TJPB 20/04/2017 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: ANDERSON PETER RODRIGUES DA SILVA (Adv. Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132. Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). 2º Apelante: DAMIÃO
BARBOSA DE LIMA (Advs.: José Guedes Dias, OAB/PB nº 4.425; Leopoldo Marques D’Assunção, OAB/PB
nº6.560 e Antônio Vinícius Santos de Oliveira, OAB/PB nº 18.971). 3º Apelante: EDNALDO MORAIS BESERRA
(Advª.: Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena, OAB/PB nº 8.431). 4º Apelante: JOSÉ CARLOS DE LIMA
PEREIRA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864. Defensor Público: André Luiz Pessoa
de Carvalho). 5º Apelante: FÁBIO OLIVEIRA COSTA (Advs.: Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena, OAB/
PB nº 8.431 e Antônio Teodósio da Costa Júnior, OAB/PB nº10.015) 6º Apelante: TIAGO JAQUES DURAES
(Advs.: Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena, OAB/PB nº 8.431 e Antônio Teodósio da Costa Júnior, OAB/
PB nº10.015) Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.03.2017: “Adiado, em face da ausência
justificada do revisor, para a Sessão do dia 04.04.2017”. Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado, por
indicação do relator, para a Sessão de 11.04.2017”. Cota da Sessão do dia 06.04.2017: “Adiado, por indicação
do relator, para a Sessão de 11.04.2017”. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a Sessão do dia
18.04.2017”. 5º) Desaforamento nº 0001770-78.2016.815.0000. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Requerente: JÚNIOR SOARES DA SILVA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/
PB nº 21.017). Requerida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado para a Sessão do dia
18.04.2017”. Cota da Sessão do dia 06.04.2017: “Adiado para a Sessão do dia 18.04.2017”. Cota da Sessão do
dia 11.04.2017: “Adiado para a Sessão do dia 18.04.2017”. 6º) Apelação Criminal nº 0022197-05.2012.815.0011.
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2ºs
Apelantes: 1º) ELIOMAR BESERRA DA SILVA, 2º) FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, 3º) JOSÉ ALEXANDRE
DOS SANTOS, 4º) LUIZ FIGUEIREDO DE LIMA. 5º) LUCIANO GOMES PEREIRA, e 6º) RENATO SANTOS
BEZERRA (Advs.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444, André Beltrão Gadelha de Sá, OAB/PB nº
16.336, Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801, Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB
nº 15.309, e Marcel Barbosa Loureiro Garcia Medeiros, OAB/PB nº17.727). 1ºs Apelados: os mesmos. 2º
Apelado: FRANCELUCE LEAL SOARES (Adv.: Altamar Cardoso da Silva, OAB/PB nº 16.891). 3ºs Apelados:
DANIEL FÉLIX DA SILVA e LUZINALDO ARAÚJO DE SENA (Adv.: Steffi Graff Stalchus, OAB/PB nº 17.463).
4ºs Apelados: ONILDO NÓBREGA FERREIRA, WENDELL MARQUES CHAVES e GLAUBER LUIZ PEREIRA
COSTA (Adv.: Gilberto Chaves, OAB/PB nº 1.585). Cota da Sessão do dia 04.04.2017: “Adiado, a pedido da
defesa, para a Sessão do dia 11.04.2017”. Cota da Sessão do dia 06.04.2017: “Adiado, a pedido da defesa,
para a Sessão do dia 11.04.2017”. Cota: “Adiado, a pedido da defesa, para a Sessão de 18.04.2017”. 7º)
Recurso em Sentido Estrito nº 0001785-19.2013.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Recorrente: MARCOS VINÍCIUS REMÍGIO BRAZ (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954). 2º Recorrente:
WELLINGTON DE SOUZA RODRIGUES (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633). Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º)
Apelação Criminal nº 0110373-98.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv.: Joallyson Guedes
Resende, OAB/PB nº 16.427. Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 9º)
Apelação Criminal nº 0116626-02.2012.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: THIAGO CAVALCANTE BARBOSA (Advs.: Antônio Weryk Ferreira
Guilherme, OAB/PB nº 18.530, e Éverson Coelho de Lima, OAB/PB nº 20.294). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 10º) Apelação
Criminal nº 0001148-91.2013.815.0941. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA, ex-prefeito do Município de Juru-PB (Advs.: Fábio Brito Ferreira,
OAB/PB nº 9.672, e Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator.
Unânime. Presente o Adv. Guilherme Almeida de Moura”. 11º) Apelação Criminal nº 0001188-94.2013.815.0061.
2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDNALDO XAVIER DA SILVA (Advª.: Jordana de Pontes Macedo, OAB/
PB nº 18.369). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para condenar o apelado pelo crime do art. 309, a pena
de dez meses de detenção, e readequar a pena do art. 330, para quinze dias de detenção, somando-se dez
meses e quinze dias de detenção, no regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO”. 12º) Apelação Criminal nº 0001052-19.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: representante o Ministério Público. 2º Apelante:
STÊNIO MELO PEIXOTO (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454, e Fernando Albuquerque Douettes
Araújo, OAB/PB nº 14.587). Apelados: os mesmos. Cota: “Adiado, a pedido da defesa, para a Sessão de
18.04.2017”. 13º) Apelação Criminal nº 0009552-15.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDRÉ
SALUSTIANO DA SILVA (Adv.: Charles Cruz Barbosa, OAB/PB nº 3.927). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se
guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 14º)
Apelação Criminal nº 0003210-58.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO BATISTA DA SILVA (Advs.: Daniel Braga de Sá Costa, OAB/PB
nº 16.192 e Gabriel Felipe Oliveira Brandão, OAB/PB nº 16.870). Apelada: Justiça Pública. Assistente de
acusação: Elielma Barroso da Silva (Adv.: Newton Marcelo Paulino de Lima, OAB/PB nº 9.403). Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Bruno
Delgado Brilhante. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 15º) Apelação Criminal nº 0000809-52.2015.815.0751. 5ª
Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO
BATISTA DA SILVA (Advs.: Daniel Braga de Sá Costa, OAB/PB nº 16.192 e Gabriel Felipe Oliveira Brandão,
OAB/PB nº 16.870). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Elielma Barroso da Silva (Adv.: Newton
Marcelo Paulino de Lima, OAB/PB nº 9.403). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para a afastar o
crime de desobediência, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Bruno Delgado
Brilhante. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 16º) Apelação Criminal nº 0001731-53.2015.815.0441. Comarca do
Conde.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv.: Dárcio Galvão de
Andrade, OAB/PB nº 3.196). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, a pedido da defesa, para a Sessão de
20.04.2017”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de abril de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente
da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/04/2017
Processo: 0000033-67.2014.815.0531, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jandilson De Santana Pereira, Advogado: Gustavo Nunes De
Aquino, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000058-64.2016.815.0061, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Remocao Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Municipio Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 000014633.1996.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes
Bandeira De Oliveira, Apelado: Comercio Representaçoes E Construçoes, Metal Nobre Ltda. Processo:
0000187-84.2014.815.0111, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Zilda De Sousa Nunes, Advogado: Vladimir Matos Do O, 01 Apelado: Josefa Da Silva
Barroso, Jose Altemar Dos Santos Neves, Defensor: Carlos Alberto Albino De Morais, 02 Apelado: Celina
Nunes Velez De Albuquerque, Advogado: Jose Osenaldo De Castro, 03 Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000224-56.1998.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Construçoes E Comercio Parahyba Ltda. Processo:
0000312-02.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Rodrigues Da Silva Filho, Advogado: Diego Wagner Paulino
Coutinho Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno
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Carneiro Ramalho. Processo: 0000336-14.2012.815.0091, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Taperoa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Livramento, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 0000436-41.2009.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Emprestimo Consignado
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Francisco De Almeida, Advogado: Josue Diniz De Araujo Junior. Processo: 000043789.2009.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Maria Aurineide Rodrigues, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000498-50.2014.815.0281, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Liminar Apelante: Silvanio Victor Ferreira, Advogado: Heleno Luiz Da Silva, Apelado:
Reginaldo Faustino De Oliveira, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Leandra Ramos De Figueiredo. Processo: 0000548-41.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Desobediencia Suscitante: Juizado Esp Criminal De Campina Grande, Suscitado: Juizo
Da 4a V. Crim. De Campina Grande, Reu: Assuero Avelino Morais. Processo: 0000549-26.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Francisco Pereira De Lacerda E, Francisco Pereira De Lacerda Junior, Advogado: Ozael Da
Costa Fernandes, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000550-11.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pb Prev Paraiba Previdencia, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, 02 Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Fabio Alberto De
Souza Paiva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, Remetente: Juizo Da 4a.
