TJPB 24/07/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
TOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Apelação Cível nº 0800045-94.2015.8.15.0181. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto
Mizuki. Apelado(s): Vera Lúcia Campos Cavalcanti Montenegro. Advogado(s): Diego Wagner Paulino C.
Pereira - OAB/PB 17.073 e Júlio Cesar Nunes da Silva - OAB/PB 18.798. Na sessão de 19.06.18-Cota:
Adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. COTA: na sessão
de 03.07.18-Cota: Adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 10) Agravo Interno nº 0804578-86.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Agravante(s): Izis de Fátima Santos de Arruda. Advogado(s): Melina Kelly Lelis Cunha, OAB/
PB 23.866. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 11)
Agravo Interno nº 0802077-28.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s):
Maria das Graças Lopes Gouveia. Advogado(s): João Paulo F. de Almeida – OAB/PB 18.986. Agravado(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Thaís Maria Oliveira de Araújo.
RESULTADO: Procedente nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº 0802071-89.2016.8.15.0000. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Maria do Socorro Mota de Paiva. Advogado(s):
Marcos Reis Gandin - OAB/SC 26.415-A, Diogo Zilli – OAB/SC 26.671 e Carlos Roberto Scóz Júnior – OAB/
SC 23.456. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13)
Agravo Interno nº 0801950-58.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino
Braga. Agravado(s): Artur José de Souza Medeiros. Advogado(s): Thamara Leão Teberge - OAB/PB 19.578.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 14) Embargos de Declaração nº 080487797.2016.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - OAB/PB 11.591. Embargado(s):
José Aroldo Gomes de Medeiros. Advogado(s): Marcílio Evangelista de Souza - OAB/PB 11.940. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de
Declaração nº 0805568-77.2017.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. 1ºEmbargante(s):
Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa –
OAB/PB 19.896. 2ºEmbargante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargado(s): Município de
Itaporanga. Advogado(s): Filype Mariz de Sousa – OAB/PB 23.691. (Desa. Maria de Fátima averbou suspeição – ID 1709985) RESULTADO: Embargos acolhidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 0807460-52.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Embargado(s): Ravelli Ramos Oliveira de Sousa. Defensor: Álvaro Gaudêncio
Neto - OAB/PB 2.269. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.17) Embargos de Declaração nº 0836611-14.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Santos Distribuidora de Móveis ltda.
Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB 12.493. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18) Agravo de Instrumento nº
0804815-23.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante(s): AC Pack Representações
Ltda. - ME. Advogado(s): Vitor Honorato Resende – OAB/MG 128.795. Agravado(s): Cooper Foods Indústria
de Alimentos Ltda. - ME. Advogado(s): Paulo Sá de Almeida Neto – OAB/PB 18.708. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 19) Agravo de Instrumento nº 0801678-96.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante(s): SABEMI Seguradora S/A. Advogado(s): Juliano Martins Mansur
– OAB/RJ 113.786. Agravado(s): José Francisco da Silva. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital – OAB/PB
13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 20) Agravo de Instrumento nº 0801164-46.2018.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Município de Monteiro. Advogado(s): Carlos André
Guerra Saraiva Bezerra – OAB/PB 10.551. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 21) Agravo de Instrumento nº 080694923.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Paulo Porto de Carvalho Júnior – OAB/PB
13.114. Agravado(s): Maria Verônica Vieira Costa. Advogado(s): Evelyne Sevi Abrantes Marques – OAB/PB
21.242. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 22) Agravo de Instrumento nº 080163040.2018.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Valter Teotônio de
Oliveira. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s):Santander
Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO:
Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 23) Agravo de Instrumento nº 0805783-53.2017.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Maria José Macedo Ferreira – ME. RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 24) Agravo de Instrumento nº 0805747-11.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Sebastião Paulino do Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo
– OAB/PB 12.381. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
25) Agravo de Instrumento nº 0800958-32.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes.
Agravante(s): Edlania Gomes da Silva Alves. Advogado(s): Adão Gomes da Silva Neto - OAB/PB 19.139.
Agravado(s): Município de Santana dos Garrotes. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 26) Agravo de Instrumento nº
0800973-98.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): José Teófilo de
Oliveira. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza – OAB/PB 23.079. Agravado(s): Município de Itabaiana.
Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7.772. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo de Instrumento
nº 0803852-15.2017.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Walter Emanuel
Souto Brandão e Renilda Lira de Araújo Brandão. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire - OAB/PB 2.666.
Agravado(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s): Paulo
Fernando Paz Alarcón - OAB/PR 37.007. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo de Instrumento nº 0801937-91.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos - OAB/PB 20.412-A. Agravado(s): Laís Monteiro de Oliveira.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo de Instrumento nº 0801558-53.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Lúcia de Fátima Ribeiro. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo
Neto - OAB/PB 24.090. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo de Instrumento nº 0800578-09.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Gláucia Maria de Oliveira Carvalho. Advogado(s):
José Lafayette Pires Benevides Gadelha - OAB/PB 22.790. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo de Instrumento nº080099389.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sérgio Roberto Izidoro
Gomes. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 32) Agravo de Instrumento nº 0800764-32.2018.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Valderiza Moraes da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo de Instrumento nº 0802402-03.2018.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Janaina Targino da Silva. Advogado(s):
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira - OAB/PB 23.073. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo de Instrumento nº 080697181.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Moema
Nóbrega Cavalcanti de Almeida. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 35) Agravo de Instrumento nº 0801627-85.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Cléber Fabrício Silva de Souza. Advogado(s): José Guilherme Souza
da Silva - OAB/PB 9.647. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo de Instrumento nº 0800883-90.2018.815.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Carlos Alberto de Araújo Coutinho.
Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca – OAB/PB 14.140. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravo de Instrumento nº
0803727-47.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Darci Chaves
Araújo. Advogado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza - OAB/PB 14.229. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo de
Instrumento nº 0801653-83.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s):
Juliene Vieira Câmara. Defensora: Monaliza Maelly Fernandes Montinego. Agravado(s): Estado da Paraíba,
repr esentado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: Provido, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº
0806908-56.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Leandra Gomes e Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Agravado(s): Andrade
Planejamento e Urbanização Ltda. Advogado(s): Gabriel D’Annunzio Sisnando Ferreira - OAB/PB 14.062.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento nº 0804531-15.2017.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jacy Miranda Cavalcanti de Arruda e Espólio
de Paulo Miranda de Oliveira. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423 e Rafael Dantas
Valengo – OAB/PB 13.800. Agravado(s): Arlindo Barreto de Moura Advogado(s): Anna Caroline Lopes Correia
Lima – OAB/PB 11.971 e outros. COTA: na sessão do dia 03/07/2018, adiado por indicação da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento nº 0804882-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): José Pacelle
Medeiros Ramalho. Advogado(s): José Francisco Ramalho – OAB/PB 8.025. Agravado(s): José Garibalde
Fernandes Botelho. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira – OAB/PB 10.622. RESULTADO: Provido, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 42) Agravo de Instrumento nº 0802384-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Ingá. Agravante(s): Espólio de Maria Rodrigues de Souza, representado por seus herdeiros Filadelfa Rodrigues Borges e outros. Advogado(s): Wellington Marques Lima – OAB/PB 5.673, Wellington Marques Lima
Filho – OAB/PB 12.257, Nanci Gonçalves Lima – OAB/PB 17.675 e Gustavo Costa Vasconcelos – OAB/PB
12.778. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) Agravo de Instrumento nº 0804478-34.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Ravi Vasconcelos da
Silva Matos – OAB/PB 17.148. Agravado(s): Ana Paula Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Leandra
Ramos de Figueiredo – OAB/PB 19.903. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Agravo de Instrumento nº 0806339-55.2017.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Célia Kátia
dos Santos Ribeiro de Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s):Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Agravo de Instrumento nº 0802629-27.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Município de Montadas. Advogado(s): Gilson
