TJPB 01/11/2017 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
31 – Remessa Oficial N° 0002419-16.2014.815.2004. Oriundo da 1° Vara da Infância e Juventude da Comarca
da Capital. Promovente(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
Promovido(s): O Estado da Paraíba. Remetente: O Juízo de Direito da 1° Vara da Infância e Juventude da Comarca
da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação
Cível N° 0019668-47.2011.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Elisete da Silva Ferreira. Advogado(s): Guthemberg Cardoso Agra de Castro (OAB/PB 11.296) e Thiago
Arraes Alves Lima (OAB/PE 26.489D). Apelado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Cícero Gutemberg Rodenbush (OAB/PB 2789). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 –
Apelação Cível N° 0030165-52.2013.815.0011. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Gildásio Alcântra Morais. Advogado(s): Adelk Dantas Souza (OAB/PB 19.922). Apelado(s): Mota
Feitosa e Companhia LTDA ME. Advogado(s): Noêmia Ivana M. de Figueiredo (OAB/PB 15.004). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Apelação Cível N° 0000469-49.2014.815.0491.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): o Município de Poço Dantas. Advogado(s): Rodrigo
Lima Maia (OAB/PB 14.610), Odilon Fernandes da Silva Neto (OAB/PB 23.245). Apelado(s): Erivalda Paulino Deniz.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Apelação Cível N° 0003348-23.2013.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da
Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Marcones Costa Santos. Advogado(s): Nelson Davi Xavier (OAB/PB
10.611). Apelado(s): Maria do Carmo Leite Pereira. Advogado(s): José Anchieta dos Santos (OAB/PB 8829).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. NELSON DAVI XAVIER. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36 – Apelação Cível N° 0000879-70.2011.815.0311. Oriundo da 3° Vara Mista
da Comarca de Princesa Izabel. Apelante(s): Maria das Netes Pereira Lulu. Advogado(s): Ceres Rabelo (OAB/PB
13.152). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE,
PELA APELADA, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0001024-05.2014.815.0091.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): O Município de Taperoá. Advogado(s): Marcos Dantas
Vilar (OAB/PB 16.232). Apelado(s): Maria Rosenilda Lourenço Bezerra Santos e Maria Conceição Teles Araújo.
Advogado(s): Daniele Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelação
Cível e Remessa Oficial N° 0002876-41.2014.815.0131. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
O Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Laís de Oliveira de Santana (OAB/PB 16.698). Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 4° Vara da
Comarca de Cajazeiras. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0016597-32.2014.815.0011. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. Apelado(s): Laércio Benício Dantas de Paiva. Defensora(s):
Carmen Noujaim Habib. Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação
Cível e Remessa Oficial N° 0055065-17.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves
(OAB/PB 5124). Apelado(s): Geylson Rodrigo dos Santos Xavier. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira
(OAB/PB 14.840). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NÃO SE
CONHECEU DA REMESSA OFICIAL E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível e
Remessa Oficial N° 0002259-75.2015.815.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s):
João Gabriel Rocha. Advogado(s): Esau Rauel Araújo da Silva Nóbrega (OAB/PB 17.884). Remetente: O Juízo da
5° Vara Mista da Comarca de Patos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 001789081.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Almir Paulo de Melo.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017:
“APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. CARLOS MANGUEIRA. COTA DA SESSÃO
NO DIA 24.10.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, ABRIU
DIVERGÊNCIA, QUANTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL. PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 02 – Apelação Cível N°
0003195-30.2011.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Valdir de Souza
Cavalcanti. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos (OAB/PB 11.751B). Apelado(s): Nilvaldo Rodrigues
Martins. Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB 11.201). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. DANIEL ANTUNES. COTA DA SESSÃO NO DIA
24.10.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 –
Apelação Cível N° 0047525-15.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Giselda Maria Pereira do Nascimento. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo (OAB/PB 4423). Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 1728).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 24.10.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES”. RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E CONHECEU-SE, DE OFÍCIO,
DA REMESSA OFICIAL, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME. QUESTÃO DE ORDEM: RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04
– Embargos de Declaração N° 0096743-75.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 1728). Embargado(s): Fernanda Leite da Silva dos Santos. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO O COLEGIADO, EM QUESTÃO DE ORDEM, CORRIGIDO ERRO MATERIAL PARA ANULAR O 2°
JULGAMENTO DO APELO, MANTENDO-SE VÁLIDOS O 1° JULGAMENTO E CONSEQUENTEMENTE O 1°
ACÓRDÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) Conflito Negativo de Competência
nº 0801635-96.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Suscitante: Juízo da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira. Suscitado: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Autor: Maria Janaína Cassimiro
Rodrigues. Advogado(s): Alex Douglas da Silva Félix – OAB/PB 21.562 e José Alberto Evaristo da Silva – OAB/
PB 10.248. Réu: Adriano Luís da Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA
31.10.2017, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) Agravo de Instrumento nº 080058535.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Maria Marilita de Medeiros
Wanderley. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA 31.10.2017, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 0805013-94.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Alexandrina Sammartino Madani. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): IPI Urbanismo Construções e Incorporações Ltda. e Condomínio
Alamoana Praia do Jacaré. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 04) Agravo de Instrumento nº 0805153-31.2016.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
– OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040. Agravado(s): Iva Medeiros Farias.
