TJPB 26/06/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
51º) Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JORGE JOSÉ SANTINO DA CRUZ (Adv.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB nº
18.049). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0000102-79.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DEYVIDE ULISSES MORORÓ CABRAL (Adv.: Adhahylton
Sérgio da Silva Dutra, OAB/PB nº 20.694). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0002964-12.2018.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelantes: OLIMAR LUIZ PEREIRA e LUIZ JOSÉ CASSEMIRO FILHO (Defensor Público:
Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0006509-34.2018.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: VALDECÍLIO DA CUNHA BARBOSA (Adv.: Cláudio Batista de Alcântara, OAB/PB
nº 5.757). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0004488-85.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Defensor
Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0007119-58.2018.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ANTÔNIO ALCELMO DE ANDRADE NETO (Adv.: Natanaelson Silva Honorato, OAB/PB nº
21.197). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0000369-15.2019.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDUARDO
MARQUES DA SILVA (Advª.: Thaís da Rocha Cruz Tomaz, OAB/PB nº 23.199). Apelada: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 17 DE JULHO DE 2019
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815739-27.2016.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA (ADV. CLAILSON CARDOSO
VIEIRA – OAB/CE 13.125 E APARECIDA ERIKA DE MENEZES DANTAS – OAB/CE 16.271) APELADO: MATHEUS
BARBOSA LOPES (ADV. VALBER MAXWELL FARIAS BORBA – OAB/PB 14.865 E REGINALDO PAULINO DA
SILVA FILHO – OAB/PB 17.724)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811365.65.2016.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: MARCUS MARCONE TORRES DE LIMA (ADV. DJÂNIO ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS –
OAB/PB 8737) APELADO: CARLENE FULCO DA SILVA (ADV. FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO –
OAB/PB 1695)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 002660.56.2015.8.15.2003 (RELATORA: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI ) APELANTE: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO (ADV. WILSON FURTADO
ROBERTO – OAB/PB 12.189) APELADO: FLYTOUR VIAGENS AMERICAN EXPRESS (ADV. RICARDO AZEVEDO SETTE – OAB/SP 138.486-A)
ATA DE JULGAMENTO DA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 18 DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Ricardo Porto,
presentes a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) e o Exmo. Desembargador Leandro dos Santos, com jurisdição limitada, além do Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega), convocado para compor o quórum de
julgamento. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de
Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima
Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h55
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des
Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Conflito de Competência nº
0800778-16.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da
1ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Conflito de competência conhecido, declarando competente o juízo suscitante, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº
0800539-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão
em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Ises Santos
Schirato, representada por sua curadora, Andréa Flávia Santos Schirato de Albuquerque. Advogado(s): João
Machado de Souza Neto – OAB/PB 20.716 e outro. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03)
Agravo Interno nº 0800609-92.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s):
Help Optica Ltda – ME. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 04) Agravo Interno nº 0801072-34.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Agravado(s): Expresso Paraibano Ltda – ME. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05)
Embargos de Declaração nº 0802995-41.2016.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Celiane Bezerra da Silva e outros. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631. Embargado(s):
Município de Cabedelo. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377. Na sessão de 18.06.19Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Embargos de Declaração nº 0856824-07.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Janailto Guedes Milanez. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899. Embargado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos declaratórios acolhidos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo de Instrumento nº 080617556.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fibra Construtora E Incorporadora Ltda. Advogado(s): Márcio Fam Gondim – OAB/PE 17.612 e Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima –
OAB/PE 36.717. Agravado(s): Marcone Florêncio da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo de Instrumento nº 080561602.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Eldi Morais. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 09) Agravo de Instrumento nº 0802574-42.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca
da Capital. Agravante(s): Petrônio Pinheiro de Souza Filho. Advogado(s): Walmírio José de Sousa - OAB/PB 15.551.
Agravado(s): Edileusa Laurentino de Lima. Advogado(s): Gilson Farias de Araújo Filho – OAB/PB 16.041 e Rômulo
Romero de Sousa Araújo – OAB/PB 12.254. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10)
Agravo de Instrumento nº 0807525-79.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira
– OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): Gerlândia de Cássia Dantas Freire. Advogado(s): Erickson Dantas das Chagas
– OAB/PB 6.920. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo de Instrumento nº 080070425.2019.8.15.0000. Oriundo da1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Bruno Mouzinho Régis.
Advogado(s): Bruno Mouzinho Régis – OAB/PB 22.120. Agravado(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. advogado(s): Carlos Augusto Monteiro Nascimento – OAB/SE 1.600. Na sessão de 18.06.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento nº 0807081-46.2018.8.15.0000. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença –
OAB/PE 33.980. Agravado(s): Leonardo Adelino de Moura. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-
15
A. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 080742272.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Marta Rocha da Silva Virgolino.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Agravado(s): Município de Boa Ventura. Advogado(s):
José de Anchieta Chaves – OAB/PB 7.629. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14)
Agravo de Instrumento nº 0800776-12.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de São João do Rio do Peixe. Agravante(s):
Joaquim de Oliveira Mendes. Advogado(s): Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes - OAB/PB 21.988. Agravado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 18.06.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0800143-98.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Agravado(s): Anderson Cavalcanti Xavier. Advogado(s): Eliomara Abrantes - OAB/PB 1326-A. Na
sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0800447-34.2018.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Kaio Antonino Mendes, representado por sua genitora, Maria Simone de
Lacerda Antonino. Advogado(s): Eduardo Henrique V. de Albuquerque - OAB/PB 12.392. Na sessão de 18.06.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral pelo agravado o Dr. Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Presente a sessão, pela agravante, o Dr.
Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº
0806795-68.2018.815.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Bombreço
Supermercados do Nordeste Ltda (Walmart Brasil). Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.
Agravado(s): Manuel de Medeiros Pereira. Advogado(s): Maria das Dores Ferreira Rodrigues - OAB/PB 19.982. Na
sessão de 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18)
Agravo de Instrumento nº 0800502-48.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Carlos
Alberto Barros. Advogado(s): Jorge Glécio de Araújo Ramos - OAB/PB 19.985. Agravado(s): Município de Juazeirinho. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 080120576.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mateus Jubert de Moura,
representado por sua genitora Ana Carolina de Brito Jubert Moura. Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento – OAB/
PB 12.031. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral pela
agravada o Dr. Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de
Instrumento nº 0800571-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Município de
Bayeux, representado por seu Procurador, Raoni Lacerda Vita. Agravado(s): Míriam Gonçalves de Lima. Advogado(s):
Everaldo Lira de Lima – OAB/PB 9.015. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de
Instrumento nº 0800231-39.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Campina Grande.
Agravante(s): Paulo Rogério Aquino. Advogado(s): Felipe Daniel Alves Câmara – OAB/PB 16.205. Agravado(s): P.
H. C. A, representado por sua genitora Maria Salomé Aguiar Cavalcanti. Advogado(s): José Aurino de Barros Neto
– OAB/PB 19.474. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 080699830.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Gracileia Pereira De Sousa. Advogado(s): Carlos
Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de
Instrumento nº 0800596-93.2019.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira – OAB/RJ 151.056-S. Agravado(s): Clauzenilde
Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Davidson Lopes Souza de Brito – OAB/PB 16.193. Na sessão de 18.06.19Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de
Instrumento nº 0807212-21.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A. Agravado(s): José Santana Júnior. Advogado(s): Diclá Sousa Almeida – OAB/PB 23.819. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0800357-89.2019.8.15.0000.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico.Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 6.457 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB
12.255.Agravado(s): José Aldifas de Almeida.Advogado(s): Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro – OAB/PB
22.280. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 080752312.2018.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Geovane Souza de
Santana.Advogado(s): Monique Tavares Pereira – OAB/PB 17.730.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27)
Agravo de Instrumento nº 0800151-75.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Agravado(s): Indústria de Produtos Metalúrgiscos do Nordeste.Advogado(s): Rwana Jander Sousa Teixeira da
Rocha – OAB/PB 23.883. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Agravo de Instrumento nº
0807249-48.2018.8.15.0000.Oriundo da Vara Comarca do Conde. Agravante(s): Vlademir Vasconcelos. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376.Agravado(s): Hortélia Maria Pereira Vasconcelos. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0806450-05.2018.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ernani Amorim Areda.Advogado(s): José
Wallison Pinto de Azevedo – OAB/PB 13.972.Agravado(s): Emilly Clara Lima Areda e Evilyn Queren Lima,
representadas por sua genitora Priscila Luana Lima Duarte. Advogado(s): Maria Sheylla Campos de Lima – OAB/
PB 23.444. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 080180682.2019.815.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Terras Alphaville SPE
Campina Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda e SRG Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado(s):
Janinne Maciel Oliveira de Carvalho -OAB/PE 23.078.Agravado(s): Célia Cristina Dunga Fernandes. Advogado(s):
Alisson Bezerra de Lima - OAB/PB 14.937. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31)
Agravo de Instrumento nº 0800011-41.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.
Agravado(s): Mirian Fátima Kimura. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na
sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0806417-15.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Wenern Carvalho Mendes Freire Neto,
representada pela genitora Giuliana Costa Ramalho. Advogado(s): Karla Jussara F. Silveira Gomes – OAB/PB
26.247. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas
de Medeiros - OAB/PB 6.457 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, deu-se provimento parcial, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo de Instrumento nº 080410277.2019.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria das Neves
Maracajá, por sua procuradora Renata Tarrat Maracajá. Advogado(s): Renato Luiz Maracajá – OAB/PB 21.483.
Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo de
Instrumento nº 0800861-95.2019.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Dorival Braga de Queiroz. Advogado(s): Jean
Câmara de Oliveira - OAB/PB 11.144. Na sessão de 18.06.19-Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo de Instrumento nº 0800916-46.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Tiago da Silva. Advogado(s): Wlly Annie Feitosa Barbosa. – OAB/PB
15.555. Agravado(s): Município de Araruna. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento nº 0804550-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Mamanguape. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira –
OAB/PB 18.025. Agravado(s): Dione Fernandes de Assis. Advogado(s): Alberdan Jorge da Silva Cotta – OAB/PB
1.767. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de
Instrumento nº 0804241-63.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Francisca Estevam
Cavalcante. Advogado(s): Artur Araújo Filho – OAB/PB 10.942. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento nº 0803281-44.2017.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Josenilson Mendonca de Araújo. Advogado(s): José Ideltônio