TJMS 13/04/2022 -Pág. 144 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932
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(OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845B/MS)Ante o
exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Luzia Dias Soler. Às providências.
Recurso Especial nº 0820771-55.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 15ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Recorrido: Jackson Nogueira GonçalvesAdvogado: Marcello José
Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS).
Recurso Especial nº 0820771-55.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 15ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Recorrido: Jackson Nogueira GonçalvesAdvogado: Marcello José
Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)Vistos, etc. Diante do pedido de
desistência de f. 117, cujo poder para desistir consta às f. 95 (autos principais), homologo a desistência recursal, com fulcro
no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às baixas necessárias, com posterior
devolução dos autos à origem. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0820896-62.2016.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Jaci Batista da SilvaAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB:
7457/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de admissão anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0821393-76.2016.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Cícera Maria RodriguesAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB:
7457/MS)Interessado: Aparecido Morales FernandesAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Interessada:
Maria do Rosário AndradeAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Interessado: Marlene de AquinoAdvogada:
Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Interessada: Suzi Gleide LewandowskiAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Interessada: Nilva Maria Donatti DerezendeAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus
próprios fundamentos.
Recurso Especial nº 0833045-85.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 14ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Recorrido: Higor Silva de QueirozAdvogado: Everson Mateus
Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)Interessado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage
(OAB: 6019/MS)Ante o exposto, determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal
de Justiça em relação ao Tema 1.046, nos termos do art. 1.030, III, da Lei Adjetiva Civil. Providencie a secretaria os atos
administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os artigos
1.035, § 8º, 1.039, parágrafo único e 1.040, I, II, III e IV, todos do Código de Processo Civil. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0836658-16.2019.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 8ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 5871/MS)Agravado: Paulo Cesar de Souza MurerAdvogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)Diante da
manifestação de f. 9, e considerando a procuração outorgada ao advogado com poderes específicos para desistir (f. 98 dos
autos de origem), homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito
em julgado e proceda-se às baixas necessárias.
Recurso Extraordinário nº 0837099-94.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: E. de M. G. do S.Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/
MS)Recorrido: C. C. B.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/
MS)Recorrido: E. K. N.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB: 10231/
MS)Recorrido: F. M. da C. S.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB:
10231/MS)Recorrido: F. T. P.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB:
10231/MS)Recorrido: K. M. V.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB:
10231/MS)Recorrido: L. C. F. O.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos (OAB:
10231/MS)Recorrido: M. A. da S. P.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina Merlos
(OAB: 10231/MS)Recorrido: M. F. V. A. R.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina
Merlos (OAB: 10231/MS)Recorrido: R. K. R.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina
Merlos (OAB: 10231/MS)Recorrido: P. P. R. O.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina
Merlos (OAB: 10231/MS)Recorrido: V. H. P. S.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina
Merlos (OAB: 10231/MS)Recorrido: E. N. C.Advogado: Aline Cristina Merlos (OAB: 17334/MS)Advogado: Alessandra Cristina
Merlos (OAB: 10231/MS)Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF, firmada nas liminares de
reclamação, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível. Às providências. Intimemse.
Recurso Especial nº 0838464-86.2019.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 13ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
5871/MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Recorrido: Carlos Eduardo Rodrigues PinheiroAdvogado: Felipe
Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS).
Recurso Especial nº 0838464-86.2019.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 13ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
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