TJPB 19/09/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Recurso Especial – nº 0066345-77.2014.815.2001. Recorrente: José Francisco de Queiroga. Advogados: André
Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB n° 18.788) e Marcus Zanon Ventura Queiroga (OAB/PB n° 19.384).
Recorrido: Gebrasa Com. e Representações LTDA. Advogado: Sem representação nos autos.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0019616-46.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Jorge Enrique Carrasco Barahona.
DEFENSOR PÚBLICO: José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB nº 3643).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e condeno o
embargante a pagar ao embargado uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa,
nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.”
Recurso Extraordinário – nº 0013734-16.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Eurico Revoredo de Fontes. Advogado: Roberto Dimas
Campos Júnior (OAB/PB n° 17.594).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000519-48.2011.815.0631. RECORRENTE: Leonardo Colaço Gomes. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Juazeirinho. PROCURADOR: Caio Graco Coutinho de Sousa (OAB/PB nº 14.887).
Recurso Extraordinário – nº 0066345-77.2014.815.2001. Recorrente: José Francisco de Queiroga. Advogados: André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB n° 18.788) e Marcus Zanon Ventura Queiroga
(OAB/PB n° 19.384). Recorrido: Gebrasa Com. e Representações LTDA. Advogado: Sem representação
nos autos.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
Embargos de Declaração – nº 0076350-32.2012.815.2001. Recorrente: Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado: Paulo Guedes Pereira (OAB/PB n° 6.857). Recorrido: Cosmo Rufino dos Santos. Advogado: Roberto Dimas
Campos Júnior (OAB/PB n° 17.594).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base no art. 1.041, caput, do CPC/15, ADMITO o
Recurso Especial.”
Recurso Especial – nº 0001446-75.2013.815.0491. Recorrente: Francisca Rosilene Leite. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Uiraúna. Procurador: Herleson Sarllan
Anacleto de Almeida (OAB/PB n° 16.732).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003065-40.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Helder Lyra de Melo. ADVOGADO:
Claudecy Tavares Soares (OAB/PB nº 6.041).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso extraordinário e indefiro o pedido de
concessão de efeito suspensivo.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000320-87.2013.815.0491. RECORRENTE: Município de Uiraúna. ADVOGADOS: Hérleson Sarlan Anacleto de Almeida (OAB/PB nº 16.732) e Elicey Cesário Fernandes (OAB/PB nº
13.168). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/20015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário.”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100112-43.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Maria de Fatima Medeiros de Lacerda. ADVOGADO:
Mônica Cristina M. P. Lucena (oab/pb 12.377). AGRAVADO: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – Reanálise do Agravo de instrumento nos termos do
art. 1.040, II, do CPC/2015 – Controvérsia acerca do aumento na contribuição do plano de saúde em razão da
faixa etária – Entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos Recursos
Repetitivos – Sentença prolatada – Perda do objeto – Recurso especial prejudicado – Precedentes do STJ. - Uma
vez prolatada sentença na ação principal, resta prejudicado a análise do recurso especial interposto contra a
decisão que deu provimento ao agravo de instrumento. Vistos etc. Por tais razões, deixo de aplicar o disposto
no art. 1.040, II, do CPC/2015, tendo em vista que o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, por
motivo superveniente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Aline Cristina Vieira da Cunha
2017.149.888
Analista Judiciária
Alagoinha
14/09/2017
Participar audiência concentrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo V. da Silva de Araújo 2017.149.907
Analista Judiciária
Alagoinha
14/09/2017
Participar audiência concentrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália Cristina Gil de Araújo
2017.149.915
Analista Judiciária
Alagoinha
14/09/2017
Participar audiência concentrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Givaldo de Pontes
2017.149.837
Chefe de Cartório
Guarabira
31/08 a 01/09; 04, e 14 a 15/09/2017
Realizar suas atividades na referida comarca, por força da Portaria GAPRE nº
1.413/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Cristina Ferreira Lima
2017.149.896
Analista Judiciária
Alagoinha
14/09/2017
Participar audiência concentrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cleyston Wallace de Lima Santos
2017.149.958
Assessor de Gabinete
Campina Grande
14 a 15/09/2017
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elmer Egypto Alves
2017.147.005
Assessor de Gabinete
Patos
11 a 12/09/2017
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cleyston Wallace de Lima Santos
2017.149.940
Assessor de Gabinete
Campina Grande
05 a 06/09/2017
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
Rodrigues dos Santos
2017.148.969
Motorista
Campina Grande
12/09/2017
Conduzir magistrado para proferir palestra
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2017.149.732
Supervisor
Catolé do Rocha, Brejo do Cruz,
11 a 13/09/2017
Entregar material de consumo e permaPaulista e outras
nente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre Rodrigues dos Santos
2017.148.928
Motorista
Mamanguape
11/09/2017
Conduzir servidores da gerência de acervos para transportar documentos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Valério da Silva
2017.149.505
Motorista
Caaporã
12/09/2017
Conduzir servidoras da COINJU para realizarem atividades referentes ao programa
“Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Fonseca de Sousa
2017.149.853
Motorista
Conde
12/09/2017
Conduzir servidor para trazer documentos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Simão Neto
2017.149.530
Motorista
Rio Tinto
05 e 06/09/2017
Conduzir servidor da DITEC para dar suporte técnico referente ao PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson Jorge da Costa
2017.148.223
Assessor de Gabinete
Campina Grande, Jacaraú e Aroeiras
14 a 15/08/2017
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson Jorge da Costa
2017.148.196
Assessor de Gabinete
Itabaiana e Ingá
30/08/2017
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12/09/2017
Receber Certificado Digital
Danúbia
Fernandes de C. Oliveira
2017.148.563
Analista Judiciária
Patos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mônica
do Nascimento Ribeiro
2017.148.547
Analista Judiciária
Patos
12/09/2017
Receber Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirleidy
Mirelle da C. Freitas Stratton 2017.148.598
Analista Judiciária
Patos
12/09/2017
Receber Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailson Melo de Moraes
2017.148.889
Motorista
Natal
20/09/2017
Conduzir magistrado para participar da VII
Assembléia da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Simone Dantas de Oliveira
2017.148.627
Técnico Judiciário
Sapé
05/09/2017
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
2017.147.722
Gerente Operacional de Segurança
Recife
04/09/2017
Acompanhar o Presidente desta Corte de
Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2017.148.733
Motorista
Mari
11/09/2017
Conduzir servidores da DITEC para realizarem manutenção em equipamentos de
informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
2017.149.263
Motorista
Patos
12/09/2017
Conduzir equipe inter-profissional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
2017.149.239
Motorista
Cajazeiras, Sousa, São João do Rio
31/08 e 02/09/2017
Conduzir oficial de justiça, para prática de
do Peixe e Uiraúna
atos no plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Bento dos Santos
2017.149.298
Oficial de Justiça
Uiraúna
02/09/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2017.149.669
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
14/09/2017
Conduzir magistrada, para reunião no Fóe Transporte
rum Cível da Capital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2017.149.601
Assistente de Administração
Campina Grande
12 a 13/09/2017
Ministrar módulo no curso de formação de
mediadores e conciliadores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Glycério Albuquerque Bandeira
2017.149.773
Chefe de Cartório
Princesa Isabel
13 a 15/09/2017
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2017.149.652
Técnico Judiciário
Campina Grande
12/09/2017
Ministrar curso de Mediação e Conciliação
Judicial e Extrajudicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2017.148.506
Motorista
São Mamede
13/09/2017
Conduzir magistrado
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.