TJPB 25/09/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
REGULAÇÃO PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA. ART. 110, §1º, DO CP. REDUÇÃO DO PRAZO PELA
METADE. APELANTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO CRIME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
PROVIMENTO. - Consoante o art. 110, § 1º, do CP, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória
para a acusação, a prescrição é regulada pela pena concretamente aplicada. - Ocorrida a prescrição da pretensão
punitiva, resta extinta a punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do CP. - Provimento do recurso
apelatório. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas. ACORDA a
Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo, para
acolher a preliminar e decretar extinta a punibilidade da apelante, nos termos do voto do Relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
34ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 03 de OUTUBRO DE 2017. 08:30 HORAS.
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo de Instrumento nº 0803473-74.2017.815.0000.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): Câmara Municipal de Imaculada, representada por seu
Procurador Marcos Antônio Monteiro Júnior. Agravado(s): José Ribamar Firmino Silva e outros. Advogado(s):
Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0802192-83.2017.815.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Alexandre Maia de Farias e Maria Lígia Malta de
Farias. Advogado(s): Davi Tavares Viana - OAB/PB 14.644 e outros. 1ºAgravado(s): Unidade Engenharia Ltda.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas S. e Silva - OAB/PB 11.589 e Valberto Alves de Azevedo Filho - OAB/PB 11.477.
2ºAgravado(s): Clínica Corporis. Advogado(s): Renata Siqueira Alcântara - OAB/PB 12.370 e Daniel de Oliveira
Rocha – OAB/PB 13.156.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0801094-63.2017.815.0000.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Agravante(s): Raimundo Dias. Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva
- OAB/PB 18.783. Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Geral.
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº
0805149-91.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Rossana
Karlla Amador Nunes Batista. Advogado(s): Jaciane Gomes Ribeiro – OAB/PB 18.796 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
0801483-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria
das Vitórias Dantas Rodrigues. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192. Agravado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0801870-63.2017.815.0000. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ferrovia Transnordestina Logística
S/A. Advogado(s): Nelson Bruno do Rêgo Valença - OAB/CE 15.783 e outros. Agravado(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0804838-03.2016.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Roberto Germano Bezerra Cavalcanti.
Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e outro. Agravado(s): Fernando Antônio
Bezerra Cavalcanti Madruga. Advogado(s): Leidson Farias/outros – OAB/PB 699 e Thélio Farias – OAB/PB 9.162.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0801529-37.2017.815.000. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo.
Advogado(s): Vinicius José Carneiro Barreto – OAB/PB 15.564, Vincy Oliveira Figueiredo – OAB/PB 19.195 e
Thiago de Sá Ferreira – OAB/PB 21.667. Agravado(s): Gustavo Nascimento Figueiredo. Advogado(s): Gustavo
Nascimento Figueiredo – OAB/PB 17.255, Maryssa de Oliveira Lima Batista – OAB/PB 21.830 e Jéssica Paloma
Alves Barbosa – OAB/PB 23.635.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0803070-08.2017.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed do Ceará – Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda. Advogado(s): José Menescal de Andrade J. - OAB/CE 6.018, Giovanni
Paulo de V. Silva – OAB/CE 8.579 e outros. Agravado(s): Kátia Neyla de Freitas Macedo. Advogado(s): Mirella
B. Góis de Lacerda – OAB/PE 28.410.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0804229-83.2017.8.15.000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Emilly Nunes de Andrade e Maria Vitória Nunes
de Andrade representadas por sua genitora, Rayanne Chaves Nunes de Oliveira. Advogado(s): Larissa Lucena
Guedes de Oliveira – OAB/PB 21.827 e Paula Keren de Oliveira Furtado – OAB/PB 21.340. Embargado(s): Luís
Henrique de Andrade Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 080401359.2016.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Matheus Batista Silva.
Advogado(s): Müller Sena Torres – OAB/PB 21.333-A. Embargado(s): Editora Abril S/A. Advogado(s): Thiago
Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 0803245-02.2017.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcelo Oliveira Serrano de
Andrade. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Município de
João Pessoa, por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 0803063-16.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0801780-55.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Geraldo Walker Marinho
Faustino. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa – OAB/PB 17.253. Agravado(s): Estado da Paraíba e
Departamento Estadual de Transito - Detran.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Apelação Cível nº 0842462-97.2016.8.15.2001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria da Luz Florentino de Oliveira. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Apelado(s): Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível nº 0801631-59.2017.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Lucas
Henriques de Queiroz Melo – OAB/PB 16.228. Apelado(s): Bansen Associados Comunicação Ltda. - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelação Cível nº 0812888-29.2016.8.15.2001. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Jorge de Almeida e outros. Advogado(s):
Gabriel Pontes Vital – OAB/PB 13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534. Apelado(s): Asta Lauritzen
Vasconcelos de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Oficial nº 0813112-50.2016.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Sebastião Conceição. Defensora: Rosângela Maria Marinho. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Conflito Negativo de Competência Cível nº 080006524.2017.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itapotanga. Suscitante(s): Juízo da 3ª Vara Mista da
Comarca de Itapotanga. Suscitado(s): Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itapotanga.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento
nº 0802902-06.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Delma
Lúcia de Oliveira Luna. Advogado(s): Jaciane Gomes Ribeiro – OAB/PB 18.796 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0801965-93.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): Jonnatah Gregory Bonifácio de
Carvalho. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson - OAB/PB 15.443. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0802917-72.2017.815.0000. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, OAB/
PB 17.314-A. Agravado(s): Terezinha Queiroz da Silva. Advogado(s): Daniel Brito Falcão - OAB/PB 15.183.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0803150-69.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Divany Guedes Pereira da Cunha.
Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 0839966-95.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da da Capital. Apelante(s): Jaelson Rogério Nobre de Andrade. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 0838151-63.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da da Capital. Apelante(s): Patrícia Cibelle Leite de Morais. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 0801362-20.2017.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Campina Factoring Fomento Mercantil
Ltda.- EPP. Advogado(s): Alexei Ramos do Amorim – OAB/PB 9.164. Agravado(s): Dellane Ginane Rocha Barros.
Advogado(s): Cláudio de Sousa Silva – OAB/PB 9.597.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 0803931-06.2016.8.15.0751. Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Jokacio da Silva Mariano. Advogado(s): Maria Lucineide de
Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Apelado(s): Sandra Lúcia da Silva Mariano.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 0803582-88.2017.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Suênia Pessoa Marculino. Advogado(s):
Maria das Graças Macena Dias – OAB/PB 23.073.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0803088-29.2017.815.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda.
Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007. Agravado(s): Petrobás Distribuidora S.A. Advogado(s):
Carmen Rachel Dantas Mayer – OAB/PB 8.432.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 0802421-43.2017.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana
Carolina Martins de Araújo – OAB/PB 19.905-B. Agravado(s): Lúcio Flávio da Silva Lins Pastelaria – ME.
Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0802049-94.2017.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria do Rosário Carvalho Maciel. Advogado(s):
Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior – OAB/PB 14.975, Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB 12.493.
1ºAgravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. 2ºAgravado(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s):
Pedro da Silva Dinamarco – OAB/SP 126.256.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0804948-02.2016.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador José Fernandes Mariz. 1ºAgravado(s): Veneziano Vital do Rego
Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho - OAB/PB 5.616 e outro. 2ºAgravado(s): Júlio César de
Arruda Câmara Cabral. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura - OAB/PB 11.813. 3ºAgravado(s): Rennan
Trajano de Farias
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 0800469-29.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Lucena. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand –
OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Adriano Vicente da Silva. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/
PB 12.053.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo de Instrumento nº 0803790-72.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Júlia Russo Correa de Oliveira. Advogado(s):
Fábio Correa de Oliveira Andrade Neto – OAB/PE 32.315. Agravado(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios
Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Agravo de Instrumento nº 0801972-85.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Victor José Godói Cordeiro. Advogado(s): Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque – OAB/PB 12.392. Agravado(s): Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo de Instrumento nº 0803068-38.2017.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Consignum – Programa de Controle
e Gerenciamento de Margem Ltda. Advogado(s): Carla Salvador - OAB/MT 15.785 e outros. Agravado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 0803144-33.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Civel da Comarca da Capital. Agravante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Tarcísio José de Andrade Brandão. Advogado(s): Expedito Leite da
Silva Filho – OAB/PB 12.009 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº 0802471-69.2017.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin –
OAB/PB 21.177-A. Agravado(s): Maria da Luz Bezerra Gadelha. Advogado(s): José Jurandy Queiroga Urtiga –
OAB/PB 17.680.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível nº 0800533-19.2013.8.15.0731. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Alsangela Marques Rodrigues e outros. Advogado(s):
Jaline Crispim Mendonça - OAB/PB 16.593 e Djan Henrique Mendonça do Nascimento – OAB/PB 5.219-A.
Apelado(s): Chico da Caçamba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo de Instrumento nº 0804986-14.2016.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Anne Mary Cordeiro Gadelha de Sá.
Advogado(s): João Paulo Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334. Agravado(s): José Luciano Gadelha Fontes Filho.
Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de Albuquerque - OAB/PB 9.350.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 0801576-84.2016.815.0181. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Márcio João da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa
Félix – OAB/RN 5.069. 1ºApelado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 21.177-A.
2ºApelado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Oreste Nestor de Souza Laspro – OAB/
SP 98.628.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo de Instrumento nº 0803095-21.2017.815.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Central Nacional Unimed - Cooperativa
Central. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Agravado(s): Juliana Leite da
Costa. Advogado(s): Júlio Pereira da Costa Neto – OAB/PB 16.911.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo de Instrumento nº 0802641-41.2017.815.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Júlio César Barros da Silva e Jane Teresinha da
Silva. Advogado(s): Marcelo Paulino de Melo - OAB/PB 15.354-B. 1ºAgravado(s): Paulo Marinho de Sousa.
Advogado(s): Em causa própria - OAB/PB 7.098. 2ºAgravado(s): Condomínio do Edifício Marruá. Advogado(s):
Gabriella Nepomuceno Costa - OAB/PB 19.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Apelação Cível nº
0800006-41.2012.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Claudenilson de Lima
Castro e outros. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153. Apelado(s): Ana Maria da Silva
França. Advogado(s): João Lopes da Costa – OAB/PB 6.185.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Apelação Cível nº
0801886-05.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale - OAB/RO 6.980. Apelado(s): Mazildo
Chagas de Sousa.