V. Faz.Pub. Da Capital. Processo: 0000551-93.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Leonardo Fonseca Ribeiro, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado. Processo: 0000552-78.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Gustavo Dal
Bosco, Claudia Cardoso, Rafael Barroso Fontelles, Rodrigo Goncalves Oliveira, Apelado: Afonso Jose De
Carvalho Viana, Andiara Maria De Lucena Viana E, Farmacia Lunar Ltda, Advogado: Valdisio Vasconcelos De
Lacerda Filho, Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Processo: 0000557-03.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Crimes De Responsabilidade Suscitante: Juizo Da 3a.Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara Criminal Da Capital, Reu: Jose
Edvaldo Albuquerque De Lima, Advogado: Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro. Processo: 000055970.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Elisia Helena De Melo
Martini, Apelado: Jose Correia De Oliveira, Advogado: Inaldo De Souza Morais Filho. Processo: 000057269.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa
Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Ivanildo Tertuliano De Melo, Advogado: Julio
Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, 02 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, 01 Apelado:
Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro, Remetente:
Juizo Da 4a. V. Faz. Pub. Da Capital, Recurso Adesivo. Processo: 0000575-67.2012.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Francisco Sales De
Sousa, Defensor: Jose Wilami De Sousa, Roberto Stephenson Andrade Diniz, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0000679-78.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado:
Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Josefa Marinho De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha.
Processo: 0000744-24.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Glaucio Costa Leite, Advogado: Walace Ozires Costa. Processo:
0000748-87.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Eneide Cavalcante Chaves
De Souza, E Outros, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Alisson De Souza Bandeira Pereira, Apelado:
Cristovao Lins De Abreu, Advogado: Geralda Queiroga Da Silva. Processo: 0000827-07.2013.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Bb Seguro Auto/Brasil Veiculos, Companhia De
Seguros S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, 02 Apelante: Mais Car Comercio De Veiculos,Peças
E, Serviços Ltda, Advogado: Zenildo Gi.De Mendonça Filho, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Renata
Nara Bonomo, Advogado: Elisabete Porto. Processo: 0000846-05.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Joao Goncalves De Souza, Advogado: Elenice
Maria Da Conceicao Ramos, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000867-45.2016.815.2004,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E
Juventude, Da Capital, Recorrido: Angelina Vitoria De Souza Santos, Representada Por Sua Genitora,
Welma Irineuza De Souza Santos, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock, Interessado: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Nubia Athenas Santos Arnaud. Processo: 0000956-26.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Roniere Pereira
Marcolino, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0001037-50.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Indiana Seguros S/
A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado: Gilvania Pereira De Lima, Advogado: Plinio Nunes
Souza. Processo: 0001075-35.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Estadual, 02 Apelante: Fabio Eduardo Albino,
Advogado: Gilberto Marinho Dos Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001081-06.2012.815.0281,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Apelante: Adalgisa Jose
De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pilar, Advogado: Caio Graco
Coutinho Sousa. Processo: 0001138-54.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Infancia E Juventude, Da Capital, Recorrido: Mateus Agra Brito, Representado Por Sua Genitora, Nicole
Gualberto Agra, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Interessado: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Alex Maia Duarte Filho. Processo: 0001153-66.2013.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Pedro
Guimaraes Pereira Pimenta, Advogado: Katia Regina Freire Numeriano. Processo: 0001189-73.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Raimunda De Souza, Advogado: Julianna Erika Pessoa
De Araujo, Apelado: Fundac-Fundaçao De Desenvolvimento Da, Crianca E Do Adolescente “Alice De,
Almeida”, Advogado: Rogerio Dunda Marques. Processo: 0001293-48.2012.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Leandro
Cordeiro Lopes, Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira, Aelito Messias Formiga, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0001698-63.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Joao Batista Gomes Da Silva, Advogado: Tanio Abilio De
Albuquerque Viana, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo
Janssen Nogueira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001701-45.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Willian Gomes De
Lima, Advogado: Marcelo Suassuna Laureano, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000171884.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Infancia E Juventude, Da Capital, Recorrido: Maria Clara De Morais Costa Da Nobrega, Representada Por
Sua Genitora, Lurdimari De Morais Costa, Defensor: Manfredo Rosenstock, Interessado: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0001818-09.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Buffet E Capricho, Advogado: Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Dibens Leasing S/A, Advogado: Celso
Marcon. Processo: 0001826-18.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Corrupcao Ativa Apelante: Onelio De Sousa Oliveira, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado:
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De Siqueira, Advogado: Shaena Guedes Rocha. Processo: 0002068-11.2014.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira, Apelado: Aurelisa
Epaminondas Da Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0002135-11.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Reintegracao Apelante: Maria Da Luz Rodrigues De
Alcantara, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0002164-23.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Jose
Vieira Oliveira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0002271-77.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Guilherme Vasconcelos De Lima, Assistido Por
Sua Genitora, Ednayde Vasconcelos De Lima, Advogado: Lusardo Alves De Vasconcelos, Interessado:
Estado Da Paraiba. Processo: 0002276-42.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
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