TJPB 09/08/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
2º) Embargos de Declaração nº 0000866-60.2011.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: SILVANEY DE MEDEIROS SOUSA (Advs.: Félix
Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Fernando Antônio Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Embargada: Câmara
Criminal.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000705-77.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: DAMIÃO SOARES GOMES (Advs.: José
Marcílio Batista, OAB/PB nº 8.535; João Ferreira Neto, OAB/PB nº 5.982 e Bryan da Fonseca Araújo, OAB/PB nº
21.548). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000816-61.2018.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: JOSÉ ROBERTO
DINIZ DA SILVA (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho). Recorrida: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000829-94.2017.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ IDELBRANDO TARGINO DA SILVA (Adv.: Vitor Amadeu
de Morais Beltrão, OAB/PB nº 11.910). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000755-06.2018.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: representante do
Ministério Público. Recorrido: MARCONI CÂNDIDO SILVA (Adv.: Erick de Amorim Correia Gomes, OAB/PB nº
18.096).
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000307-33.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: LEWRIBY ROSSI DOS SANTOS CABRAL (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000183-10.2012.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
NAILTON CARLOS DA SILVA (Adv.: Bevilacqua Matias Maracajá, OAB/PB nº 11.972). Apelada: Justiça
Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0006560-24.2012.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MÁRCIO ADRIANO PEREIRA (Adv.: Gilson de Brito
Lira, OAB/PB nº 7.830). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0125083-26.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 1º Apelante: MARINILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv.: Ricardo Rodrigues Couri, OAB/MG nº
94.930). 2º Apelante: ALISSON GUSTAVO ARAÚJO DE MACEDO (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade, OAB/PB nº
3.196). 3º Apelante: TIAGO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.: Heratóstenes Santos de Oliveira, OAB/PB nº 11.140).
Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000773-55.2012.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MACIEL PORFÍRIO DOS SANTOS (Adv.: João Pinto Barbosa
Netto, OAB/PB nº 8.916). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0068905-57.2012.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ
ARIOSVALDO DIAS VICENTE (Adv.: Fernando Antônio e Silva Machado, OAB/PB nº 3.214). Apelada: Justiça
Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0006886-75.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALDINEIDE SILVA DE LIMA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757).
Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000492-98.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDINALDO GARRIDO LOURENÇO (Defensora
Pública: Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0016614-12.2014.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Apelante: ELIAS DA SILVA CAMILO (Advs.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589; Gustavo
Botto Barros Félix, OAB/PB nº 11.593e outros). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0002997-41.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSIELSON HENRIQUE DA SILVA (Advª.: Mônica
Patrícia Marsicano de Brito, OAB/PB nº 19.290). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000223-48.2014.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: ALISSON BATISTA COELHO e FELIPE
DE ANDRADE DA SILVA (Adv.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho, OAB/PB nº 3.385). Apelada: Justiça
Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0003230-85.2014.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: IRANILDO DANTAS MEDEIROS (Advs.: Viviane
Marques Lisboa Monteiro, OAB/PB nº 20.841 e Antônio Mendonça Monteiro Júnior, OAB/PB nº 9.585). Apelada:
Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000055-02.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
VANDERLEY DE MACEDO (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0013796-12.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GUSTAVO SIMPLÍCIO DA SILVA
(Advª.: Marayza Alves Medeiros, OAB/PB nº 19.254). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0001235-35.2015.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JARDEL GERALDO DE MOURA (Adv.: Jackson
Rodrigues da Silva, OAB/PB nº 15.205). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0002613-44.2015.815.0011. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EDSON SILVA AZEVEDO (Adv.: Paulo Mendonça,
OAB/PB nº 2.747). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0005542-91.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apeladas:
NIEDJA ARAÚJO DE BRITO e YORRANA DAS NEVES OLIVEIRA (Advª.: Cynthia Denise Silva Cordeiro, OAB/
PB nº 8.431).
24º) Apelação Criminal nº 0000674-39.2016.815.0061. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO
BATISTA MIGUEL (Defensores Públicos: Valéria Maria S. Macedo Fonseca e Maria do Socorro Tamar Araújo
Celino).
25º) Apelação Criminal nº 0002139-80.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: REYTON HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA (Adv.: Erick Kennedy do Nascimento Silva, OAB/PB nº 24.061). 2º Apelante: FLÁVIO MARTINS DA
SILVA (Advs.: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189 e Inngo Araújo Miná, OAB/PB nº 16.736).
Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0041622-42.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR (Advs.: Suênia Maria Fernandes da Silva, OAB/PB
nº 10.420 e Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 25 (VINTE E CINCO) DE
JULHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva
(Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior), Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides), Eduardo José de Cavalho Soares (Juiz convocado para substituir a Desª.
Maria das Graças Morais Guedes), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro
dos Santos) e Marcos William de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Também
ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel.
Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h20min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001256-91.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente (01): Mércia de Fátima de
Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã Substituta do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de
Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo - OAB/PB nº 15.453). Recorrente (02): Ângela Maria
de Souza Figueiredo - Oficiala Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis
de Santa Rita/PB. (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. 2º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0001040-33.2017.815.0000 (Originado do Processo nº. 375.2160). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos
Santos Ferreira (Advs. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 3º - Agravo Interno nos autos do Precatório nº 000789592.1998.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Constecca Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias
Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 5.980). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. ………………………………….3º A - Agravo Interno nos autos
do Precatório nº 0007895-92.1998.815.0000. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Agravada: Constecca Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de
Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 5.980). COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO A REQUERIMENTO DOS PATRONOS DA CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A.” 4º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018025753, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº 23, de 2
de setembro de 2015, que dispõe sobre o Núcleo de Gestão Socioambiental e sobre o Pleno de Logística
Sustentável do Tribunal de Justiça da Paraiba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM”. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018006121, referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº 33, de 9 de maio de 2012, que estabelece critérios para a concessão de férias aos magistrados e dá
outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. 6º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017220696, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamente a autorização para
o juiz titular residir fora da Comarca e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017198312, referente
ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que
institui, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Paraíba, o programa “Execução Fiscal:
Gestão e Eficiência”. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. 8º PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS nºs 2018140417 e 2018140394, referentes à concessão,
‘ad referendum’ do Tribunal Pleno, do gozo de licença prêmio à Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes, para o período de 17 de julho a 15 de agosto de 2018, bem como à prorrogação da
convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital, para substituí-la na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários durante o período supramencionado. (Portaria GAPRE Nº 1.405/2018, publicada no DJE em
12.07.2018). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. 9º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018060864, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 1ª Vara Mista
da Comarca de Cajazeiras – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 42/2018, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito em exercício
na Comarca de São Bento. * informações:1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(sequencial 71), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do edital em referência. DECISÃO:
“PROMOVIDO O DR. HERMESON ALVES NOGUEIRA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME”.
PAUTA SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017129785. Requerentes:
Alexandre Targino Gomes Falcão – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital; Aluízio Bezerra Filho – 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital; Carlos Antônio Sarmento – 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital;
Eduardo José de Carvalho Soares – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital; Eslu Eloy Filho – 5ª Vara Criminal
da Capital; Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital; João
Batista Barbosa – 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital; José Ferreira Ramos Júnior – 2ª
Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital; Ricardo Vital de Almeida – Vara da Justiça Militar, e Túlia
Gomes de Souza Neves - 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital. Assunto: Questão de Ordem
suscitada pelo Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), sobre a possibilidade do
recálculo dos dados dos Magistrados Eslu Eloy Filho, Tércio Chaves de Moura e Wolfram da Cunha Ramos,
decorrente do acolhimento da impugnação do Magistrado Ricardo Vital de Almeida, que se limitou a determinar
o refazimento do relatório do impugnante, em observância ao art. 11 da Resolução nº 14/2015 do TJPB.
DECISÃO: “DESACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA), FICANDO DEFINIDO QUE OS MAGISTRADOS CONCORRENTES DE VARAS CRIMINAIS SERÃO COMPARADOS ENTRE OS DE MESMA COMPETÊNCIA.
ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA EM MESA PELO PRESIDENTE NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA QUE OS CONCORRENTES TITULARES DE TURMA
RECURSAL POSSAM JUSTIFICAR EVENTUAIS EXCESSOS DE PRAZO NO ANO EM QUE FOI ACRESCIDA
POR DECISÃO DO PLENO, FICANDO CLARO QUE SERÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE CONCORRÊNCIA, AS JUSTIFICATIVAS JÁ APRESENTADAS ANTERIORMENTE.” Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 16h26min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
11ª. (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA
EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Presidiu a presente Sessão a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior),
Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos) e Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos). Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Lúcia de
Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva
Gomes. Havendo número legal, às 09h00min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA
ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 080148433.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Sérgio Solon Moura
(Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080254242.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Manoel
Domingos do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança
nº 0805888-30.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: José
Gomes da Silva (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0804735-93.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: José Evangelista de Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: