TJPB 21/08/2018 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018
Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.561
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371.839-5-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2016.PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, com a interveniência
do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA, e o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA com a interveniência da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E
CIDADANIA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Convênio de Cooperação Técnica Nº 05/2016. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Oitava do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2016,
pelo prazo de 05(cinco) anos. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Oitava do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2016.João Pessoa, 19 de Junho de 2018. DESEMBARGADOR JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ANO XLVIII
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018161398
- Abono Permanência - Helen Sonali de Castro Cruz; 2018164249 - Folga de Plantão - Antônio Alexandro
da Silva;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018108209
- Afastamento - Ana Christina Soares Penazzi Coelho; 2018169948 - Afastamento - Renata da Câmara Pires
Belmont; 2018169010 - Afastamento - Adilson Fabricio Gomes Filho; 2018167217 - Afastamento - Ricardo
Henriques Pereira Amorim; 2018168412 - Transferência ou Acumulação Magistrado - Deborah Cavalcanti
Figueiredo
DESPACHOS JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0086905-11.2012.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.
ADVOGADO: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB nº 126.504-A). RECORRIDO: João Francisco
Baldiserra. ADVOGADO: Zailany de Lourdes Ferreira (OAB/PB nº 16.982).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018160789 – Exoneração - Isleimar de Souza Oliveira; 2018106073 - Pedido de Providências - Anyfrancis Araújo da Silva; 2018166062
- Folga de Plantão - Danielle Maria de Paiva Guedes Quaresma; 2018166271 - Folga de Plantão - Alexandre da
Cunha Lima; 2018166247 - Folga de Plantão - Márcio Pontes da Silva; 2017201213 - Folga de Plantão - Jose
Humberto de Morais Pereira; 2018166239 - Folga de Plantão - Thais Andrey Ramos de Pontes; 2018166351 Folga de Plantão - Veronica Cavalcanti Jano Gama; 2018148894 - Progressão/Promoção Funcional - Zuleide
Maria de Arruda S.Guimaraes; 2018151036 - Progressão/Promoção Funcional - Andrea Almeida Guerra; 2018143639
- Progressão/Promoção Funcional - Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo; 2018112481- Progressão/
Promoção Funcional - Renato Martins Leite; 2018128402 - Progressão/Promoção Funcional - Eddy Marnay
Queiroga da Nobrega;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos Seguintes Processos:Processo/Assunto/Interessado:
2018156909 – Afastamento - Ana Flavia Jordao Ramos Fornazari; 2018042256 – Pedido de Providências Osenival dos Santos Costa; 2017111195 - Pedido de Providências - Shirley Abrantes Moreira Regis;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o Seguinte Processo:Processo/Assunto/Interessado: 2018075460
- Liberação de Pagamento - Cláudia Angelica Fonseca de Andrade; 2017115733 – Nomeação - Euler Paulo de
Moura Jansen; 2018027312 - Indicação de Substituto - Thales Diniz Nobre;
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos Etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da
credora MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA na ordem preferencial de que trata o §2º do art. 100 da CF, em
razão de possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica.Após o
decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de julho de 2018.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0757200-86.2007.815.0000 CREDORA: MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA. ADVOGADO:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos Etc. (…) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da
credora CILENE FERREIRA DA COSTA na ordem preferencial de que trata o §2º do art. 100 da CF, em razão de
possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do
prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de julho de 2018.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0802214-98.2004.815.0000. CREDORA: CILENE FERREIRA DA COSTA.ADVOGADO: DILMA
JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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