TJPB 28/06/2019 -Pág. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
BEZERRA LTDA. 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 153 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0007880-94.2015.815.0011. ORIUNDO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1º APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL RAMIRO
ANTUNES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, NADIA NAIANA SILVA ANTUNES. ADVOGADO(S):
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (OAB/PB 10.355). 2º APELADO: ANDRIÊ SANTOS ANTUNES.
ADVOGADO(S): THÉLIO FARIAS (OAB/PB 9.162) E ÍTALO FARIAS BEM (OAB/PB 13.185). 28.05.19-Resultado:
DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. Fizeram sustentações orais os Drs. Wellington Marques Lima Filho, em favor do 1º Apelado e, Ítalo
Farias Bem, pelo 2º Apelado. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 154 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000374-58.2006.815.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADA(S): RAFAELA FERNANDA L. SOARES DA COSTA (OAB/PB 14.901). APELADO:
EMANE NÓBREGA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS. ADVOGADO(S): LAPLACE GUEDES (OAB/PB 9.279),
JOAQUIM OSTERNE CARNEIRO NETO (OAB/PB 20.340) E LARISSA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE
MELO (OAB/PB 22.587). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 155 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000417-22.2015.815.0781. ORIUNDO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE DAMIÃO. ADVOGADO(S): ALYSSON WAGNER CORREA NUNES (OAB/PB 17.113).
APELADA: IVANDA MARIA GOMES COSTA EPP. ADVOGADO(S): DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA
(OAB/PB 13.991). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 156 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000947-88.2015.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR(ES): SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO. APELADA: IVONETE GOMES PEREIRA. ADVOGADO(S): ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1.202). 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000104-14.2015.815.0441.
ORIUNDO DA COMARCA DE CONDE. APELANTES: BRADESCO SEGURO S/A E SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE
22.718) E OUTROS. APELADA: JESSIANE KAROLYNE ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA (OAB/PB 15.093-A) E OUTROS. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 158 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059483-90.2014.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
(OAB/PB 13.040). APELADA: MARIA ROMILDA DE LIMA. ADVOGADO(S): MARCOS MAURÍCIO FERREIRA
LACET (OAB/PB 8.559). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 159 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001067-10.2014.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477), JOSÉ ALMIR DA R.
MENDES JÚNIOR (OAB/RN 392-A) E PATRÍCIA GURGEL PORTELA MENDES (OAB/RN 5.424). APELADOS:
JOSÉ VAMBERTO MARTINIANO DA SILVA, IARA SHEILA MONTENEGRO S. MARTINIANO E VICTÓRIA
SAMARA MONTENEGRO MARTINIANO. ADVOGADO(S): KAIO BATISTA DE LUCENA (OAB/PB 21.841). 28.05.19Resultado: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
160 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003976-47.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: L. L. R., REPRESENTADO POR SEU GENITOR, SÉRGIO RICARDO RAMALHO CAVALCANTI. ADVOGADO(S): ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO (OAB/PB 14.160). APELADA: ASSEFAZ –
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ADVOGADO(S): NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 161 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026145-38.2008.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ELIENE MARIA ALVES SOARES DA SILVA. ADVOGADA(S): ZÉLIA
MARIA GUSMÃO LEE (OAB/PB 1.711). APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADA(S):
FERNANDA HALIME F. GONÇALVES (OAB/PB 10.829). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 162 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003269-45.2015.815.2001. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO SAMPAIO NETO. ADVOGADO(S): FELIPE MACIEL MAIA (OAB/
PB 13.998). APELADO: MANUEL BENTO DE LIMA FILHO. DEFENSORA PÚBLICA: DIANA RANGEL PICCOLI
(OAB/PB 22.040). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 163 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0771214-86.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE TADEU LIMA SILVINO (OAB/PB 14.616). APELADO:
EDGAR DE MORAES ANDRADE. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8.424). 28.05.19Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 164 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000159344.2015.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO
D’ÁGUA. PROCURADOR(ES: JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO. APELADA: CREGINALDA DE
CARVALHO LEITE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652). 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 165 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010398-38.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ANTÔNIO WELLINGTON PEREIRA
DE LIMA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574). APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 28.05.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA
REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 166 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002692-48.2007.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FICAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PO SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: QUALISERVY COM E SERVIÇOS LTDA. 28.05.19-Resultado: REFORMOU-SE A DECISÃO
COLEGIADA PARA DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 167 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000340365.2014.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: MAGNO DEMYS DE
OLIVEIRA BORGES. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 168 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000418-41.2015.815.0511. ORIUNDO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE:
OSMAR VENÂNCIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) E
MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000908-29.2013.815.0351. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB 19.473A). APELADO: WANDERSON PAIXÃO LINDOLFO ADVOGADO(S): RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO (OAB/PB 14.508) E WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 170 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014208-07.2003.815.2001. ORIUNDO DA
2ª VARA DE EXECUTIVOS FICAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: INCORPROL IND. E
COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000569-93.2012.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO
TINTO. APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO. ADVOGADA(S): MABEL AMORIM COSTA (OAB/PB 18.853).
28.05.19-Resultado: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 172 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005910-59.2015.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADO: ANTÔNIO JOSIVALDO DA SILVA. DEFENSORA
PÚBLICA: CARMEM NOUJAIM HABIB (OAB/PB 17.314-A). 28.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 173 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000947-54.2014.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE: JOAREZ FERREIRA LOPES. ADVOGADO(S): ANDERSON AMARAL BESERRA (OAB/PB 1.306). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 174 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012976-27.2014.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB/SP 200.777) E JULIANA FERNANDES SANTOS
TONON (OAB/SP 292.422). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 175 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087562-50.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL
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DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB 19.473-A). APELADO: EUZENI PEREIRA DE SOUZA.
ADVOGADO(S): LUCAS FREIRE DE ALMEIDA (OAB/PB 15.764). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 176 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003790-30.2015.815.0371. ORIUNDO DA
4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: PAULO PEDROSA CAVACO FORMIGA. ADVOGADO(S):
ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB 12.151). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA (OAB/PB 4.418). 28.05.19-Resultado: REFORMOU-SE EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A DECISÃO COLEGIADA APENAS PARA QUE SEJA OBSERVADA A
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 177 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000235-54.2015.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO. APELANTE: ABRAÃO DO NASCIMENTO SALES. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO
DE RITO TINTO. ADVOGADO(S): RONALDO ALVES DAS CHAGAS (OAB/PB 13.783). 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 178 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012101-09.2011.815.2001.
ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLÁUDIO LUÍS DOS SANTOS
RIBEIRO. ADVOGADO(S): DAVID SARMENTO CÂMARA (OAB/PB 11.227) E LUCIANA RAQUEL FERREIRA
DE FREITAS CÂMARA (OAB/PB 11.280). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO
DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSEN NOGUEIRA (OAB/ 20.832-A). 28.05.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA
REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 179 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0013705-12.2014.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). APELADO: CÍCERO ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO (OAB/PB 12.963). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
180 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001051-14.2015.815.0071. ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. APELANTE:
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ADVOGADO(S): RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (OAB/PB 12.513), THALITA
ALCARDE GARCIA (OAB/SP 333.685) E ESDRAS LEITE DE CARVALHO (OAB/PB 19.595). APELADA: DAMIANA SERAFIM DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): CLODOALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMOS (OAB/
PB 7.483). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 181 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000153-22.2015.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. APELADA: MARIA LETÍCIA MACEDO BEZERRA. ADVOGADO(S): ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 8.257). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 182 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000172-66.2008.815.0551. ORIUNDO DA
COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: PAULO CÉSAR DE SOUZA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE BRITO
LIMA (OAB/PB 15.748) E MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. PROCURADORA(ES): LUCÉLIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO (OAB/PB 15.646). 28.05.19-Resultado:
REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 183 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000185-19.2013.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: LINDIMBERG FERNANDES DE MEDEIROS. ADVOGADA(S): FERNANDA MORAIS DINIZ FÉLIX (OAB/PB
19.479). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB 22.528).
28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 184 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0052268-63.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LAUREANO COM DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB
11.589). APELADO: WYSE SISTEMAS DE INFORMATIVA LTDA. ADVOGADO(S): ANA HELENA B. MASETTO
(OAB/SP 282.773) E PAULO JÚNIOR GRISI MARINHO (OAB/PB 17.743). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072551-78.2012.815.2001. ORIUNDO DA 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
ADVOGADO(S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO (OAB/PB 16.678) E OUTROS. APELADA: VIVIANE FERREIRA
GUEDES LOLA. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO (OAB/PB 9.334) E SABRINA
DANTAS CAVALCANTI (OAB/PB 15.474). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049544-23.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA. ADVOGADO(S): VINÍCIUS COELHO DIAS (OAB/PB 20.753). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS MENDONÇA JÚNIOR. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 187 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000046.30.2010.815.0071.
ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S):
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386A). APELADO: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB
8.583). RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): EDINANDO JOSÉ DINIZ
(OAB/PB 8.583). RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 188 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0010107-04.2015.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS. APELADO: VERÍSSIMO DE ASSIS
SILVA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E OUTRA. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 189 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0067153-82.2014.815.2001. ORIUNDO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1ª APELANTE: CRISTIANO SOUZA DO
AMARAL. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 2º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WALDIMIR ROMANIUC NETO. APELADOS: OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E, PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 190 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0007163-29.2015.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. APELADO: DEMÉTRIUS PESSOA MORAIS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES (OAB/PB 15.645). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 191 –
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0127137-65.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADA: FÁTIMA DE ASSUNÇÃO DIAS RAMOS ALCÂNTARA. ADVOGADO(S): ÍTALO BARBOSA LEÔNCIO PINHEIRO (OAB/PB 16.289). 28.05.19-Resultado: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 192 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000301-67.2014.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. APELADA: MARCELA GOMES COELHO CIARLINI. ADVOGADO(S):
RICARDO JOSÉ VELOSO (OAB/PB 15.646). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 193 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0006707-40.2012.815.0011. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO. APELADO: ANTÔNIO LISBOA DA SILVA. ADVOGADO(S):
JOSEILSON LUÍS ALVES (OAB/PB 8.933). 28.05.19-Resultado: REFORMOU-SE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
A DECISÃO COLEGIADA PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 194 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0034721-10.2007.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO. APELADO: DILBRÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414). 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 195 – REMESSA
OFICIAL Nº 0069605-65.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. IMPETRANTE: MICHEL SIQUEIRA DE MORAIS. ADVOGADA(S): KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA (OAB/PB 15.322-B) E NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NÓBREGA (OAB/PB 12.657). IMPETRADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO