TJPB 07/08/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida
- André Soares Cavalcanti; 2018142332 - Exoneração - Rebeca Jessica Dantas de Medeiros; 2018039148 Nomeação - Ojania Kenia Ferreira Lucas
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2018146788; 2018146171 - Diferença de Vencimentos - Luzinete Tavares de Assis; 2018148265 - Diferença de
Vencimentos - Geraldo Gomes de Oliveira Filho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o parecer retro do Juiz
Auxiliar da Presidência, determino o imediato retorno do Oficial de Justiça ISMAR MELO JUST ao TJPB, a fim
de que passe a exercer suas atribuições junto à Central de Mandados da Comarca de Caiçara…” No seguinte
processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017122722 - Colocar à disposição - Comandante do
Corpo de Bombeiros
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0734935-04.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Sudema-superintendencia de Administracao E do Meio Ambiente. ADVOGADO: Felipe Tadeu Lima Silvino. APELADO: Alexandre Araujo Lima. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL. APLICAÇÃO DA LEF.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 05 ANOS. INÉRCIA CONFIGURADA. REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF.
OBSERVÂNCIA. SÚMULA 467 DO STJ. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. A cobrança se refere a multa
por infração ambiental, atraindo tanto o disposto no art. 40, §4º, da LEF quanto o entendimento esposado na
súmula 467 do STJ, razão pela qual deve ser mantida a sentença que decretou a prescrição intercorrente. Negar
seguimento a ambos os recursos.
3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001264-47.2013.815.0311. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues, Juizo da 1a Vara
da Comarca de E Princesa Isabel. APELADO: Adijane do Nascimento Diniz. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANEJO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Mostrando-se intempestivos os Embargos Declaratórios,
por ter o seu manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva negativa de conhecimento.
Não conheço dos embargos de declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0048830-63.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Erasmo Batista Correa, Delosmar Domingos de Mendonca Junior, Juizo da 2a Vara da Fazenda
Publica E da Capital. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira. APELADO: Estado da Paraiba E Os Mesmos.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FRAGILIDADE. INCIDÊNCIA DO DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo prescricional referente à cobrança de débito relativo ao FGTS é de cinco anos. MÉRITO. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR
AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL.
RE 705.140/RS. DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO TRABALHADO E NÃO PRESCRITO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ACORDO COM A
DECISÃO DO STF NAS ADIS 4357 E 4425 E SUA RESPECTIVA MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA E DO SEGUNDO APELO.
Consoante orientação proclamada pelo STF, em sede de repercussão geral (RE 705.140/RS), a contratação
declarada nula não gera quaisquer efeitos jurídicos, a não ser o pagamento do saldo de salários pelo período
laborado e dos valores correspondentes aos depósitos de FGTS. A aplicação dos índices nas condenações em
desfavor da Fazenda Pública deve ser amoldada a orientação do Supremo Tribunal Federal após a modulação
dos efeitos conferidos no julgamento das ADIS 4425 E 4357. Negar provimento ao primeiro apelo e dar
provimento parcial à remessa necessária e ao segundo apelo.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Higyna Josita Simões de Almeida
2018151956
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
18, 19, 23, 24 e 25/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
2018149065
Juíza de Direito
Bayeux
13, 16, 18 e 19/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2018153736
Juiz de Direito
Santa Luzia
15 a 17/08 /2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2018153701
Juiz de Direito
Campina Grande
02 a 03/08/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares
2018153728
Juiz de Direito
Monteiro, Aroeiras e Sumé
08 a 10/08/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de agosto de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Maria Gorete de Rezende
2018.157.936
Psicóloga
Tavares
30/07/2018
Realizar estudo psicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jerônimo Pereira da Silva Bisneto
2018.157.073
Supervisor
Queimadas, Umbuzeiro e Itabaiana
31/07/2018
Realizar missão especial, de acordo com a
Resolução nº 006/2013, do Conselho da
Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Givaldo de Pontes
2018.158.351
Assessor
Água Branca, Santa Luzia,
30/07 a 01/08/2018
Realizar atividades referentes à Meta 04,
São Mamede, Patos e outras
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Talita Medeiros de Araújo
2018.158.298
Pedagoga
Tavares
30/07/2018
Realizar estudo sociopsicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
2018.158.327
Motorista
João Pessoa
30/07/2018
Transportar material de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia de Fátima Farias da Silva Lima 2018.158.183
Assistente Social
Tavares
30/07/2018
Realizar estudo sociopsicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniele
de Barros
2018.158.386
Gerente de Fórum
Campina Grande
03/08/2018
Receber o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
2018.158.302
Motorista
João Pessoa
11/05/2018
Trazer veículo Cobalt para revisão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.158.966
Motorista
Alagoinha
27/07/2018
Conduzir servidor para devolução de processos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.158.982
Motorista
Solânea
28/07/2018
Conduzir servidor para realizar diligência
referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne Cavalcanti da Silva
2018.158.724
Assistente Social
Brasília/DF
19 a 23/08/2018
Participar do lançamento nacional e formação básica sobre o novo sistema do
CNA E CNCA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janilson Mendes de Souza
2018.159.063
Oficial de Justiça
Solânea
28/07/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Miucha Lins Cabra
2018.158.765
Psicóloga
Brasília/DF
19 a 23/08/2018
Participar do lançamento nacional e formação básica sobre o novo sistema do
CNA E CNCA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.159.014
Motorista
Belém
29/07/2018
Conduzir servidor para realizar diligência
referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio de Oliveira
2018.157.137
Militar
Queimadas, Umbuzeiro e Itabaiana
31/07/2018
Realizar missão especial, de acordo com a
Resolução 006/2013, do Conselho da Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oficial de Justiça
Solânea
28/07/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Janilson Mendes de Souza
2018.159.063
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2018.159.629
Motorista
Monteiro
01/08/2018
Transportar processos da Meta 02 – Jurisdição Conjunta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2018.159.143
Técnico Judiciário
Belém
13/07/2018
Realizar Mutirão de audiências com a equipe da CEJUSC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
2018.159.098
Oficial de Justiça
Belém
29/07/2018
Realizar diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre Rodrigues dos Santos
2018.158.095
Motorista
Recife/PE
30/07 e 01/08/2018
Conduzir servidores da Diretoria de Gestão Estratégica para o aeroporto.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo Alexandre de Oliveira Lima
2018.158.206
Gerente de Engenharia
Piancó e Santana dos Garrotes
26 a 27/07/2018
Realizar visita técnica
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.