Advogado(s): Aleksandro Almeida Cavalcante e outros – OAB/PB 13.311 e outro. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO À RELAÇÃO PROCESSUAL,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0803920-62.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca
de Cabedelo. Agravante(s): MAIS CAR – Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA. Advogado(s): Flávia
Ferreira Portela – OAB/PB 17.673. Agravado(s): José Rodolpho de Lucena Andrade. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo de Instrumento nº 0801681-
85.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Agravado(s): Gerlane Gonçalves. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto
– OAB/PB 17.797. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07)
Agravo Interno nº 0800828-76.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Nilson
da Silva dos Santos. Advogado(s): Sammiris Emanuele Anacleto de Albuquerque – OAB/PB 16.378. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) Remessa Oficial nº 080791432.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Antônia Carolina de Almeida. Defensora: Rosângela Maria Marinho Medeiros. Promovido(s): Estado da Paraíba.
Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) Apelação Cível nº 0802714-15.2014.8.15.0001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Anaíde Bezerra Torres dos Santos. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite
– OAB/PB 12.414. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Apelação Cível nº
0819167-65.2015.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino
Bernardo da Silva. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Apelado(s): Justiça
Pública. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0828808-43.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Marcus
Viturino de Brito Júnior. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129. Remetente: Juízo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 12) Agravo de Instrumento nº 0804316-73.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. Agravado(s): Herbert Guilhermino Bastos. Advogado(s): Vital
Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246 e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. (PJE 13) Agravo de Instrumento nº 0801373-49.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Condomínio Residencial Manoá. Advogado(s): Stélio Timothéo Figueiredo –
OAB/PB 13.254. Agravado(s): Construtora Mashia Ltda. Advogado(s): Wisllene Maria Nayane Pereira da
Silva – OAB/PB 21.718 e Paulo Américo Maia Peixoto – OAB/PB 10.539. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº 0803513-56.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Cláudio
Kazuyoshi Kawasaki – OAB/PB 122.626-A. Agravado(s): Sandra da Silva Sena. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº 080399623.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A Agravado(s): José Geraldo Cruz Gonçalves. Advogado(s): Carlos Eduardo Braz de Carvalho – OAB/PB 13.714. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 16) Agravo de Instrumento nº 0804884-89.2016.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Condomínio Bougainville Residence Privê. Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/
PB 6.656. Agravado(s): Fabiana Santos de Rezende, Antônio Alfredo Figueiredo de Rezende Filho. Advogado(s):
Juliana Régis Araújo Coutinho – OAB/PB 12.799. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 17) Agravo de Instrumento nº 0805713-70.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Gilson Santos de Vasconcelos. Advogado(s): Almir Pereira
Dornelo – OAB/PB 14.927. Agravado(s): Boa Vista Serviços S/A. Advogado(s): Hélio Yazbek – OAB/SP 168.204.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 18) Agravo de
Instrumento nº 0802042-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):
Bradesco Leasing S/A.- Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/SP 192.649
e José Lídio Alves dos Santos – OAB/SP 156.187. Agravado(s): Eudes de Arruda Barros Filho. Advogado(s): José
Marcelo Dias – OAB/PB 8.962. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 19) Agravo de Instrumento nº 0801277-68.2016.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Alicerce Construções e Incorporações LTDA. - ME. Advogado(s): Marcel de Moura Maia
Rabello – OAB/PB 12.895 e Eduardo Gomes Guedes – OAB/PB 16.497. Agravado(s): Marcella Teotônio Maynard
Mendonça. Advogado(s): Raquel Vasconcelos Souto Maior – OAB/PB 13.700 e Augusto Ulysses Pereira
Marques – OAB/PB 8.550. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 20) Agravo de Instrumento nº 0800912-77.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Roberto Saldanha Honorato. Advogado(s): Ronaldo Saldanha Honorato– OAB/PB 11.542. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 21) Agravo de Instrumento nº 0801581-33.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale –
OAB/PB 23.425-A. Agravado(s): Cosmo Adalberto da Silva. Advogado(s): Ianco José de Oliveira Cordeiro –
OAB/PB 11.383. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 22)
Agravo Interno nº 0802728-31.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Agravado(s):
Dislub Combustíveis LTDA. Advogado(s): Erick Macedo – OAB/PB 10.033. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 23) Apelação Cível nº 0807437-23.2016.8.15.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marinalva Ferreira de Lima. Advogado(s): Gizzele Alves de
Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Apelado(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 24) Agravo de Instrumento nº 0800901-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Francineide Maria dos Santos Lima. Advogado(s): Alberg Bandeira
de Oliveira – OAB/PB. Agravado(s): Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 25) Agravo de Instrumento nº
0800554-15.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Casa dos Pneus
Boa Viagem Eireli – EPP, Agnaldo Alve4s de Azevedo, Mayne Cristina Martins de Azevedo. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Agravado(s):Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 26) Agravo de Instrumento nº 0801364-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Guilherme José Pereira de Lyra e Maria de Lourdes Pereira de Lyra.
Advogado(s): Daniel Dorsi Pereira – OAB/SP 206.649. 1ºAgravado(s): J.R.C.A. Representações Ltda. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.822. 2ºAgravado(s): Mapel – Maceió Veículos e Peças LTDA. Advogado(s):
Archimedes dos Santos – OAB/AL 8.716 e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) Agravo de Instrumento nº 0805380-21.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cláudio da Cruz Santos. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 28) Agravo de Instrumento nº 0800882-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Ingrid Gadelha Arruda. Advogado(s): Gianna Karla da Silva Araújo – OAB/
PB 21.459. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar
Azevedo Régis. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) Agravo de
Instrumento nº 0802346-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Liedson
Dantas Leandro, representado por sua genitora Jocélia Dantas. Advogado(s): Cláudio Galdino Cunha – OAB/PB
10.751. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) Agravo de Instrumento nº 0801902-68.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Município de Picuí, representado por seu Procurador Joagny Augusto Costa Dantas. Agravado(s): Werolly Agnes Macedo Pires.