TJPA 16/04/2021 -Pág. 969 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
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REQUERENTE:INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA Representante(s): OAB 1069
- ALMERINDO AUGUSTO DE VTRINDADE (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO DE SAUDE SANTA
MARIA IDESMA Representante(s): OAB 20167 - RODRIGO COSTA LOBATO (ADVOGADO) . Processo
n. 00627092620138140301 R.h. Em aten??o ? peti??o de fl. 62, defiro a juntada de documentos, bem
como a produ??o de prova testemunhal. Manifeste-se o requerido sobre os documentos juntados. Designo
o dia 09.02.2022, ?s 10 horas, para audi?ncia de instru??o e julgamento.? Intimem-se pelo Di?rio de
Justi?a. As testemunhas ser?o intimadas pelo advogado na forma do art. 455 do CPC. O rol de
testemunhas dever? ser depositado no prazo de quinze dias. Bel?m, 06/04/21. Fabiola Urbinati Maroja
Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO:
00678436320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Usucapião em: 07/04/2021 REQUERENTE:MARIA DAS
GRACAS OLIVEIRA RODRIGUES Representante(s): OAB 23237 - FABRICIO QUARESMA DE SOUSA
(ADVOGADO) REQUERIDO:ANTENOR DE SOUZA REIS REQUERIDO:HERCULANA MAIA DE SOUZA
REIS. DESPACHO ???????????Em face da certid?o de fls. 142, nomeio como curador especial a
Defensoria P?blica, em favor dos que foram citados por edital e n?o apresentaram defesa, devendo ser
intimada para apresentar contesta??o.? ???????????Em seguida, apresentada ou n?o contesta??o pelo
r?u, confinantes o que dever? ser certificado, mas considerando a obrigatoriedade da manifesta??o do
curador por negativa geral, d?-se vista ao autor para se manifestar sobre a r?plica. ???????????Em
seguida, com ou sem manifesta??o e de tudo certificado, fa?am-me os autos conclusos.
???????????Cumpra-se. ???????????Bel?m, 03 de mar?o de 2021. ??????????????C?LIO PETR?NIO
D ANUNCIA??O ??????????????Juiz ade Direito PROCESSO: 00768351320158140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA BEATRIZ GONCALVES DE
CARVALHO A??o: Procedimento Comum Cível em: 07/04/2021 REQUERENTE:EDSON ALCANTARA
VALENTE Representante(s): OAB 8349 - NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE
(ADVOGADO) REQUERIDO:MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Representante(s):
OAB 17817 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 19028 - TAINA PICANCO
NERI NONATO (ADVOGADO) OAB 11404 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA
(ADVOGADO) OAB 20448 - THAIS MAGNO GOMES (ADVOGADO) OAB 27458 - ANDRESSA DE
FATIMA PINHEIRO MARQUES (ADVOGADO) . SENTEN?A ???????????1. RELAT?RIO
???????????EDSON ALC?NTARA VALENTE ingressou com A??O DE INDENIZA??O POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de MARANELLO
CONSTRU??O E INCORPORA??O LTDA - ATL?NTICA CONSTRUTORA, na qual a parte autora realiza
os seguintes pleitos: a)?????Concess?o do benef?cio da justi?a gratuita; b)?????a condena??o da
Requerida:? i)?????? entrega das chaves, liminarmente. ii)?????ao pagamento de indeniza??o por danos
materiais no importe de R$14.506,78 (quatorze mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), a
ser calculada em dobro, acrescida de juros legais e corre??o monet?ria;? iii)?????ao pagamento de
indeniza??o por danos morais; iv)?????a decreta??o da invers?o do ?nus da prova. ???????????Em
outubro de 2013, o Autor assevera ter celebrado Instrumento Particular de Cess?o e Transfer?ncia de
Direitos e Obriga??es, com anu?ncia da Construtora Requerida, em que o Sr. Robson Costa da Silva
(promitente comprador origin?rio) cedeu ao Autor Sr. Edson Alc?ntara Valente a qualidade de cession?rio,
assumindo os direitos e obriga??es referentes ao apt. 1802, do Edif?cio Maranello Residence, situado na
Travessa Humait?, 1866, Bairro Marco, em Bel?m-PA (fls. 17). ???????????Alega que no Instrumento
supracitado, o cedente, Sr. Robson Costa da Silva, conferiu ao Autor cession?rio, total e irrevog?vel
quita??o da quantia de R$150.000,000 (cento e cinquenta mil reais), com anu?ncia da construtora, que
tamb?m assinou o contrato. ???????????Relata ter sido surpreendido com a informa??o de que ainda
faltava o pagamento do valor de R$9.696, 78 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e oito
centavos), referente ? duas parcelas em aberto, vencidas em per?odo anterior ao contrato de cess?o.
Assim, sustenta que a Requerida cobrou o referido valor, com incid?ncia de juros morat?rios, totalizando
R$14.506, 78 (quatorze mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos), sob pena de n?o entregar
as chaves do im?vel. Afirma que a cobran?a foi ilegal. ???????????Em 16 de abril de 2015, aduz ter
efetuado o pagamento do valor de R$14.506, 78 (quatorze mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito
centavos), referente ?s parcelas em aberto, corrigidas e com incid?ncia de juros de mora.
?????????????Juntou documentos, especialmente: i)?????instrumento de cess?o e transfer?ncia de
direitos e obriga??es (fls. 17-19); ii)?????comprova??o da arrecada??o municipal do ITBI (fls.20);
iii)?????c?lculo do saldo devedor (fls. 21); iv)?????extratos para confer?ncia (fls. 23 a 33); v)?????c?pia
do cheque emitido pelo Autor no valor de R$14.506,78 (quatorze mil, quinhentos e seis reais e setenta e
oito centavos), ?s fls. 34. vi)?????recibo emitido pela Requerida referente ao valor de R$14.506,78
(quatorze mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos) ?s fls. 36; vii)?????Recibo da construtora