TJPA 31/05/2019 -Pág. 2017 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
2017
COMARCA DE BARCARENA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Proc. nº 01088409420158140008
R.H. DECISÃO 1. As alegações do réu não descaracterizam os fatos narrados na denúncia, pelo que
RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA por preencher os requisitos legais. 2. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2019, às _12:00 horas, oportunidade
na qual serão ouvidas as pessoas arroladas na denúncia, o réu será qualificado e interrogado, além da
prática dos demais atos previstos na legislação (conforme artigo 55 estabelecido pela Lei 11.343/06). 3.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa do(s) acusado(s), o(s acusado(s) e as pessoas indicadas na
denúncia para a audiência mencionada, por oficial de justiça, devendo ser requisitada a apresentação dos
servidores públicos que servirão como testemunha de acusação, caso houver. 4. Caso haja endereço fora
da Comarca de Barcarena, depreque-se para que seja realizada a sua oitiva 5. Cumpra-se. Expedientes
necessários. 6. Junte-se aos autos antecedentes e certidão de primariedade do réu. Cumpra-se
Determino, na forma do provimento nº 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com redação dada pelo Provimento
nº011/2009, que esta decisão sirva como, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO/ CITAÇÃO E OFÍCIO A
AUTORIDADE POLICIAL. Barcarena/PA, 25 de abril de 2019. BÁRBARA OLIVEIRA MOREIRA Juíza de
Direito Titular da Comarca de Barcarena PROCESSO: 00029497920188140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: L. C. M. S. VITIMA: M. P. C. F. AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. B. DENUNCIADO: P. J. S. S.
Representante(s): OAB 7508 - REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB
26625 - ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIANTE: M. P. E.
P. PROCESSO: 00029497920188140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: L. C. M. S. VITIMA: M. P. C. F. AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. B. DENUNCIADO: P. J. S. S.
Representante(s): OAB 7508 - REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB
26625 - ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIANTE: M. P. E.
P.