TJPB 22/09/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
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CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (com
jurisdição limitada). Apelante: ALISSON DOS SANTOS BATISTA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº
15.868). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 05.09.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do
relator, para a sessão de 14.09.2017”. Cota da Sessão do dia 12.09.2017: “Adiado, em face da ausência justificada
do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Retirado de pauta e conclusos ao Exmo. Juiz TÉRCIO CHAVES DE
MOURA, convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 29º) Apelação Criminal nº
0025940-25.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: PAULO MAX DA SILVA BRAZ (Advª.: Maria Divani
de Oliveira Pinto Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 05.09.2017: “Adiado,
em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 12.09.2017: “Adiado, em
face do adiantado da hora, para a sessão do dia 19.09.2017”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do
revisor, para a próxima sessão”. 30º) Apelação Criminal nº 0000680-94.2011.815.0231. 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: MARINÉSIO DA SILVA (Adv.: Alberdan Cotta, OAB/PB nº 1.767). 2º
Apelante: representante do Ministério Público. 1ª Apelada: Justiça Pública. 2º Apelado: ADRIANO BERNARDO
ALVES (Advª.: Josefa Vicente da Costa, OAB/PB nº 2.871). Cota da Sessão do dia 12.09.2017: “Adiado, por
indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento a ambos os apelos, mas, de ofício,
decretou-se a prescrição superveniente, em relação a MARINÉSIO DA SILVA, com efeitos extensivos ao corréu
ADRIANO BERNARDO ALVES, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 000084605.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.: Elenice
Maria da Conceição Ramos, OAB/PB nº 17.983). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.09.2017:
“Adiado, por indicação do relator, para a sessão do dia 19.09.2017”. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a
próxima sessão”. 32º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0052328-38.2011.815.2002. 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ DE
SOUSA RAMALHO NETO (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Julgado: “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001037-15.2016.815.0000. 1ª
Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: JOÃO BATISTA RICARDO DA SILVA (Adv.: João
Batista de Siqueira, OAB/PB º 9937). Recorrida: Justiça Pública. Cota: “Retirado de pauta e conclusos ao Exmo.
Juiz TÉRCIO CHAVES DE MOURA, convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 34º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001078-45.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: SILVANO
SALES DOS SANTOS (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0000608-14.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Recorrente: ADJAELSON DA SILVA GOMES (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349).
Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
36º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000094-61.2017.815.0000. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv.: Adailton
Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública. Cota: “Retirado de pauta e conclusos ao
Exmo. Juiz TÉRCIO CHAVES DE MOURA, convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos”. 37º) Apelação Criminal nº 0002610-93.2006.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GEOVANA DA SILVA GONDIM AGUILAR
PIMENTA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5.368). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida
a preliminar para declarar extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º)
Apelação Criminal nº 0031678-67.2011.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
SUSSUALISON MONTEIRO DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 39º) Apelação
Criminal nº 0000200-37.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
FABRÍCIO MONTEIRO RÉGIS (Advs.: Luciano Carneiro da Cunha Filho, OAB/PB nº 17.923, e Thalles Césare
Araruna Macedo Costa, OAB/PB nº 19.907). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. 40º) Apelação Criminal nº 0000731-13.2014.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARCOS INÁCIO DA SILVA (Defensor
Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução ”. 41º) Apelação Criminal nº 002145380.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ CARLOS SOARES DE
MENDONÇA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 42º) Apelação Criminal nº 000046739.2015.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GILSON ALVES DA SILVA (Advs..: Jailson
Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177, e ALEX SOARES DE ARAÚJO ALVES, OAB/PB nº 20.625). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 20 anos e 11 meses de reclusão,
mantido o regime inicial fechado, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Jaílson
Araújo de Souza. Oficie-se”. 43º) Apelação Criminal nº 0016535-55.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento
da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WALLEF
GOMES DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 44º) Apelação Criminal nº
0000297-62.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JACKSON DINIZ DOS SANTOS (Adv.: Elenilson dos Santos Soares, OAB/PB nº 20.255). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no
regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 45º) Apelação Criminal nº 000123809.2016.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUAN EMANUEL DOS SANTOS
SOARES (Adv.: Ramon Dantas Cavalcanti, OAB/PB nº 13.416). 2º Apelante: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA
RAMOS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial aos apelos para reduzir a pena de LUAN EMANUEL DOS SANTOS SOARES, para 02 anos e 01 mês de
reclusão, 33 dias-multa, e a de MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RAMOS para 03 anos e 04 meses de reclusão
e 48 dias-multa, alterando o regime para o aberto para ambos, substituindo por duas restritivas de direitos, a critério
do juízo das execuções, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ramon Dantas
Cavalcanti. Oficie-se com urgência determinando a soltura”. 46º) Apelação Criminal nº 0002596-71.2016.815.0011.
2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WICTOR EMANUEL GOMES
BARBOSA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por
indicação do relator, para a próxima sessão”. 47º) Apelação Criminal nº 0008415-86.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WANDERLEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.: Alípio
Bezerra de Melo Neto, OAB/PB nº 17.103). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para
a próxima sessão”. 48º) Apelação Criminal nº 0000467-92.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WALLISON DA SILVA COSTA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti,
OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às dezenove horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 14 de setembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio -Presidente da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/09/2017
Processo: 0000190-93.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edvanio Andre De Araujo, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L.
Filho, Apelado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 000019514.2016.815.1171, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Defeito, Nulidade
Ou Anulacao Apelante: Luana De Araujo Dantas, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 000022116.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fgts Fundo De
Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa
Granja, Apelado: Antonio Basilio Alves, Advogado: Jose Gervazio Junior. Processo: 0000238-38.2014.815.0421,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos
Santo, Apelado: Erisvan Alves Gomes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000024538.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda, Apelado: Breno Luiz De Oliveira, Representado Por Seu Genitor, Manoel Luiz De Oliveira, Advogado: Ana
Flavia Monteiro Da Nobrega Torres. Processo: 0000303-09.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Nilce Giovana Pereira Lima Barros,
Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga, Apelado: Kelly Cordeiro Antas, Advogado: Em Causa Propria. Processo:
0000315-75.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Municipio De Puxinana, Advogado:
Rogerio Da Silva Cabral, Apelado: Maria Joselma Da Silva Ferreira E Outros, Advogado: Antonio Jose Ramos
Xavier, Remetente: Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo: 0000383-84.2009.815.0481, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Cuitegi/Pb, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Apelado: Vera Lucia Ribeiro De Queiroz,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da Comarca De Piloes.
Processo: 0000420-97.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas
De Rangel Moreira, Apelado: Antonia Camelo Da Silva, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira. Processo:
0000426-34.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luis Avelar Domingues Filho,
Apelado: Samuel De Oliveira Silva, Advogado: Daiane Garcias Barreto. Processo: 0000442-68.2015.815.0091,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marina
Euflazina Da Silva, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa, Apelado: Banrisul-Banco Do Estado Do Rio,
Grande Do Sul S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0000472-34.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Almir Da R.Mendes Junior, Apelado: Jacilda Costa Bezerra Terto, Advogado:
Fagner Vieira Da Silva. Processo: 0000481-67.2013.815.0501, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Apelado: Jose Ivan Dos Santos Macedo,
Advogado: Paulo Cesar De Medeiros. Processo: 0000485-86.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Expedito Mariano Dos Santos, Advogado: Jailson
Gomes De Andrade Filho. Processo: 0000526-11.2010.815.0361, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Apelante: Edvanio Rocha Barbosa,
Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000558-69.2016.815.0631,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Juciara Joyce
Silva Vasconcelos. Processo: 0000579-69.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Daniel Jonas Da Silva, Defensor: Hercilia Ramos Regis, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000592-95.2004.815.0071, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Crime Contra A Administraçao Ambiental Apelante: Antonio Barbosa Da Silva, Advogado: Clodoaldo Jose De
Albuquerque Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000622-32.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Espedita Adriano Venceslau, Advogado:
Luis Humberto Silva, Apelado: Jose Gregorio Assis Do Nascimento, Advogado: Jonas Braulio De Carvalho Rolim.
Processo: 0000744-07.2008.815.0071, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Saulo Guedes De Araujo, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000756-38.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Piso Salarial Apelante: Wellington De Souza Nunes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De
Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000764-56.2014.815.0501, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Beneficios Em Especie Apelante: InssInstituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Thiago Sa Araujo The, Apelado: Francisco
Pereira Da Nobrega Cesarino, Advogado: Paulo Cesar De Medeiros. Processo: 0000776-29.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Eliane Guedes Nunes
Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000819-31.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante: Reginaldo Dos Santos Lima, Advogado: Stelio
Timotheo Figueiredo, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0000857-16.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Boa Ventura, Advogado: Felpe De Sousa Lisboa,
Apelado: Rogerio Renato Romualdo, Advogado: Michel Pinto De Lacerda Santana. Processo: 000085828.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer 01 Apelante: Reginaldo Dos Santos Lima, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, 02 Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000086459.2005.815.0781, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Usucapiao
Extraordinaria Apelante: Manoel Jose Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra
De Santa Ros, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0001020-79.2009.815.0531, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Compra E Venda Juizo Recorrent: Juizo
Da Comarca De Malta, Recorrido: Marcopolo S/A, Advogado: Sadi Bonatto, Interessado: Municipio De Condado,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001062-26.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante: Hozana Alves De Lucena, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 000108793.2013.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Bevilacqua Matias Maracaja, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo. Processo: 0001097-52.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Licenca Premio Apelante: Cicera Rosilene Fortunato, Advogado:
Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose
Carneiro Barreto. Processo: 0001100-03.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Rosseline Dos Santos
Fernandes Junior, Advogado: Suellen Carolline Alves Macedo, Wanderson Felipegomes Da Costa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001148-53.2011.815.0071, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Edilson Dos
Santos Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo
Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0001262-49.2016.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Eduardo Morais Da Silva, Advogado: Aline Da
Silva Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001338-33.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Wanderleia
Pessoa Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio
De Sousa. Processo: 0001370-31.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Manoel Severino Monteiro, Maria Aparecida Maciel De Oliveira,
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001374-33.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: George
Hebert Burity De Oliveira, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Cajazeiras. Processo: 0001388-51.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De
Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Jose Wilton Felix Pereira, Advogado: Alberdan Coelho De
Souza Silva, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001449-09.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Edvaildo Santos Barbosa,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Alysson Wagner
Correa Nunes. Processo: 0001450-91.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado: Rita Candido Da Silva, Defensor: Maria Dos
Remedios Mendes Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000145176.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Regime De Bens Entre Os
Conjuges Apelante: Francisco Oliveira Xavier Junior, Advogado: Aleksandro De Almeida Cavalcante, Apelado:
Nivia Barros, Advogado: Christianne Sayonara Do N Guimaraes, Vladimir Mina Valadares De Almeida. Processo:
0001452-61.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Thiago Onofre De Souza, Lady Daiana De Souza Pereira, Advogado: Joao Nunes De
Castro Neto, Apelado: Geraldo Vilar E, Josiane Vitorino De Souza, Advogado: Hugo Virgilio Rodrigues Vilar.
Processo: 0001453-46.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Decimo
Terceiro Salario Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Maria
Francisca Da Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 0001462-08.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Plano De Classificacao De Cargos Suscitante: Exmo. Des. Leandro Dos Santos, Relator Da Apelacao Civel Nº, 001883568.2014.815.2001, Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Hildebrando Martins De Oliveira
Junior, E Outros, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0001466-45.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Alessandra
Alves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro
Filype Pessoa, Henrique Toscano Henriques, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Cuite. Processo: 0001467-30.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Francisco Pereira Barbosa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,