TJPA 31/05/2019 -Pág. 2016 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
2016
Acusação pretende a condenação do acusado, deve chamar para si a responsabilidade de provar o
alegado na denúncia, sob pena de ver julgada improcedente sua pretensão inicial. A prova produzida
exclusivamente no inquérito policial não tem o condão de levar o denunciado a uma condenação, vez que,
não corroborada em juízo, perde sua força probante por não contar com princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório para que seja desobscurecida" (TAMG - 2ª Câmara Criminal - Ap. Crim.
300.247-9 - Rel. Juiz Alexandre Victor de Carvalho - 08.08.00). Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão punitiva estatal, para absolver como absolvo réu LUCIVALDO DE SOUZA ALCANTARA, da
acusação de cometimento do delito acima telado que lhe foi imputado, fundamentando a absolvição no art.
386, VII, do Código de Processo Penal. Procedam-se as comunicações e anotações necessárias. Sem
custas. Em relação ao réu Marcio Junior determino a pesquisa via SIEL e nos cartórios de pessoas
naturais o óbito do mesmo P.R.I. Barcarena,28 de maio de 2019 Bárbara Oliveira Moreira Juíza de Direito
PROCESSO:
00056241520188140008
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário em: 29/05/2019 VITIMA:S. D. B. S. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE
POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS BARCARENA PA DENUNCIADO:ARMANDO DE SOUZA SILVA
NETO DENUNCIADO:MARCOS ADRIANO OLIVEIRA BASOTELLE DENUNCIADO:GUSTAVO
HENRIQUE ROXO SILVA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ESTADO DO
PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARCARENA - JUÍZO DA VARA CRIMINAL R.H.
DESPACHO Considerando a devolução das cartas precatórias com as mídias dos interrogatórios, dou por
encerrada a instrução processual. Vistas às partes para apresentarem alegações finais. Após, em tudo
certificado, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Barcarena (PA), 27 de maio de 2019.
BÁRBARA OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Barcarena Fórum da Comarca
de Barcarena - Pará Av. Magalhães Barata, s/n - Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422
PROCESSO:
00088410320178140008
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Ação: Apelação
Criminal em: 29/05/2019 VITIMA:J. R. A. B. Representante(s): OAB 20657 - MARCIO DE JESUS ROCHA
RANGEL (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) OAB 25342 - PAULINNE FRAIHA PEGADO (ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO ) DENUNCIADO:LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEICAO Representante(s): OAB
13576-A - GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (ADVOGADO) . ESTADO DO PARÁ PODER
JUDICIÁRIO COMARCA DE BARCARENA - JUÍZO DA VARA CRIMINAL Proc. n
00088410320178140008 R.H. DESPACHO Considerando o despacho do Juízo ad quem (fls. 216),
conjuntamente com a certidão de fls. 219, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para fins
de apresentação das razões recursais no prazo legal. Uma vez apresentada, remetam-se os autos ao
Juízo ad quem. Cumpra-se. Barcarena (PA), 28 de maio de 2019. BÁRBARA OLIVEIRA MOREIRA Juiz de
Direito Titular da Vara Criminal de Barcarena Fórum da Comarca de Barcarena - Pará Av. Magalhães
Barata, s/n - Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00110290320168140008
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BARBARA OLIVEIRA
MOREIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/05/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:FABIANO DA SILVA MENDES VITIMA:L. L.
DENUNCIADO:DANIELLE ALVES REIS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ COMARCA DE BARCARENA - VARA CRIMINAL Processo nº: 0011029-03.2016.8.14.0008 Data:
28 de maio de 2019, às 09h30. Juíza de Direito: BÁRBARA OLIVEIRA MOREIRA Acusados: FABIANO DA
SILVA MENDES DANIELLE ALVES REIS Aberta Audiência, feito o pregão, verificou-se: Ausente os réus.
Ausente as testemunhas de acusação MIQUEIS FREITAS DE JESUS e EVALDO SOUZA DE SENA (Que
não foram intimadas para o ato). DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Compulsando os autos, verifico que
não foi expedido mandado de intimação para as testemunhas ausentes, bem para a ré Danielle Alves
Reis. 2- Considerando a ausência do réu Fabiano da Silva Mendes, mesmo devidamente intimado
conforme fls. 173 dos autos, aplico-lhe os efeitos da revelia, nos atermos do art. 367 do CPP. 3Redesigno em continuidade para oitiva das testemunhas acima referidas, bem como o interrogatório da ré
Danielle Alves Reis para o dia o dia 28/08/2019, às 12h; 4- Expeça-se o necessário. Eu, _________,
Cleberton Vilhena Lucena, Analista Judiciário, que o digitei. Juíza de Direito:
______________________________________
Ministério
Público:
____________________________________
Defensoria
pública:
____________________________________ PROCESSO: 01088409420158140008 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/05/2019 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:CLEIDIANE FORO LOPES VITIMA:A. C. . PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