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Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018

29.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante(s): Michel de
Castro Costa. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues (OAB/PB 8257). Impetrado(s): A Gerente Executiva
da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Advogado(s): Felipe de Brito
Lira Souto. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 –
Reexame Necessário N° 0001370-69.2012.815.0561. Oriundo da V ara Única da Comarca de Coremas. Recorrido(s):
O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado(s): O Município
de Coremas. Advogado(s): Gledston Machado Viana (OAB/PB 10.310). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Remessa Necessária N° 001694072.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Recorrido (s): HGM
Construtora LTDA. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). 2° Recorrido(s): Cagep a – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB 10.810) e
Aluska Fabíola Amarante Diniz (OAB/PB 14.180). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 –
Apelação Cível N° 0009360-82.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Cagepa
– Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Diniz Pequeno (OAB/PB 3977).
Apelado(s): Aderaldo da Silva Lima Neto e Hellen Cristine Duarte Almeida. Advogado(s): Plínio de Castro
Paranhos Ferreira (OAB/PB 16.690) e Allan Cantalice de Oliveira (OAB/PB 18.066). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 0038890-74.2013.815.2001. Oriundo
da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hosanildo Alexandre Gabriel. Defensor(s): Antônio de
Oliveira Alves (OAB/PB 2651). Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Humberto Luiz Teixeira (OAB/PB
157.875A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N°
0000962-43.2016.815.0301. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Hilton Hrill Martins
Maia. Advogado(s): Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Felipe
Andres Acevedo Ibañes (OAB/SP 206.339). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 0002040-24.2013.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé.
Apelante(s): Maria das Dores Frutoso de Moura. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB/PB
11.662B). Apelado(s): Genildo Brito de Moura. Defensor(s): João Gaudêncio Diniz Cabral. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0000956-40.2015.815.031 1. Oriundo da
2°V ara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Rejane Bernadino do Nascimento Rodrigues. Advogado(s):
Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896) e Valter Gonzaga de Sousa (OAB/PB 14.308). Apelado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0002136-02.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Alexandro Soares da Silva. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/
PB 16.129). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves
(OAB/PB 5124). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelações
Cíveis N° 001 1727-22.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): José Carlos dos Santos Filho. Advogado(s): Dinarte Paulino de Araújo Segundo (OAB/PB 14.750).
2° Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0002137-37.2012.815.0261. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de
Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.999). Apelado(s): Maria do Socorro
Macaúba de Andrade. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 1° V ara
da Comarca de Piancó. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 15 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0000580-63.2013.815.0751. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): IMPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Públicos do Município de Bayeux. Advogado(s): Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505) e Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). 1° Apelado(s): Edmilson Marinho Gomes. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo
Filho (OAB/PB 9905) e Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB 14.457). 2° Apelado(s): o Município de Bayeux.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e outros. Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da
Comarca de Bayeux. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 002883103.2008.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Alírio Claudino de
Pontes e Andreia Coutinho de Pontes. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB 16.497). Apelado/
Recorrente(s): Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, À REQUERIMENTO DO
ADVOGADO”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 17 – Agravo Interno N° 001 1791-95.2014.815.2001. Oriundo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Roberto Lustosa de Queiroz. Advogado(s): Alexandre G. Cézar
Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 18 – Agravo Interno N° 0051520-31.2014.815.2001.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Agravado(s): Francisco das Chagas Santos
de Azevedo. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 19 – Embargos
de Declaração N° 0021358-14.201 1.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/
PB 11.576). Embargado(s): Heronilza Diniz Soares. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 20 – Embargos de Declaração N° 0025733-05.201 1.815.2001. Oriundo da 1° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/
PB 6126). Embargado(s): Renato Gomes Teixeira. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior (OAB/PB
15.130). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 21 – Embargos de Declaração N° 0007586-28.201 1.815.2001. Oriundo
da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Juliene
Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). Embargado(s): Saulo Opereira dos Santos. Advogado(s): Verônica
Mod’anne Oliveira dos Santos (OAB/PB 14.530). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 22 – Embargos de
Declaração N° 0010877-31.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s):
Wezaly de Medeiros Meira. Advogado(s): Thiago Giullio de Sales Germólio (OAB/PB 14.370). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides). 23 – Embargos de Declaração N° 0001373-84.2003.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): JBA Comércio e Representações de Bebidas e Alimentos
LTDA. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 24 – Embargos de Declaração N° 0000268-17.1994.815.0731. Oriundo
da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): MO Ferreira e Companhia LTDA e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 25 – Apelação Cível N° 0060704-1 1.2014.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Joelson Bandeira de Andrade. Advogado(s): José Eduardo da Silva (OAB/PB
12.578). Apelado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB
20.282A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 26 – Apelação Cível N° 0036968-95.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edesite Ladisláu de Carvalho. Advogado(s): Sérgio

Marcelino Nóbrega de Castro (OAB/PB 4827). Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 27 – Apelação Cível N° 0000074-95.2013.815.1201. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Araçagi. Apelante(s): Orlindo Vicente de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN
5069). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. HUMBERTO FÉLIX. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 28 –
Apelação Cível N° 0000742-26.2012.815.1 161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes.
Apelante(s): Maria Aparecida Pinto Rodrigues. Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB
17.227). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 29 – Apelações Cíveis N° 001 1427-31.2011.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível
da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Sarah Stephanie Siqueira Queiroz. Advogado(s): Guilherme Almeida de
Moura (OAB/PB 11.813). 2° Apelante(s): Condomínio Residencial Enseada do Cabo Branco. Advogado(s): Victor
Figueiredo Gondim (OAB/PB 13.959) e Raphaela Ribeiro Xavier Gondim (OAB/PB 16.612). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Embargos de
Declaração N° 0000177-35.2010.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Henrique Geraldo Lara. Advogado(s): Getúlio Bustof Feodrippe Quintão (OAB/PB 3397). 1° Embargado(s):Leonísio
Colaço Palmeira. Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim (OAB/PB 13.621). 2° Embargado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) e Katianelle Cardozo Pereira
Ribeiro (OAB/PB 23.918). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31
– Embargos de Declaração N° 0027630-73.2008.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Aurilia Bibiano dos Santos. Advogado(s): Odon Dantas Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 18.000).
Embargado(s): Dionea Augusto da Silva. Advogado(s): Nay Cordeiro E. de Souza (OAB/PB 14.229). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Embargos de Declaração N°
0000469-49.2014.815.0491. Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Embargante(s): O Município de
Poços Dantas. Advogado(s): Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB 23.767), Terezinha de Jesus Rangel da Costa
(OAB/PB 12.242) e outro. Embargado(s): Erivaldo Paulino Deniz. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Embargos de Declaração N° 0000124-24.2013.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de Araçagi. Embargante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111A). Embargado(s): José Vieira de Araújo Filho. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN
5069). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Embargos de
Declaração N° 0002592-05.2014.815.0981. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Queimadas. Embargante(s):
Helder Sérgio Lima Soares. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes (OAB/PB 3559). Embargado(s): Judite
Barbosa da Silva. Advogado(s): André Figueiredo (OAB/PB 15.385). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Embargos de Declaração N° 0015472-06.1996.815.2001. Oriundo da 1°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Atacon Atacado de Ferragens e Tintas LTDA.
Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 36 – Apelação Cível N° 0002445-05.2010.815.0371. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Alex Sarmento Vieira. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s):
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível N° 0107266-49.2012.815.2001. Oriundo da
12° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Everaldo de França. Advogado(s): Cândido Artur Matos de
Sousa (OAB/PB 3741) e Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729E). Apelado(s): Banco BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelação Cível N° 000028630.2016.815.0161. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Cuité. Apelante(s): Maria Ireide da Silva Leite.
Advogado(s): Aristóteles Santos Pessoa Furtado (OAB/PB 6633). Apelado(s): O Município de Cuité. Advogado(s):
Pedro Filype Pessoa (OAB/PB 22.033). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível N° 0009359-93.2013.815.001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. Advogado(s): Luciano José
da Nóbrega Pires (OAB/PB 6820) e Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB 5616). Apelado(s): O Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, A PEDIDO DO ADVOGADO DO APELANTE”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível N° 0000816-72.201 1.815.0011. Oriundo
da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jornal Correio da Paraíba LTDA. Advogado(s):
Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6857), Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB 16.354) e outros. Apelado(s):
Érico de Lima Nóbrega. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível N° 0041539-12.2013.815.2001. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB 211.648A). Apelado(s): Justino José da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB
14.798) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelação
Cível N° 0002322-87.2013.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José
Alves Ferreira. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394) e Carlos Eduardo Braz de
Carvalho (OAB/PB 13.714). Apelado(s): Fundação Vida de Previdência. Advogado(s): Cristiane de Castro
Fonseca da Cunha (OAB/DF 45.861) e Adriana da S. Antunes (OAB/DF 17.097). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível N° 0017871-36.201 1.815.0011. Oriundo da 6°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de
Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). Apelado(s): IPELSA Indústria de Papel da Paraíba S/A. Advogado(s):
Daniella Ronconi (OAB/PB 9684). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Apelação Cível N° 010454436.2012.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Jackson Luiz Sérgio Cordeiro.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Eduardo Jorge Azevedo (OAB/PB 15.614), Luis Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Apelação Cível N° 0000069-24.2013.815.0021. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s): O Município de Caaporã. Advogado(s): Expedito Hilton
Xavier de Lira Filho (OAB/PB 19.007) e Antônio Elias de Queiroga Neto (OAB/PB 18.051). Apelado(s): Jorge Dias
Correia Filho. Advogado(s): Rita de Cássia Lima da Silva Santos (OAB/PB 31.924A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Apelação Cível N° 0000146-16.2014.815.0371. Oriundo da 7°
Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Cícero Alves Sobrinho. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz
(OAB/PB 8023). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de
Melo e Silva Soares (OAB/PB 11.268), Marcelo Wanderley Alves (OAB/PB 22.538) e outros. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Apelação Cível N° 0000987-14.2012.815.0231. Oriundo
da 3° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266) e Felipe R. Mendonça dos Santos (OAB/PB 15.781). Apelado(s):
Severina Olímpia Silva da Costa. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15.709). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Apelação Cível N° 0000906-35.2003.815.0731.
Oriundo da 3° V ara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Fábio Gomes Ferreira. Advogado(s): Higia Kelly Leite
Montenegro (OAB/PB 17.838), Paulo César Almeida Costa (OAB/PB 14.919) e outros. Apelado(s): O Mustand Son
Brasil Artefatos de Pesca. Advogado(s): Martinho Cunha de Melo Filho (OAB/PB 11.086). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Apelação Cível N° 0000238-44.2016.815.0461.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Clodomira de Carvalho Pontes. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga
D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 50 – Apelação Cível N° 0000466-31.2012.815.0761. Oriundo da V ara Única da Comarca de