TJMSP 24/09/2013 -Pág. 16 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1366ª · São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Promova a digna Coordenadoria a autuação desta “actio”. XXXVI. Cite-se a ré. XXXVII. Intime-se,
“incontinenti”, o ilustre causídico do ora autor quanto ao inteiro teor desta decisão interlocutória. " SP,
23/09/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
4727/2012 - (Número Único: 0003694-16.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDUARDO SOUZA IZABO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls.
170: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 23/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
4087/2011 - (Número Único: 0002903-81.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR X COMANDANTE DO 1º BPRV (PM) - Despacho de fls.
155: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 154,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 54 (verso). IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante do 1ºBPRv) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de
1º Grau. V – Ciência ao Dr. Adalberto, Promotor de justiça, da referência de fls. 149/150." SP, 06/09/2013
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DENIZ GOULO VECCHIO - OAB/SP 282069.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3321/2010 - (Número Único: 0000743-20.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALMIR ROGERIO ORTEGA KRONKA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 417: "I – Vistos. II – Defiro o pleiteado às fls. 416, pelo Autor. Expeça-se o
ofício ao CIAF, para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para
elaboração de memória de cálculo. III - Segue, em 02 (duas) laudas, sentença de extinção da obrigação de
fazer, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. IV – Intime-se." SP, 18/09/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARLINDO DA FONSECA ANTONIO - OAB/SP 049306, VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDES - OAB/SP 067837, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO
BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, JEFERSON DE ALMEIDA
FLORENCIO - OAB/SP 215792, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681, LEONARDO JOSE
CARVALHO PEREIRA - OAB/SP 233748.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, LIGIA PEREIRA
BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, LUCAS LEITE ALVES - OAB/SP 329911, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA - OAB/SP 335564.
3321/2010 - (Número Único: 0000743-20.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALMIR ROGERIO ORTEGA KRONKA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 418/419: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme
documentos juntados às fls. 384/395 (v., especialmente, publicação no Diário Oficial – fl. 385), 400/407 e
409/413 e tendo em vista a manifestação do exequente, dando-se por satisfeito (fl. 416), nada mais resta do
que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por ALMIR ROGÉRIO
ORTEGA KRONKA, contra a Fazenda do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 18/09/2013 (a) Dr. DALTON