TJPA 20/11/2020 -Pág. 1459 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
1459
SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
Número do processo: 0050103-58.2016.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação:
AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Participação: REU Nome: ALAN DIONISIO SOUZA
LEAO DE SALES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA OAB:
5586PA Participação: REU Nome: SIRLEI APARECIDA SOARES Participação: REU Nome: SERGIO DE
SOUZA PIMENTEL Participação: REU Nome: DUCIOMAR GOMES DA COSTA Participação:
ADVOGADO Nome: CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ OAB: 15168-B/PA Participação: ADVOGADO
Nome: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI OAB: 2774PA Participação: REU Nome: ELTON DE
BARROS BRAGA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN CARLOS DIAS OAB: 6801/PA Participação:
REU Nome: APLICAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA
Participação: REU Nome: JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER Participação: ADVOGADO Nome:
ADELMIRA CARNEIRO MAIA OAB: 3085/PA Participação: REU Nome: SILVIA HELENA BARBOSA
RANDEL Participação: ADVOGADO Nome: JEAN CARLOS DIAS OAB: 6801/PA Participação: REU
Nome: ELIZABETH SOUSA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARIO VINICIUS IMBIRIBA
HESKETH OAB: 010000/PA Participação: ADVOGADO Nome: VANILSON FERREIRA HESKETH OAB:
1180/PA Participação: REU Nome: MONICA SA PANTOJA Participação: REU Nome: HAMILTON DOS
SANTOS
DESPACHO
Versam os presentes autos sobre ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL por fatos relacionados à licitação e execução de convênio firmado no ano de 2004
entre o MUNICÍPIO DE BELÉM e o MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, cujo objeto era a
execução de Programa de Inclusão Digital.
Figuram como requeridos:
a) DUCIOMAR GOMES COSTA, Prefeito Municipal;
b) SÍLVIA HELENA BARBOSA RANDEL, chefe de gabinete;
c) ELIZABETH SOUZA PEREIRA, Diretora Administrativa Financeira;
d) ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES, presidente da comissão de licitação e pregoeiro;
e) MÔNICA DE SÁ PANTOJA, integrante da comissão de licitação;
f) SÉRGIO DE SOUZA PIMENTAL, servidor municipal responsável pelo recebimento de parte do material
licitado;
g) ELTON DE BARROS BRAGA, servidor municipal responsável pelo recebimento de parte do material
licitado;
h) JOSÉ CLÁUDIO SOEIRO XAVIER, servidor municipal responsável pelo recebimento de parte do
material licitado;
i) APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA, empresa vencedora
da licitação;
j) HAMILTON DOS SANTOS, diretor da empresa APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA;