TJPB 28/06/2019 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
Nº 0805749-89.2017.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOSEMBERG LOPES DIAS. ADVOGADA: PÂMELA CAVALCANTI CASTRO (OAB/PB 16129) APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801551-29.2016.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ÍRIO VIEIRA COUTINHO ABREU GOMES. ADVOGADA: LÍVIA DE
QUEIROZ NOVAIS (OAB/PB 20645) APELADO: CIRNE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
MÃO DE OBRA LTDA – ME. ADVOGADA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS (OAB/PB 12419) 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800863.2017.815.0261. 0800863-29.2017.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: VERA LÚCIA ALBINO FREITAS DE ALENCAR. ADVOGADOS: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA (OAB/PB
18986) E FRANCISCO LEITE MINERVINO (OAB/PB 5090) APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA. 28.05.19Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 113 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 080201784.2017.8.15.0131. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A EDITE DANTAS LINO. PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER. 28.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
114 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800385-25.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: IVONETE MARQUES DOS SANTOS. DEFENSORES: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO E MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. 28.05.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 115 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0808864-07.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
PROMOVENTE: DANIELLE CAMPOS BORBOREMA. DEFENSORA: ROSANGELA MARIA MARINHO MEDEIROS. PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 28.05.19Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 116 - APELAÇÕES Nº 0813909-74.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL. 1º APELANTE: CÉLIA DE FÁTIMA SOARES GUIMARÃES. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER (OAB/PB 16237) 2º APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17314-A) APELADOS: OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PREJUDICIAIS, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO
AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 117 - APELAÇÕES Nº 0807657-15.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA. APELANTE (1): UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA (OAB/PB 23661) CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO. APELANTE (2): UNIMED JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463)
E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) APELADA: PAULA ALVES DANTAS. ADVOGADO:
DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 17071) OBS.: TRAMITA COM A APELAÇÃO 080671580.2016.8.15.2003 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 118 - APELAÇÕES Nº 0806715-80.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE (1): UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS DE
LIMA LACERDA (OAB/PB 23661) CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO. APELANTE (2): UNIMED JOÃO
PESSOA. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB 13040) APELADA: PAULA ALVES DANTAS. ADVOGADO: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 17071) OBS.: TRAMITA COM A APELAÇÃO 0807657-15.2016.8.15.2003 28.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 119 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080338257.2016.815.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE (1): JOSETE DE
FREITAS CAMILO. ADVOGADO: ALLISON BATISTA CARVALHO (OAB/PB 16470) APELANTE (2): ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADOS: OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DO APELO DA PARTE DEMANDANTE, CONHECIDO O APELO DO DEMANDADO,
REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 120 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860857-40.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. APELADO: ALCIDES CANDEIA PEREIRA.. ADVOGADO: GILVAN
DA SILVA FREIRE (OAB/PB Nº 19.502-B). 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 121 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0817002-11.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E
OUTROS APELADA: ANEHYSE VIEIRA PONTES. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16877) 28.05.19-Resultado: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E RECONHECEU O JULGAMENTO ULTRA PETIT, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 122 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0818154-46.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. APELADA: EDNALVA PATRIOTA DA
SILVA. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO. 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 123 - APELAÇÕES E REEXAME Nº 0815736-23.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO 2ºAPELANTE: ANTÔNIO VIEGAS DOS ANJOS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11967) APELADOS: OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA
PBPREV E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800157-30.2018.8.15.0061. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ARARUNA.
APELANTE: JOSÉ VALQUE ANOMIMONDAS. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB
10492) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA 28.05.19COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 125 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807170-71.2015.8.15.0001.
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA. APELADO: MARIA DO SOCORRO PIMENTEL. DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 126 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº
0800531-80.2017.8.15.0061. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE ARARUNA. PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR. APELADA: EDNALVA
BEZERRA GOMES. ADVOGADOS: JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21386) E RAFAEL
FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20289) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 127 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806248-10.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: JÚLIO TIAGO C. RODRIGUES. APELADO: EDLENE
BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16791) 28.05.19Resultado: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 128 - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0830651-77.2015.815.2001.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: HUMBERTO XAVIER FRADE.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7964) 28.05.19-Resultado: DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME..
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 129 - REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0801659-78.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.
RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELANTE 02: SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES
BOTELHO. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10384) APELADOS: OS MESMOS.
28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 130 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0857337-72.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). APELADO: NELSON PINTO.
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11967) 28.05.19-Resultado: REJEITADA A
PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 131 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 080018273.2017.815.0321. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB Nº 13.294.) APELADA/
RECORRENTE: FRANCISCA MARTA DA SILVA. ADVOGADO: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/
PB 23554) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 132 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0800713-34.2017.8.15.0201. ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. PROCURADOR: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. APELADO/RECORRENTE: ALISSON AVELINO CATÃO DE VASCONCELOS. ADVOGADA: WENNYA MARIA DE SOUZA SILVA (OAB/PB 22250) 28.05.19-Resultado: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 133 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0004292-45.2016.815.0011. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE /RECORRIDO: GESSNER AGRA CARIRI CAETANO. ADVOGADO: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB 12051) APELADO/RECORRENTE: JOSÉ FARIAS DE
HOLANDA. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o Dr. Daniel Sitônio de Aguiar, em favor do Apelado/Recorrente.
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 134
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0012956-07.2012.815.0011. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO GALDINO SOARES. ADVOGADO(S): ALEXEI
RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9.164) E OUTROS. EMBARGADO: VALTER JOSÉ DA COSTA. ADVOGADO(S):
EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (OAB/PB 8.247) E PAULO CÉSAR RIBEIRO (OAB/PB 58.503-A). 28.05.19Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o
Dr. Daniel Sitônio de Aguiar, em favor da Embargante. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 135 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000465-88.2018.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTES: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA BEZERRA E IVANEIDE DE
SOUZA BEZERRA. ADVOGADO(S): GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB/PB 7.361). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(S): HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JÚNIOR (OAB/PB 11.136) E
WILLIAM ALVES BEZERRA (OAB/PB 14.822). 28.05.19-Resultado: EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
136 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006150-19.2013.815.0011. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO (OAB/PB 16.869). EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. 28.05.19-Resultado: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 137 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2000245-32.2013.815.0000. ORIUNDO DA 4ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.
ADVOGADO(S): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA (OAB/PB 12.360), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB/SP 194.541), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVÊA (OAB/SP 246.751) E JOÃO
CARLOS DE CARVALHO ARANHA (OAB/SP 296.797). EMBARGADA: JOSEFA ELIZABETE DO NASCIMENTO
DUARTE. ADVOGADO(S): ARY WASHINGTON DA SILVA (OAB/PB 3.486). 28.05.19-Resultado: EMBARGOS
ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 138 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 002598187.2012.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES FREIRE SANTOS. ADVOGADO(S): ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB
9.602). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR(ES): GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 139 – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0125015-35.2012.815.0011. ORIUNDO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AUTORA: ELBA BARBOSA HENRIQUE. ADVOGADO(S): JOSÉ
TEIXEIRA DE BARROS NETO (OAB/PB 15.204). RÉU: ECOSOLO GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA. ADVOGADO(S): ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9.164) E OUTROS. 28.05.19-Resultado:
DECLAROU-SE COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE, ORA SUSCITADO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 140 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000281-20.2016.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
SAPÉ. APELANTE: LIDIANA MELO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4.007). APELADA: MARIA SANTANA DE MELO. DEFENSOR PÚBLICO: JOÃO GAUDÊNCIO DINIZ CABRAL
(OAB/PB 4.562). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0118986-13.2012.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES
CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A). APELADO: ANDERSON RODRIGUES GOMES.
ADVOGADO(S): MAXWELL ESTRELA ARAÚJO DANTAS (OAB/PB 13.396). 28.05.19-Resultado: REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004034-09.2015.815.0031. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
SOBRAL E CIA LTDA. ADVOGADO(S): WALCIDES MUNIZ (OAB/PB 3.307), JÚLIO CÉSAR DE O. DINIZ (OAB/
PB 12.326), MARCUS VINÍCIUS DE O. MUNIZ (OAB/PB 20.628) E CAIO CÁSSIO DE O. MUNIZ (OAB/PB
18.284). APELADA: TELEMARKETING BRASIL PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADA(S): MÁRCIA DE SELES
BRITO (OAB/SP 271.961). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014925-33.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PALLOMA ROBERTA MARTINS GUERRA. ADVOGADO(S): NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB 11.870) E DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB 18.783). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES
(OAB/PB 5.124). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0018189-58.2014.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(S): WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739).
APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 145 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000345-06.2015.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA.
APELANTE: MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DA SILVA. ADVOGADA(S): VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO (OAB/PB 20.841). APELADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS. 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 146– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001864-74.2015.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
SAPÉ. APELANTE: JANAÍNA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007). APELADA: VANDERLUCE GOMES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOÃO GAUDÊNCIO DINIZ
CABRAL (OAB/PB 4.562). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 147 –
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001398-33.2013.815.0551. ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO. 1º APELANTE:
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823), VINÍCIUS
JOSÉ CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564) E ERIKA LAÍS DOS SANTOS DIAS (OAB/PB 22.531). 2º
APELANTE: IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADA: CILENE FERREIRA DA
COSTA. ADVOGADO(S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 17.980). 28.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 148 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011242-85.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB
12.189). APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. ADVOGADO(S): GUSTAVO H.
DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417). 28.05.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000767276.2016.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB
20.111-A). APELADO: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. ADVOGADA(S): AMANDA NATIELY CORDEIRO PEREIRA
(OAB/PB 11.771). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 150 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000574-44.2005.815.0781. ORIUNDO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO(S): ALYSSON WAGNER CORREA NUNES (OAB/
PB 17.113) E OUTRA. APELADA: DAMIANA DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO(S): JOSÉ DIOGO ALENCAR
MARTINS (OAB/PB 17.823). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
151 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019214-62.2014.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S):
GERMANA PIRES SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402). APELADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(S): RAFAEL RODRIGUES COELHO (OAB/PB 14.237). 28.05.19-Resultado: DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 152 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030563-87.2006.815.2001. ORIUNDO DA
2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: TRANSPORTADORA