TJPB 28/03/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
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Roberto Barbosa e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do
adiantado da hora, para a Sessão do dia 23.03.2017”. 47º) Apelação Criminal nº 0001935-37.2014.815.0731. 1ª Vara
da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GINALDO GOMES FERREIRA (Adv.: Lucas Gurgel Lopes, OAB/PB nº 20.754).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a Sessão do dia 23.03.2017”. 48º)
Apelação Criminal nº 0022142-27.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: IVANEY DE SOUZA FERREIRA
(Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132; Artur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). 2ª
Apelante: VIVIANE ROSENDO PEREIRA (Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). 3º Apelante:
DANIEL PEDRO MAGALHÃES (Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). 4º Apelante: FLÁVIO DE
ARAÚJO SANTANA e JAILSON FRANCISCO DE LIMA (Adv.: Antônio Vinícius Santos de Oliveira, OAB/PB nº
18.971). 5º Apelante: JOSIMAR JOÃO DE OLIVEIRA (Advª.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº
17.881). 6º Apelante: FÁBIO ALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros, OAB/PB nº 2.331).
Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao apelo de VIVIANE
ROSENDO PEREIRA para absolvê-la e negou-se provimento aos apelos dos demais, nos termos do voto do
relator. Unânime. Comunique-se”. 49º) Apelação Criminal nº 0000130-56.2015.815.0491. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA ( convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: BRUNO SILVA DE ASSIS (Adv.:
Francisco Romano Neto, OAB/PB nº 12.198) Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior (fls. 176). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Expeça-se Mandado de Prisão”. 50º) Apelação Criminal nº 0000738-07.2015.815.0151. 2ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: FRANCISCO RAMON PEREIRA MALAQUIAS (Adv.: João Batista de Siqueira, OAB/PB nº 9.937).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para reduzir a pena para cinco anos e quatro meses
de reclusão e treze dias-multa, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. 51º) Apelação Criminal nº
0001031-53.2015.815.0061. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público.
Apelados: JOSÉ CARLOS FERNANDES DE MOURA (Defensora Pública: Maria de Fátima Pessoa). Julgado: “Deuse provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 52º) Apelação
Criminal nº 0002157-44.2015.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelados: PETERSON SILVA DE LIMA e ROGÉRIO DOS REIS FÉLIX (Advª.: Anna Tamara
Duarte Mariano, OAB/PB nº 19.984). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº 0005715-49.2015.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: NADILSON
COSTA DE ARAÚJO (Advs.: Antônio Vinícius Santos Oliveira, OAB/PB nº 18.971, e outros). 2º Apelante: CÍCERO
MATIAS DE AGUIAR (Advs.: Érick de Amorim Correia Gomes, OAB/PB nº 18.096, Thiago da Silva Cruz, OAB/PB
nº 21.999). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial aos
apelos para reduzir a pena de NADILSON COSTA DE ARAÚJO para quatorze anos, onze meses e sete dias de
reclusão, mais multa, e a de CÍCERO MATIAS DE AGUIAR para dezoito anos e três meses de reclusão, e multa,
nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. 54º) Apelação Criminal nº 0007498-60.2015.815.0251. 6ª
Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ JÚNIOR
SOUSA DA SILVA (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 55º) Apelação Criminal nº 0015057-12.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ ORLANDO FERREIRA MONTEIRO (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros Brito e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial
ao apelo para reduzir a pena de suspensão da habilitação, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso
haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 56º) Apelação Criminal nº 0019269-20.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: LÍLIAN DE FARIAS NÓBREGA –
assistente de acusação (Adv.: José Liberalino da Nóbrega, OAB/PB nº 1.019). Apelada: MARIA HELENA BRANDÃO MORORÓ (Advs.: Clayton M. Barreiro de Araújo, OAB/PB nº 22.133; Sammiiris Anacleto de Albuquerque,
OAB/PB nº 16.387 ). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 57º)
Apelação Criminal nº 0000102-58.2016.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ ARTUR MENDES DA SILVA
(Adv.: Igor Diego Amorim Marinho, OAB/PB nº 15.490). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena para sete anos e seis meses de reclusão mais setecentos dias-multa e alterar
o regime para o semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada
a presente sessão, às dezoito horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 21 de março de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/03/2017
Processo: 0000183-87.2015.815.0151,, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes
Vieira, Apelado: Maria Edivania Severo Ramalho, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 000044194.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cautelar Inominada - Classificacao E/Ou Pretericao Requerente: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Requerido: Fernanda Silva Dos
Santos, Claudivan Nunes Dias, Tony Elton Rocha De Lira, Celia Raquel Teodosio Da Silva, Adailane Kerma Barbosa
Da Silva, Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho. Processo: 0000442-33.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Albenor Romualdo
Filho, Advogado: Adao Gomes Da Silva Neto, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000443-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Jurisdicao E Competencia Suscitante: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da
Capital, Suscitado: Juizo Da 3a Vara Criminal Da Capital, Reu: Walisson Araujo E, Genaro Manuel Da Silva.