Santiago – OAB/PB 22.154. Agravado(s): Mariza Anselmo Batista Justino. Advogado(s): Edilson Henriques
do Nascimento – OAB/PB 15.832. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Agravo de Instrumento nº 0805246-57.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Eduardo
Moscoso Wanderley. Advogado(s): Paulo de Tarso Bezerra Paixão – OAB/PB 14.777. Agravado(s): Condomínio Village Intermares. Advogado(s): Guilherme Fontes de Medeiros – OAB/PB 14.063. RESULTADO:
Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Apelação Cível nº 0803784-33.2015.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): CREFISA S/A –
Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Gabriele Souza de Oliveira – OAB/SP 344.990 e
Marcelo Mammana Madureira – OAB/SP 333.834. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado
por seu Procurador Alessandro Farias Leite. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Agravo de
Instrumento nº 0805331-43.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Ricardo Jorge Nunes Rocha e Marcleide da Nóbrega Vieira Rocha. Advogado(s): Plínio Nunes
Souza – OAB/PB 13.228. Agravado(s): Samuel Rodrigues Rocha, representado por sua genitora Rosângela
Rodrigues Rocha. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira – OAB/PB 9.868 e Carla Felinto Nogueira – OAB/
PB 14.113. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Agravo de Instrumento nº 080404882.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Bradesco
Seguros S/A. Advogado(s): Victor José Petraroli Neto – OAB/SP 31.464 e Ana rita R. Petraroli – OAB/SP
130.291. Agravado(s): Maria Suênia Araújo e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB
13.338-B, Hilton Souto Ma ior Neto - OAB/PB 13.533-B e outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0801744-64.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por sua Procuradora Pâmela Monique
Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s): Samara Cristina Gonçalves dos Santos. Advogado(s):
Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0806082-27.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Geraldo Belo Cavalcante, representado por
sua curadora Glicilene Cavalcante Batista. Advogado(s): Wellyddna Paula Santos Pontes – OAB/PB 20.149
e outros. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia
da Costa – OAB/PB 11.468. RESULTADO: Preliminar rejeitada e sentença anulada, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 0834991-64.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres - OAB/PB 18.204. Apelado(s): José Olinto de Souza.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. RESULTADO: Não se conheceu do apelo e deu-se
provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 53) Remessa
Necessária nº 0800314-77.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s):
Manoel Inácio Neto. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto
Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá. Promovido(s): Município
de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível
nº 0801489-09.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Mauricélio Macário da
Silva. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias e outras – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres
Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá. Apelado(s): Município de Sousa,
representado por sua Procuradora Iáscara R. Ferreira Tavares. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 080192820.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ruceny Barros Duarte. Advogado(s):
Kallyane Pereira Quirino Elias e outras – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques –
OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá. Apelado(s): Município de Sousa, representado por
seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 0800180-92.2017.8.15.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Maria das Dores de Oliveira Medeiros. Advogado(s): Moizaniel
Vitório da Silva, OAB/PB 11.435 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Francisco Glauberto Bezerra Junior. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 57) Apelação Cível nº
0800717-40.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s):
Eva Dalva Rodrigues do Nascimento. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 58) Apelação Cível nº 0801517-25.2014.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Pedro Luna de França. Advogado(s): Ítalo Farias Bem
– OAB/PB 13.185. Apelado(s): GBOEX-Grêmio Beneficente. Advogado(s): Pedro Torelly Bastos – OAB/RS
28.708. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 59) Apelação
Cível nº 0823003-95.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Mariana Janaína Pereira Rodrigues. Advogado(s): Iankel de Sousa Lucena – OAB/PB 21.737.
Apelado(s): Blendha Jeynnie Rodrigues Vieira da Silva. COTA: de ofício, anulou-se a sentença, prejudicado
o apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. FÍSICA RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 01) Apelação Cível nº 00019589320148150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): José Vieira da Silva. COTA: na
sessão do dia 05/06/2018, após o voto do relator negando provimento ao recurso, acompanhado pelo Exmo.
Des. José Ricardo Porto, pediu vista o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. COTA: na sessão do dia 19/
06/2018, o autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Embargos de Declaração nº 00000252920178150000.