TJPA 28/04/2021 -Pág. 1196 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
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noticiado no feito que o r?u n?o cumpriu as condi??es do acordo, conforme se v? da fl. 96/118, raz?o pela
qual o Minist?rio P?blico apresentou manifesta??o ?s fls. 122, pela revoga??o do benef?cio concedido e o
prosseguimento do feito. ? o breve relat?rio. Decido. Verifica-se dos autos que o acusado n?o cumpriu o
acordo assumido em Ju?zo ? fl. 46. O artigo 89, mais precisamente em seu par?grafo 4?, da Lei
n?.9.099/95, prev? que a suspens?o poder? ser revogada se o acusado vier a ser processado no curso do
prazo da suspens?o, por contraven??o, ou descumprir qualquer outra condi??o imposta. Ao r?u foram
impostas v?rias condi??es, conforme se pode observar da decis?o de fl. 46, mas n?o as cumpriu
integralmente, conforme se v? da fl. 96/118. O acusado n?o soube se valer do favor legal que lhe foi
conferido, n?o demonstrando o necess?rio comprometimento com a situa??o de suspens?o condicional do
processo, em claro menosprezo da Justi?a Criminal do Estado. Na situa??o em concreto, deixou de
assinar comparecer mensalmente ao Ju?zo, bem como n?o comprovou a repara??o dos danos.
CONCLUS?O Ante ao exposto, REVOGO o benef?cio da SUSPENS?O CONDICIONAL DO PROCESSO
concedido ?s fls. 46 ao r?u MARCOS DA COSTA PINHEIRO, com fundamento nos ??3? e 4?, do artigo
89, da Lei 9.099/95, dando prosseguimento ao feito. Intime-se o r?u. Intime-se pessoalmente a Defensoria
P?blica. Intime-se pessoalmente o Promotor de Justi?a. Bel?m - PA, 05 de abril de 2021. LUCIANA
MACIEL RAMOS Ju?za de Direito Respondendo pela 3? Vara Criminal do Ju?zo Singular de Bel?m - PA?
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BEL?M??Email: [email protected]??? Endere?o: Rua Tom?zia Perdig?o, 310 - 1?andar - sala
122? CEP: 66.015-260??Bairro: Cidade Velha??Fone: (91)3205-2199 PROCESSO:
00163012120208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ROBERTA BESSA FERREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 VITIMA:M. G.
S. S. DENUNCIADO:JOSE WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM)
DENUNCIADO:WALLACE FERREIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) . De acordo com Provimento n?
006/2006, Art. 1?, IV, designo o dia 01 de junho de 2021, ?s 11:30h para a realiza??o de Audi?ncia de
Instru??o e Julgamento no processo em ep?grafe, devendo ser(em) intimado(s) o(s) acusado(s), v?tima(s)
e testemunha(s). D?-se ci?ncia ao Representante do MP e Defensoria P?blica pessoalmente e a(os)
advogado(s) atrav?s de Di?rio de Justi?a. Bel?m, 05 de abril de 2021. Roberta Bessa Ferreira Auxiliar
Judici?rio 3? Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00168189420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RAMON RUANO SOARES DA
SILVA Representante(s): OAB 3755 - EDI ENDERSON ARAUJO DEMETRIO (ADVOGADO) OAB 29520 MULLER RUANO SOARES DA SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO 1. Intime-se o acusado, no endereço
constante nos autos, para que informe ao Sr. Oficial de Justiça se constituirá novo advogado ou se requer
o patrocínio da Defensoria Pública. 2. Sendo o acusado intimado e não se manifestando, nomeio, desde
logo, a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. CUMPRA COM URGÊNCIA. Belém, 05 de abril de
2021. LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de
Belém PROCESSO: 00174421220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS A??o: Insanidade
Mental do Acusado em: 05/04/2021 PACIENTE:ROMULO GIOIA SANTOS Representante(s): DEFENSOR
PUBLICO (CURADOR) . DESPACHO 1. Diante de certidão de fl. 09, encaminhe-se os autos ao Ministério
Público para manifestação. Belém - PA, 05 de abril de 2021. LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito
Respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00186059020208140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL
RAMOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 VITIMA:R. D. A. M. VITIMA:E. S. C.
DENUNCIADO:ADRIANO FERREIRA MIRANDA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) . DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: Considerando
a insist?ncia do RMP na oitiva das testemunhas ausentes, redesigno a presente audi?ncia para o dia 03
de maio de 2021, ?s 10:30h. Renovem-se as dilig?ncias de intima??o das testemunhas ausentes Riana
Dafny de Araujo Moia, Aline Priscila Oliveira dos Santos e Leandro Cordeiro da Fonseca. Cientes os
presentes. Nada mais havendo a declarar mandou a MM. Ju?za encerrar a presente audi?ncia, deu-se
este termo por findo. Eu, .............., o digitei e subscrevi. PROCESSO: 00202404820168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL
COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 DENUNCIADO:ANDREZIO VIANA
MOREIRA DO NASCIMENTO VITIMA:I. M. L. . DESPACHO Verifico que assiste raz?o ao Minist?rio
P?blico de fl. 122, pelo que chamo o processo ? ordem para tornar sem efeito a decis?o de fl. 55 dos
autos, e como consequ?ncia determino audi?ncia para proposta de suspens?o condicional do processo