Processo: 0000533-47.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Cosme Alves, Advogado: Caio Chaves Alves Pessoa, Gabriela Chaves
A. Pessoa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000649-63.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Desepenho Apelante: Silvana Antonia Silva De Azevedo,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De
Souza. Processo: 0000800-88.1999.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Reexame Necessario - Contribuicao Social Sobre O Lucro Liquido Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca
De Sape, Recorrido: Uniao (Fazenda Nacioanl), Representado Por Seu Procurador, Marco Antonio Sarmento
Gadelha, Interessado: Joao Clemente Neto, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira. Processo: 000080502.2010.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Nulidade /
Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Clarice
Josinete Chaves De Paiva E, Claudio Galdino Cunha, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 000108430.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria
Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Marineide Gomes Nascimento Costa, Defensor: Regina Gadelha R.
De Barros. Processo: 0001116-15.2012.815.0491, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame
Necessario - Posturas Municipais Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Uirauna, Recorrido: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001139-88.2013.815.0211, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Juliene Wenia Da Silva Santos,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Interessado: Municipio De Serra Grande, Advogado: Antonio Marcos Dionisio
Tavares. Processo: 0001176-04.2002.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho, Apelado:
Joaquim Francisco De Lemos, Advogado: Jose Valeriano Da Fonseca. Processo: 0001331-95.2012.815.0521, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo
Bezerra Pontes, Apelado: Ronaldo Oliveira Souza Junior, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina
Martins Soares Reis. Processo: 0001429-37.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Adjanio Morais De Oliveira, Advogado:
Jose Alves Da Silva Neto, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando A.Lisboa Filho. Processo: 000147506.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Elivaldo
Pedro Da Silva, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001515-84.2007.815.0211, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Gildivan Lopes Da
Silva, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0001989-58.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Leandro Souza Verissimo, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0002277-81.2015.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Fato Atipico Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Albertino Santos Cortes. Processo: 0002342-95.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Ademilton Tertulino Da Silva E, Luciana Alves Pereira, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0002346-90.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Publico / Edital Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Rodrigo
Lucas, Apelado: Edelquinn Magna Cardozo De Amorim, E Outros, Advogado: Marilene Monteiro Soares, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0002356-52.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Bruno Menezes De Carvalho,
Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira. Processo: 0002382-04.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Juizo Recorre: Juizo Da 1a Vara
Da Comarca De Sousa, 02 Juizo Recorre: Leidiana Ferreira De Souza, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho,
Interessado: Municipio De Nazarezinho. Processo: 0002502-47.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Sousa, Recorrido: Geralda Francisca De Lima, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado:
Municipio De Nazarezinho. Processo: 0002517-56.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Inacio Roberto De Lira Campos, Advogado: Joao
Lopes De Sousa Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002646-18.2014.815.0351, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contrato
Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De
Souza, Apelado: Ana Maria Soares De Bulhoes, Advogado: Marilene Monteiro Soares. Processo: 000307109.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes
Bandeira De Oliveira, Apelado: Bolivar Cicero Dos Santos, Advogado: Heleno Luiz Da Silva. Processo: 000338249.2009.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Iran De Sousa Pedro, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0005399-27.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo
Apelante: Thiago Wilker Pereira De Melo, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0006113-76.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Reexame Necessario - Compulsoria Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Francisca
Oliveira Machado, Advogado: Dinacio De Sousa Fernandes, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo,
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago
Caminha Pessoa Da Costa, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres. Processo: 001848973.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu,
Apelado: Carlos Alberto Ferreira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 0019099-48.2015.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Ministerio Publico Estadual, Apelado: Rodrigo De Oliveira, Morgana Porto De Vasconcelos E, Leikleniane Barbosa
De Paula. Processo: 0036589-96.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ana Lucia Procopio Pinto,
Advogado: Carlos Pessoa De Aquino, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime
Fernandes Goncalves. Processo: 0123652-58.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Cleidson Alves De Oliveira, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado:
Justica Publica Estadual.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 328, 1044; Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 1048;
Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 315, 899; Acacio Fernandes Roboredo 089774 - Sp • 443 ; Adahilton
