
Juíza de Direito
Lucena
17, 18 e 19/09/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2019.199.828
Requisitado
João Pessoa
17/09/2019
Conduzir magistrado para o TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
2019.200.062
Militar
Patos e Sousa
19 a 20/09/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silvia Gabriella Leite
2019.200.433
Analista Judiciária
São João do Rio do Peixe
06/09/2019
Realizar visita institucional para elaboração de relatório
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberta K. Nobre Vieira
2019.200.386
Analista Judiciária
João Pessoa
15 a 17/09/2019
Participar do treinamento do SNA – Sistema Nacional de Adoção do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
J. Moreira Neto
2019.200.087
Supervisor
Patos e Sousa
19 a 20/09/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2019.198.374
Requisitado
Alagoa Grande e Esperança
17 a 18/09/2019
Conduzir servidoras da COINJU para realizarem atividades referentes ao Programa
“Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jonnathan Everton Noberto de Brito
2019.200.079
Militar
Patos e Sousa
19 a 20/09/2019
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcio Pontes da Silva
2019.197.316
Requisitado
Caaporã e Conde
17/09/2019
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de setembro de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.