TJPB 11/04/2019 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019

(FÍSICO) 81) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000470-97.2013.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO ALTINO FORMIGA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO (OAB/PB 10.071). EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. ADVOGADO(S):
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB/PB 20.366-A). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 82) EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0048997-80.2013.815.2001 ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: JOSAFÁ FERREIRA DUARTE. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007). 1º EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. ADVOGADO(S): JOÃO EDUARDO
SOARES DONATO (OAB/PE 29.291). 2º EMBARGADO: PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO(S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB 18.830-A) E OUTROS. 26.03.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 83) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0063980-21.2012.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: EDITORA GLOBO S/A. ADVOGADO(S): MANUELA MOTTA
MOURA DA FONTE (OAB/PE 20.397), INGRID GADELHA (OAB/PB 15.488) E OUTROS. EMBARGADO: CORIOLANO COUTINHO. ADVOGADO(S): THIAGO PAES FONSECA DANTAS (OAB/PB 15.254). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 84) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001016-36.2014.815.0541 ORIUNDO DA COMARCA DE
POCINHOS. EMBARGANTE: JB EVENTOS E VIAGENS LTDA. – WORLD TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO. ADVOGADO(S): ANDRÉ GOMES BRONZEADO (OAB/PB 14.439). 1º EMBARGADO: EXPRESSO
FREDERES S/A. - VIAGENS E TURISMO. ADVOGADO(S): ITACIR DOS SANTOS SCHILLING (OAB/RS
59.193). 2º EMBARGADO(S): ALEXSON NASCIMENTO HERCULANO. ADVOGADO(S): FELIPE CARVALHO
VIEIRA (OAB/PB 15.747). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 85) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0091697-08.2012.815.2001
ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º EMBARGANTE: MARIA RACHEL DE PAIVA
COSTA. ADVOGADA(S): MABEL AMORIM COSTA (OAB/PB 18.853). 2º EMBARGANTE: JI GESTÃO DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E NATHÁLIA
SOUTO DE A. VASCONCELOS (19.931). EMBARGADOS: OS MESMOS. 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 86) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064631-82.2014.815.2001 ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESPÓLIO DE IDELZUITE MEIRELES ARARUNA, REPRESENTADO POR MARIA MADALNA MEIRELES ARARUNA NUNES. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E
AMANDA LUNA TORRES (OAB/PB 15.400). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 26.03.19-Resultado: Deferida juntada de petição 9992019p041114.
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 87) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015128-05.2008.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX DE LIMA. APELADA: GEISA BRITO DA SILVA. 26.03.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 88) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035402-14.2013.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB/SP 89.457), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PB 24.688-A) E OUTRO. APELADA:
OSMILDA PEREIRA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8.424). 26.03.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 89) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000754-64.2016.815.0461 ORIUNDO DA COMARCA DE
SOLÂNEA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
MIZUKI. APELADA: MARIA ADÉLIA SANTOS VIANA DANTAS. ADVOGADO(S): TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA
(OAB/PB 17.301). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 90)
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000701-15.2014.815.0571 ORIUNDO DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADO(S): BRUNO JOSÉ DE MELO
TRAJANO (OAB/PB 16.997). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 26.03.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 91) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0071536-06.2014.815.2001
ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PE 128.341-A). EMBARGADO: ANTÔNIO
ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(S): DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB 13.156). 26.03.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 92) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0119221-77.2012.815.2001 ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): BRUNO FRANCA (OAB/
PB 9.595) E OUTROS. EMBARGADA: MARIA ELIZA CLEMENTE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): AMÉRICO
GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8.424). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 93) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000522-65.2016.815.1071 ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. EMBARGANTE: BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO: JANIEL
JUVENAL DE FARIAS. ADVOGADO(S): ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO (OAB/PB 12.904).
26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 94) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016351-46.2015.815.2001 ORIUNDO
DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: JOSILEIRDE BIZERRA DE ALMEIDA.
ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), Nathália Rehbein Dias de Barros
(OAB/PB 17.925-B) E OUTRA. EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) 26.03.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 95) AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001559-14.1998.815.0181 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE
LIMA E SILVA. AGRAVADA: JESUÍTA LOPES DA SILVA. 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 96)
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110954-19.2012.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: IRENALDO FERNANDES
DE SALES. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 97) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052980-53.2014.815.2001 ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO
ROBERTO (OAB/PB 12.189). APELADO: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADO(S):
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 98)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097270-27.2012.815.2001 ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ANTÔNIO PEREIRA DE QUEIROGA. ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.017).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADA(S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI (OAB/PB 11.876).
26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 99) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058916-30.2012.815.2001 ORIUNDO
DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ADRIANA BEZERRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S):
HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(S): CELSO
MARCON (OAB/PB 10.990-A) E OUTROS. 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 100) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0005158-68.2014.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: DIBENS
LEASING S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JOSÉ HILTON
LINHARES GOMES. ADVOGADA(S): MARIELLA MELO NERY DANTAS (OAB/PB 19.798). 26.03.19-Resultado:
Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, majorando-se os honorários de
sucumbência, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 101) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001574-40.2018.815.0000 ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO
HENRIQUE V. DE ALBUQUERQUE. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. PELADO: JOÃO BEZERRA FILHO.
ADVOGADO(S): CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (OAB/PB 10.503). 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 102)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001291-51.2017.815.0000 ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BENEDITA GOMES TENÓRIO. ADVOGADO(S): VICTOR HUGO SOARES BARREIRA (OAB/CE
21.205). APELADO: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(S): CELSO MARCON (OAB/PB 10.990-A). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 103) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004440-06.2011.815.0731 ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. EMBARGANTE: DANIEL MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/

PB 12.189). 1º EMBARGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB/PB 20.366-A). 2º EMBARGADO: VAREKAI TURISMO LTDA. ADVOGADO(S): RAFAEL RODRIGUES
COELHO (OAB/PB 14.237). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 104) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0019597-74.2013.815.0011 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: DARKSELE ROSA DE LIMA. ADVOGADA(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/
PB 11.523). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576). 26.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 105) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015938-57.2013.815.0011 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S):
GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.523). EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. ADVOGADA(S): TÂMARA F. DE HOLANDA CRUZ DINIS (OAB/PB 10.884). 26.03.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 106) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 002840991.2009.815.2001 ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ERIKIE JOSÉ
LOPES RIBEIRO. ADVOGADO(S): JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES (OAB/PB 10.027). AGRAVADO: SHOPPING
DO AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO(S): ANDRÉ COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.578).
26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 107) AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015814-50.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: JOSELITO DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640) E OUTRO. 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
108) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0008390-88.2014.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. AGRAVADA: ANDRELIA DA
SILVA SANTOS. ADVOGADA(S): BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB 11.898). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 109) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000571.2015.815.0141 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
(OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. APELADO: JOSÉ WESCLEY DUARTE DA SILVA. ADVOGADO(S): BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 14.412). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 110) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000787- 36.2014.815.0231. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLÉBERSON DE
SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: GENILSON FÉLIX DE FRANÇA. ADVOGADA(S): ANA
CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 26.03.19-Resultado:Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 111) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036046-54.2013.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS
ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO. ADVOGADO(S):
RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA (OAB/PB 16.724). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB
4.008). 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 112) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0022455-25.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). APELADO: PAULO ARAÚJO JACOB. ADVOGADO(S):
JOSÉ CARLOS SCORTECCI HILST (OAB/PB 8.007) E LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST (OAB/PB
14.325). 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 113) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000043198.2016.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADA(S): ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA (OAB/PB 14.068). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 114) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047862-38.2010.815.2001. ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: DIELSON MIRANDA AGUIAR. ADVOGADA(S): ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES (OAB/PB 16.982). APELADO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB/PB 174.020-A) E MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB 149.225-A). 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 115) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013644-18.2009.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES: TÂMARA MARJORIE TARGINO DOS
SANTOS LIMA BARROS DE MEDEIROS E OUTROS. ADVOGADO(S): ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO (OAB/PB 12.240). APELADO: CITROEN DO BRASIL. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PE 23.255) E NAARA TARRADT ROCHA (OAB/PB 16.931). 26.03.19-Resultado:Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 116) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001003-70.2015.815.0551. ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: MARCILENE DE ALBUQUERQUE SALES. ADVOGADA(S): DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358). APELADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SILVA E NASCIMENTO LTDA (ANACLIN LABORATÓRIOS). ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB 14.037).
26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal e acolhida a de
inovação recursal para conhecendo parcialmente do Apelo e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 117) APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0019017-10.2014.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 2º APELANTE: ANDRÉA MAGNA SOUZA
HENRIQUES. ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (OAB/PB 9.861) E EDJÚNIOR FERREIRA DE MEDEIROS (OAB/PB 16.170). APELADOS: OS MESMOS. 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento
aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 118) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039666-21.2006.815.2001. ORIUNDO DA 8ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADA(S):
TÂMARA F. DE HOLANDA CRUZ DINIS (OAB/PB 10.884). APELADA: MARIA DO SOCORRO CARVALHO
PIRES DE SÁ. ADVOGADO(S): ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA (OAB/PB 10.891). 26.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 119) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000714-26.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADA: ORLANDA DE LIMA
SOUZA. ADVOGADO(S): DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE (OAB/PB 17.742). 26.03.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 120) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000727-94.2016.815.1071. ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: ROBERTO
PEREIRA MARINHO. ADVOGADA(S): MARIA DA PENHA G. DOS SANTOS (OAB/PB 7.654). APELADO:
MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS. ADVOGADA(S): SIMONE MAUX DIAS (OAB/PB 8.650). 26.03.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 121) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001458-17.2015.815.0751. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. APELANTE: IPAM –
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
ADVOGADO(S): MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ (OAB/PB 16.505) E OUTROS. APELADA: RITA DE CÁSSIA
DE ARAÚJO SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): JÂNIO LUÍS DE FREITAS (OAB/PB 13.268) E ALBERTO LOPES
DE BRITO (OAB/PB 9.796). 26.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 122) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0045231-87.2011.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S):
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. APELADA/RECORRENTE: JANDIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. ADVOGADA(S): LIDIANI MARTINS NUNES (OAB/PB 10.244). 26.03.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo e ao Recurso Adesivo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 123) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000371-71.2014.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): FELICIANO
LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A) E ALEXANDRE MADRUGA DE F. BARBOSA (OAB/PB 17.376). 1º APELADO:
JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º APELADO:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADA(S): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB 182.694A) E AMANDA FONSECA DE PONTES (OAB/PB 13.138). RECORRENTE: JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA.
ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 1º RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
S/A. ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A) E ALEXANDRE MADRUGA DE F. BARBOSA (OAB/PB 17.376). 2º RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADA(S): TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB 182.694-A) E AMANDA FONSECA DE PONTES (OAB/PB 13.138). 26.03.19Resultado: Deferida juntada de petição 9992019p045511. Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 124) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000684-