De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 311; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 311; Adahylton Sergio Da
Silva Dutra 020694 - Pb • 583, 751; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 358; Adair Borges Coutinho
Neto 012441 - Pb • 867; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 734; Adalberto Marques De
Almeida Lima 001295 - Pb • 478, 568; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 1030; Adelia Cristina Barbosa
010706 - Pb • 112; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 634; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 283;
Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 518; Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 607; Admilson Leite De
Almeida Junior 011211 - Pb • 1207, 1217, 1218; Adriana Astuto Pereira 080696 - Rj • 37; Adriana Coutinho
Grego 011103 - Pb • 871; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 394; Adriana Mendes De Lima 011104
- Pb • 985; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 950, 978, 1228; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 945;
Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 273; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 1036; Adriano Zaitter
047325 - Pr • 334; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 74; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1223; Aecio
Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 753; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 470; Ailton Azevedo
De Lacerda 012600 - Pb • 1134; Ailton Capassi 194908 - Sp • 140; Ailton Elisiario De Sousa 005856 - Pb • 593;
Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 63, 406, 407; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 260; Alanna Gomes
Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 1362, 1363; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 462, 703; Alberto
Campos Catao 011833 - Pb • 602; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 572; Alberto Jorge Da Franca
Pereira 010891 - Pb • 19, 67; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 705; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 1311, 1321; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 722; Alberto Quaresma Junior 014746
- Pb • 735; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 15, 69, 121, 177, 203, 333, 564; Aldenira Gomes Diniz 009259 Pb • 121, 189, 546; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 31, 90, 128, 203, 596, 598, 934; Aldrovando Grisi Junior
013302 - Pb • 378, 594, 595; Aleika Da Silva Nobrega 008170 - Rn • 1006; Alessandra A Araujo Furtunato 001337
- Ce • 11; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 298, 314; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb
• 364; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 35, 641; Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 920; Alexandre De
Almeida 056124 - Pr • 35, 85; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 482; Alexandre Gustavo Cezar Neves
014640 - Pb • 503; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800 - A • 305; Alexandre Mansur Correia De Melo 027225
- Pe • 88; Alexandre Nunes De Araujo Filho 022947 - Pe • 2; Alexandre Pasquali Parise 116196 - Sp • 453; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 524, 650, 674; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 180, 346, 1320;
Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 1213; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 585; Alisson
Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 608; Alline Maciel De Lemos 018799 - Pb • 668, 710 ; Allisson Carlos
Vitalino 011215 - Pb • 157, 174, 208; Allysson Gomes De Queiroz 014426 - Ce • 602; Almira Paula Leite
Marques 011947 - Pb • 996; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 780; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb
• 587; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 870; Alvaro Vanderley Lima Neto 015657 - Pe • 38; Alyssom Amorim
Quaresma 017455 - Pb • 735; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1177; Amanda Eudesia De
Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1221; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 357; Ambrosio Alysson Nunes
015427 - Pb • 272; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 160, 161, 221, 312, 313, 360, 419, 460, 540; Ana
Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 32; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 936; Ana Carolina
Remigio De Oliveira 086844 - Mg • 1215; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 152, 153; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 513; Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 1373, 1374, 1380; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 295, 499, 501, 819; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 342; Ana Kattarina B.
Nobrega 012596 - Pb • 140; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1341; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - Pb • 1198; Ana Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 311; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 8; Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 320; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 - Ce • 968; Ana
Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 395; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 395; Anastacia D. D.
A De Vasconcelos 006592 - Pb • 616; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1336; Anderson
Marinho De Almeida 021569 - Pb • 759; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 364; Andre De Franca Oliveira
019566 - Pb • 530, 556; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 68, 306, 446, 792; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 479; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 98, 209; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb
• 414; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 699; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 Pe • 35; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 930; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 94,
723; Angela Celia Henriques Nobre 003479 - Pb • 465; Angela Maria Lacerda Pires 019322 - Pb • 992; Angelica