TJPB 31/07/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008482-71.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDA: ANTÔNIA HENRIQUE DA
CUNHA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO CABRAL DE MENEZES (OAB/PB Nº 8.830).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0025717-02.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA VILAR
CORREIA. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021621-41.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO: AMAURI CAVALCANTI
SOBRINHO. DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA (OAB/PB Nº 1.883).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL,
ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003440-20.2014.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO 01: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADA: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB/PB Nº 16.698). RECORRIDO 02: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007934-31.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA (OAB/PB Nº 12.034) RECORRIDA: P.S.A., REPRESENTADA
POR SUA GENITORA LEYDIANE ARAÚJO SOUZA.. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS
SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016394-51.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO: E.M.L., REPRESENTADO
POR SUA GENITORA ANA KAROLINE MIRANDA BARROS. ADVOGADO: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA (OAB/PB Nº 9.449).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2013864-92.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO: ONALDO PEDRO DA SILVA.
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 12.053).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001774-34.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDA: JOSEFA MORAIS DOS
SANTOS. ADVOGADO: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 15.068) E OUTRAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 2004657-69.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A.
ADVOGADO: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB/PE Nº 17.762) E PATRÍCIA FREIRE CALDAS
HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS (OAB/PE Nº 21.146).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0030505-65.1998.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MATIAS
DE ARAÚJO. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000402-92.2004.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: PEDRO ALVES DE LIMA NETO
DE SALVADOR. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0011796-64.2007.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: IZA CRISTIAN DE LIMA SOARES.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000030-85.2000.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: FICHA FERRAGENS E MATERIAL
ELÉTRICOS LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 570, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA
OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001552-50.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO
SOARES. ADVOGADA: RAISSA ALMEIDA BONFIM (OAB/PB Nº 18.155).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…). INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 568, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA
OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008406-42.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDA: EDGLEY DE QUEIROGA
ARAÚJO. ADVOGADO: BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB Nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002621-71.1992.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: RECOMAQ REPRESENTAÇÕES
E COM. DE MÁQUINA LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 10.859).
RECURSO ESPECIAL Nº 0032323-95.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SÁVIO WASHINGTON CARTAXO
DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB Nº 7.964).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA, ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 444, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº: 0008221-04.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: HENRIQUE FELISBERTO DA
SILVA. ADVOGADO: STEPHESON ALEXANDRE VIANA MARREIRO (OAB/PB N° 10.577).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0089737-19.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: CARLOS ROUSSENQ. ADVOGADA: RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL (OAB/SP Nº 249.090).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0022980-07.2013.815.2001. RECORRENTES: CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA E
CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO. ADVOGADOS: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB Nº 7854) E
ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO (OAB/PB Nº 21048). RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB/PB Nº 11401) E KATIANELLE
CARDOZO PEREIRA RIBEIRO (OAB/PB Nº 23918).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA, ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 905, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº: 0001828-18.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADOS: ARNALDO RODRIGUES NETO (OAB/PE Nº 17.762) E PATRÍCIA HERACLIO (OAB/PE Nº 21.146).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000424-58.2011.815.0941. RECORRENTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA (OAB/PB Nº 2.080). RECORRIDA:
GENECY PEREIRA NUNES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0057830-53.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: JULIANA FERREIRA RODRIGUES. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO (OAB/PB Nº 1698).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDIBNÁRIO EM TELA , ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0025386-98.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: DEUSLÍRIO PRIES DE LACERDA. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0020845-22.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: LÍVIA MÁRCIA DE LIMA CRUZ.
ADVOGADO: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.665).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO”.
AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 0001367-12.2016.815.0000. AGRAVANTES: AGRO INDUSTRIAL TABÚ S/A. ADVOGADOS: GEILSON SALOMÃO LEITE (OAB/PB Nº 6.570) E ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA (OAB/PB Nº 10.367). AGRAVADOS: MARCO AURÉLIO CELANI DE ABREU E AURÉLIO PEREIRA DE
ABREU. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.682), SOLON HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (OAB/PB Nº 3.728) E VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO (OAB/PB Nº 10.737).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 06, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0026690-54.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: LAURITA BARBOSA SILVA.
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0010410-76.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALINE DE SOUSA SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006996-65.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). . RECORRIDA: HELENA MARIA FERREIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003818-45.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA GORETTA PINTO.
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000449-06.2012.815.0531. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA GOMES
NÓBREGA. ADVOGADA: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA (OAB/PB Nº 17.110).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001807-83.2014.815.0321. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0018758-15.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: JOSEFA JOELMA FREIRE
COSTA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI (OAB/PB Nº 1.221).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004999-47.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA JORGE DE SIQUEIRA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI (OAB/PB Nº 1.221).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003703-46.2015.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000424-58.2011.815.0941. RECORRENTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA (OAB/PB Nº 2.080). RECORRIDA: GENECY PEREIRA NUNES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) SENDO ASSIS, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO RECURSAL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.”
AGRAVO INTERNO – Nº. 0003697-16.2015.815.0000. AGRAVANTE: ZILKA CRISTYNE DA SILVA NASCIMENTO. ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.682). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.576-9 –
Solicitação – José Iremar Ribeiro de Moraes; 377.389-2 – Liberação de Pagamento – Magno Duran Silva de
Andrade; 378.887-3 – Licença – Daniere Ferreira de Souza
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.620-5 –
Solicitação – Isabelle de Freitas Batista Araújo; 376.832-5 – Solicitação – Hyanara Torres Tavares de Souza;
379.006-1 – Solicitação – José Ivo Pereira dos Santos; 379.005-3 – Solicitação – Verônica Bezerra da Nóbrega
Costa; 379.008-8 – Solicitação – Gilvandro Inácio da Silva; 379.010-0 – Solicitação – Edilásio de Almeida Ribeiro;
379.009-6 – Solicitação – Edimilson Pereira Barbosa; 378.879-2 – Solicitação – Corregedoria Geral da Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 373.390-4 – Solicitação – Aline da Silva Dias/Outros; 377.950-5 – Solicitação – Escola Superior
da Magistratura; 371.455-1 Solicitação – Dayse Maria Pinheiro Mota; 378.249-2 – Solicitação – Hugo Gomes
Zaher; 375.005-1 – Solicitação – Alberto Quaresma; 373.517-6 – Solicitação – Daniela Rolim Bezerra; 376.058-8
– Solicitação – Eduardo José de Carvalho Soares; 379.071-1 – Solicitação – Maria Fernanda C. de Medeiros;
377.130-0 Solicitação – Ministério da Justiça e Cidadania; 366.159-8 – Solicitação – Corregedoria-Geral da
Justiça; 378.925-0 – Solicitação – Fábio Leandro de Alencar Cunha; 351.416-1 – Solicitação – Cred Pag
Arrecadação Ltda; 377.604-2 – Solicitação – Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.729-0 – Solicitação – Diretoria do Fórum da Infância e Juventude
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.822-9 – Solicitação – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Infere-se que o presente precatório ocupa atualmente a primeira
posição na ordem cronológica do Município de Ingá, havendo saldo suficiente na conta especial para
a sua devida quitação. Todavia, documentos colacionados aos autos (fls.93/126) indicam o possível
pagamento do crédito pelo ente devedor, em face de acordo homologado perante o Juízo da Comarca
de Ingá. Desse modo, havendo dúvida acerca da exequibilidade do requisitório, determino que a
Gerência de Precatórios deste Tribunal proceda à devida atualização do feito e, ato contínuo, remeta os
autos à Diretoria de Economia e Finanças, a fim de proceder ao provisionamento administrativo da
quantia apurada pelo setor competente até a confirmação do pagamento pelo Juízo a quo. Tal medida
visa resguardar eventual direito das partes e dar seguimento ao pagamento da ordem cronológica do