TJPB 24/07/2018 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Leandro Gomes da Silva. Advogado(s): João
Alberto da Cunha Filho - OAB/PB 10.705. Apelado(s): Diário do Sertão RESULTADO: Desprovido.Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível nº 0802103-64.2017.815.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Emanuel Messias Fernandes Sousa. Advogado(s): Márcia Moreira
da Silva - OAB/PB 11.985. Apelado(s): Banco Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s):
Maria Lucília Gomes - OAB//PB 84.206-A e Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 080004594.2015.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Vera Lúcia Campos Cavalcanti Montenegro. Advogado(s):
Diego Wagner Paulino C. Pereira - OAB/PB 17.073 e Júlio Cesar Nunes da Silva - OAB/PB 18.798. COTA: na
sessão do dia 19/06/2018, adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº 0803641-44.2015.815.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Izabel Valentim da Silva. Advogado(s): Victor
Bruno Rocha Araújo - OAB/PB 15.262. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
– OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Embargos de Declaração nº
00000252920178150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): BR
Fibra Telecomunicações Ltda. Advogado(s): Gustavo Galvão – OAB/PE 19.924. Na sessão de 22.05.18-Cota:
adiado em face da suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto. COTA: adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00003778420138150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro.
Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha – OAB/PB 11.380. Apelado(s): Luciana Henrique de Souza.
Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981. Na sessão de 22.05.18-Cota: adiado em face da
suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. COTA: adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Apelação Cível nº 00046028720068150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Valdenor Nunes de Oliveira. Advogado(s): José Zenildo
Marques Neves – OAB/PB 7.639. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): George Nóbrega
Coutinho – OAB/PB 13.333 e Adriano Leite Macedo – OAB/PB 12.595-B. Na sessão de 15.05.18-Cota: adiado
em face do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. COTA: adiado em face da ausência justificada
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Apelação Cível nº 00004505520148150681.
Oriundo da Comarca de Prata. Apelante(s): João Pedro Salvador de Lima -ME. Advogado(s): José Zenildo
Marques Neves – OAB/PB. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Vieira de
Medeiros Silvano – OAB/PB 20.563-B, Tamara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884 e outros. Na sessão de
22.05.18-Cota: adiado em face do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. RESULTADO:Preliminar
rejeitada e provido o recurso. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Apelação Cível
nº 00004474319968150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829, Georgia Maria Almeida Gabínio
– OAB/PB 11.130, Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037, Naziene Bezerra Farias de Souza – OAB/PB
8.245, Pablo Ricardo H. da Silva – OAB/PB 10.573, Dalliana Waleska F. de Pinho – OAB/PB 11.224, Lysanka
dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886 e Tamara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884. Apelado(s): Fortunato
Vicente Ferreira. Advogado(s): Walcides Muniz – OAB/PB 3.307. Na sessão de 15.05.18-Cota: adiado em face
do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar, no mérito, deu-se
provimento parcial ao recurso. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Apelação
Cível nº 00013508220148150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): José Francisco
Régis. Advogado(s): Fabíola Marques Monteiro – OAB/PB 13.099, Vanina Carneiro da Cunha Modesto – OAB/
PB 10.737 e Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Na sessão de 22.05.18-Cota: adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. COTA: na sessão do dia 19/06/2018, adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 07) Agravo Interno nº 00121773320118152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Município de Cacimbas. Advogado(s):
Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outros. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 08) Embargos de Declaração nº 00000565520138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): APLUB – Associação dos Profissionais Liberais Universitários
do Brasil. Advogado(s): Bruna Paz Lewinsky – OAB/RS 93.626. Embargado(s): Maria das Graças Souza Cézar
Cade e outros. Advogado(s): Bruno Cézar Cadé – OAB/PB 12.591. RESULTADO: Embargos rejeitados.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 09) Embargos de Declaração nº 00045215920098150331. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Rodoviária Santa Rita Ltda. Advogado(s): Lindinalva Pontes Lima –
OAB/PB 11.493. Embargado(s): DER/PB – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 10) Embargos de Declaração nº 00081598920148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Lia dos Santos Mendes. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
Embargado(s): Banco Mercantil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 11) Embargos de Declaração nº 00153358120138150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Embargado(s):
Arênio Antônio Lopes Gonçalves Gomes. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto – OAB/PB 14.889. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 12) Embargos de Declaração nº 00004497120178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Embargante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564.
Embargado(s): Maria do Socorro Coelho. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº 00019957820128150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. 1ºEmbargado(s): José
Rogério Cola. Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto – OAB/PB 8.426. 2ºEmbargado(s): Unimed Paulistana –
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): João Paulo Hecker da Silva – OAB/SP 183.113.
RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado José Samarone. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração nº
00382978420098152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Ivoneide Janes
Dantas. Advogado(s): George Lucena Barbosa de Lima – OAB/PB 9.326. RESULTADO: Embargos rejeitados.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº
00050419620158150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Wilton Gaudêncio Rocha. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911. Embargado(s): Município
de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. RESULTADO: Embargos
rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº
00111988119988150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Embargado(s): M E de
Castro e Cia. Ltda. Defensor: Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 00054871220098150011. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): Banco BMG S/A e Banco Cruzeiro do Sul
S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. 2ºEmbargante(s): Banco Paulista S/A. Advogado(s):
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba
e Procon. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 18) Remessa Necessária nº
00006840220158150261. Oriundo 1ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente(s): Genelice Rodrigues da Silva
Duarte. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Promovido(s): Município de Catingueira.
Advogado(s): Antônio Bernardo Nunes Filho – OAB/PB 3.515. RESULTADO: Provida parcialmente. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 19) Remessa Necessária nº 00000661520168150781. Oriundo da Comarca de Barra de
Santa Rosa. Promovente(s): Edson Maia Vieira dos Santos. Advogado(s): Alysson Wagner Corrêa Nunes –
OAB/PB 17.113. Promovido(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros –
OAB/PB 11.845. RESULTADO: Desprovida. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20)
Remessa Necessária nº 00013675920128150741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Promovente(s): Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Boqueirão, representado por seu Procurador
Marconi Leal Eulálio. RESULTADO: Provida parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 21) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00725733920128152001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Creonice de Souto Fernandes. Advogado(s): João Soares de
Almeida – OAB/PB 7.807. RESULTADO: Providos parcialmente ambos os recursos. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00367818720138152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Jailson Araújo Ramos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e
à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00090914920148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Ronaldo
Soares de Gadelha. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, no mérito, desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00013456720138152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Apelado(s): Rubens Pereira de Souza.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, no mérito,
providos parcialmente ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 01130986320128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ricardo de Almeida Silva. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB
24.739. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 00398780320108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Saul dos Santos Bezerra. Advogado(s): Júlio César da Silva
Batista – OAB/PB 14.716. RESULTADO: Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, para desprover o
apelo do Estado e prover, parcialmente, o recurso da PBPrev e a remessa necessária, ademais não conhecer
o segundo apelo apresentado pelo ente estatal. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 27) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00277280420148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Luísa Cristina Maia Velez. Advogado(s): Carlos Frederico Martins Lira
Alves – OAB/PB 12.985. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos ambos os recursos. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00221531520148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Antônia Maria
da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e
desprovidos ambos os recursos. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00151942820148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. Apelado(s): José de Lima Rangel. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB
1.414. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos ambos os recursos. Unânime RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00230053920148150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): M. C. O., representada
por sua genitora Karolina Oliveira da Costa. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos ambos os recursos. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00009039120128150011. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): João Valdevino dos Santos. Defensora: Carmen Noujaim
Habib – OAB/PB 4.456. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos ambos os recursos. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00016133720158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. 2ºApelante(s): Município de Cajazeiras.
Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau – OAB/PB 20.064. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos ambos os recursos.
Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00004297020128150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Ricardo Ferreira de Paiva. Advogado(s):
Noel Charles Tavares Leite – OAB/PB 15.125. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos ambos os
recursos. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00008758820138150561. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante(s): Município de Coremas.
Advogado(s): Gledston Machado Viana – OAB/PB 10.310. Apelado(s): Maxrose Ferreira Moura Freitas.
Advogado(s): Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas – OAB/PB 17.214 e Danúzia Ferreira Ramos – OAB/PB 8.884.
RESULTADO: Acolheu-se a preliminar suscitada para anular o fragmento da sentença que condenou a edilidade
ao pagamento da verba FGTS, no mérito, negou-se provimento aos recursos. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 35) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00013305720148150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Juarez Távora.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior - OAB/PB 15.441. RESULTADO: Desprovidos ambos os
recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 36)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00083315620148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador
Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Maria Clarete Cabral Branco. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier –
OAB/PB 8.911. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 37) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00362281620088152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo.
Apelado(s): Fernando Vicente Ribeiro. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. COTA: na sessão do dia
19/06/2018, adiado por indicação da relatora RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 38) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00058020620108150011. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rossana Maciel dos Santos. Advogado(s):
Aline Medeiros Almeida – OAB/PB 17.447. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Katarina Rocha Brandão. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00650024620148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB
5.124. 2ºApelante(s): Emerson Thiago Soares de Lima. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/
PB 11.898. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Anulou-se o processo, julgando prejudicado os apelos e à
remessa necessária. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00002678020168150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro, representado por seu Procurador Clodoval Bento de Albuquerque Segundo. Apelado(s): Ana Lúcia de Aguiar e outros.
Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 16.198. RESULTADO: Providos parcialmente
ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00008992520158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por
sua Procuradora Rafaella Fernanda Leitão S. da Costa – OAB/PB 14.901. Apelado(s): Adriano Jovelino Araújo.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00004745920158150031. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz
– OAB/PB 3.307. Apelado(s): José Manuel da Silva. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349.
RESULTADO: Desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 43)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00006023520158150951. Oriundo da Comarca de Arara. Apelante(s):
Milton da Cruz dos Reis. Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583. Apelado(s): Município de Arara,
representado por seu Procurador José Evandro Alves da Trindade. RESULTADO: Desprovidos ambos os
recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 00052091620138152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vânia Maria Leite
Coutinho. Advogado(s): Rafaela Ferreira Medeiros – OAB/PB 14.899 e Nicole Leitão de F. Medeiros – OAB/PB
17.107. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Recorrente: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Recorrido: Vânia Maria Leite Coutinho. Advogado(s): Rafaela Ferreira Medeiros
– OAB/PB 14.899 e Nicole Leitão de F. Medeiros – OAB/PB 17.107. RESULTADO: Deu-se provimento parcial
à apelação da autora e desprovido o adesivo. Unânime. Usou da palavra, pela apelada, o advogado Hermano
Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 45) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00011977220128150261. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand –
OAB/PB 211.648-A Apelado(s): Maria Lima Irmã. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier – OAB/PB
12.984. Recorrente: Maria Lima Irmã. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier – OAB/PB 12.984.
Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A RESULTADO:
Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 46) Apelação Cível nº 00824873020128152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Camila Tharciana de Macedo. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins – OAB/PB
13.830. 1ºApelado(s): Refrescos Guararapes. Advogado(s): João Loyo de Meira Lins – OAB/PE 21.415.
2ºApelado(s): Atacadão Distribuidora Com e Ind. Ltda. Advogado(s): Márcio Mendes Oliveira – OAB/PE 16.725.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 47) Apelação Cível nº 00089990820138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. Apelado(s): Charlton Ribeiro de Santana. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB